(DOC. VP 119.0350.2400.9165) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que revisou cláusulas de contrato bancário, com o objetivo de revisar os juros remuneratórios, reconhecendo a abusividade de suas condições. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em revisar os juros remuneratórios contratados, com base na abusividade evidenciada pela comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central, e a possibilidade de limitar os juros a esse valor. III. RAZÕES

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote