Jurisprudência sobre
inducao em erro
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251 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Rejeição.
1 - Não se constata o erro material indicado pela embargante.... ()
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252 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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253 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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254 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Litisconsorte passivo. Exclusão. Prosseguimento do feito. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Manejo de apelação. Erro grosseiro. Fungibilidade incabível. Indução a erro não evidenciada.
1 - Não comporta conhecimento a alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que deficiente sua fundamentação, pois o recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acordão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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255 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO EXTINTA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória relativa a acórdão de apelação que, em execução de título extrajudicial, deferiu o benefício da gratuidade judiciária aos exequentes sem efeito retroativo, deixando de alcançar as custas processuais em aberto. ... ()
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256 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I.Caso em Exame ... ()
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257 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Verificação. Irrelevância. Reconhecimento. Subsistência, in totum, dos fundamentos adotados no acórdão embargado. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes.
1 - O erro material indicado pela parte embargante, ainda que presente, não tem o condão de fustigar a fundamentação, que deve ser analisada em todo o seu contexto, sendo certo, inclusive, que a conclusão adotada no aresto embargado, segundo a qual a co-executada atuou indiscutivelmente de acordo com os interesses do espólio, inexistindo qualquer prejuízo processual real e concreto na defesa de seus direitos, remanesce incólume.... ()
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258 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO.
NÃO TENDO A PARTE AUTORA PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA SUSPENSIVA DOS DESCONTOS REALIZADOS SOBRE SUA FOLHA DE PAGAMENTO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DE SUA NEGATIVA. ... ()
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259 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DEMANDA PROPOSTA POR PACIENTE QUE, DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, NASCEU COM COMPROMETIMENTO RESPIRATÓRIO E NEUROLÓGICO, EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO NA CONDUÇÃO DE SEU TRABALHO DE PARTO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DA FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO, EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORAL. REALIZADA PERÍCIA COMPLEMENTAR, FOI CONSTATADO QUE O DEMANDANTE, ALÉM DE NECESSITAR DE TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR VITALÍCIO, TAMBÉM NECESSITARÁ DE AUXÍLIO CONTÍNUO E VITALÍCIO DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COTIDIANAS, COM EVIDENTE PREJUÍZO DE SEU DESENVOLVIMENTO NOS ESTUDOS E NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 100.000,00. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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260 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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261 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
I. CASO EM EXAME:... ()
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262 - TAMG. Consumidor. Ação civil pública. Propaganda enganosa. Indicações imprecisas sobre o número de produtos e duração de ofertas promocionais. Indução do consumidor em erro. Competência e legitimidade ativa do Ministério Público. Procedência. CDC, art. 30 e CDC, art. 37. (Com doutrina).
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263 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Erro de proibição. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo não provido.
«1. A tese defensiva, que sustenta a absolvição do paciente com fundamento no erro de proibição, nos termos do CP, art. 21 - Código Penal, não pode ser conhecida, visto que o exame da matéria exige necessariamente o revolvimento do conjunto fático probatório, inviável na via estreita do writ. ... ()
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264 - TJSP. Seguridade social. Previdência social. Privada. Complementação de aposentadoria. Verificação de erro de cálculo atuarial, ocorrido em 1990, pela falta de aplicação de cláusula contratual. Plano de Previdência Privada que, após a referida verificação, pretendeu a redução de benefícios do autor, aposentado de longa data. Inadmissibilidade. Ocorrência de prescrição, relativamente ao reconhecimento do erro na interpretação de cláusula contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.
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265 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA. ERRO ESSENCIAL NO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. CONVERSÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que declarou a inexistência de débito em relação a contrato de cartão de crédito consignado, determinou a restituição dos valores descontados e condenou a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, sob o argumento de indução a erro quanto à natureza do contrato. ... ()
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266 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO.
-Acolhem-se os embargos de declaração para o fim de retificar erro material havido no acórdão embargado. ... ()
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267 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO.
Considerando que o dispositivo do aresto embargado apresentou erro material ao olvidar-se de registrar a redução da pena carcerária, mostra-se necessária sua correção, constando a seguinte nova redação: «Por tais fundamentos, voto por dar parcial provimento ao recurso defensivo, para reduzir a pena carcerária de T. B. para 17 dias de prisão simples e a indenização por danos morais ao equivalente a um salário mínimo vigente à época, mantendo as demais disposições da sentença". ... ()
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268 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Dispositivo indicado na ementa. Erro material. Recurso acolhido sem efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são oponíveis para sanear obscuridade, contradição ou omissão sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia provocada pela parte ou a respeito da qual deveria haver pronunciamento de ofício e, por fim, para corrigir eventual erro material. ... ()
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269 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INDUÇÃO AO ERRO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - RESTITUIÇÃO DOBRADA.
A indução do consumidor a erro na contratação de cartão de crédito consignado, sem a devida informação sobre sua forma de pagamento, configura violação ao dever de informação e autoriza a conversão do contrato para empréstimo consignado. O contrato convertido deve seguir as taxas médias de juros aplicáveis aos empréstimos consignados na data da contratação, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central. Os valores pagos em excesso, a título de juros remuneratórios, devem ser compensados no saldo devedor, garantindo-se a restituição dobrada das quantias excedentes.... ()
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270 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL (ERRO MÉDICO). JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência contra r. decisão que indeferiu a concessão da benesse à autora e determinou a redução das custas iniciais. Acolhimento. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Agravante que trabalha formalmente, como recepcionista, e aufere rendimentos mensais inferiores a três salários mínimos. Benesse concedida. Precedentes. RECURSO PROVIDO... ()
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271 - TJSP. Contrato. Participação financeira em implantação de serviços telefônicos com promessa de cessão de uso. Anulatória. Improcedência. Indução a erro que implique vício a ensejar a anulabilidade do contrato. Inocorrência. Era perfeitamente possível aos apelantes diligenciar no sentido de obter informações a respeito das ações que estavam transacionando. Não há qualquer indício de que a ré tenha se utilizado de ardil ou meio atentatório às normas consumeristas na contratação com os autores. Recurso nao provido.
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272 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - EXCESSO NA EXECUÇÃO -
Inocorrência - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Conta realizada pelo perito que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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273 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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274 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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275 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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276 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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277 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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278 - TJRS. Direito criminal. Direito autoral. Violação. Caracterização. Comercialização de dvds. Lucro. Obtenção. Alegação de prática comum. Indução ao erro. Descabimento. CP, art. 184 par-2º. Aplicação. Pena. Fixação. Minímo legal. Redução. Descabimento. Súmula 231/STJ. Apelação crime. Violação de direito autoral. Princípio da adequação social. Inaplicabilidade.
«Exposição à venda, com intuito de lucro, de produtos reproduzidos com violação de direito autoral. A existência de outras pessoas vendendo produtos ilícitos não autoriza o comportamento do réu. Conduta vedada pelo ordenamento jurídico. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime.... ()
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279 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ. Erro material. Correção.
«1 - Com razão a embargante quanto à existência de erro material, pois, ao contrário do que consta do resumo dos fatos da causa lançado no acórdão embargado, a apelação fora parcialmente provida pelo tribunal de origem tão somente para fins de redução das multas impostas. ... ()
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280 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicata emitida em duplicidade por erro no sistema da empresa apelante. Protesto indevido. Indenização fixada em valor excessivo. Redução. Necessidade. Multa cominatória afastada. Recurso parcialmente provido.
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281 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()
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282 - TJSP. Habeas Corpus. Pedido de indulto indeferido. Interposição de recurso em sentido estrito. Inadequação do recurso. Erro grosseiro. Fungibilidade inaplicável. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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283 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Pretensão de efeitos puramente modificativos. Impossibilidade. Erro material. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
«1 - Os embargos de declaração são destinados a suprimir omissões, afastar obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erros materiais. ... ()
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284 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INDUÇÃO A ERRO. NULIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela autora, declarando a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado e condenando o banco à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
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285 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Inocorrência. Erro material identificado.
«1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana, erro material. ... ()
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286 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Rediscissão de entendimento. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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287 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. PROVIMENTO. DEDUÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL RECONHECIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os Embargos Monitórios, convertendo o montante devido em título executivo judicial, fixado em R$ 54.590,52, atualizado a partir de abril de 2024, com incidência de juros de 1% ao mês. Em razão da sucumbência recíproca, foram repartidas entre as partes as custas e os honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor da condenação. ... ()
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288 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ocorrência de erro material. Acolhimento dos embargos de declaração da fazenda nacional.
1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. ... ()
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289 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:1. reiteração de embargos de declaração contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso de apelação em ação monitória, visando a cobrança de honorários advocatícios contratuais. ... ()
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290 - TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES CORPORAIS. TENTATIVAS DE LESÕES CORPORAIS. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. FRAÇÃO DE 1/3 DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NO PONTO.
Observa-se da denúncia e da decisão do Conselho de Sentença que os crimes de tentativa de homicídio (3º fato) e tentativa de lesões corporais (1º fato), foram praticados com desígnios autônomos, em momentos consumativos distintos, não havendo óbice de que fundamentos similares, extraídos de um contexto global dos fatos, sirvam para exasperar ambas as penas-base. ... ()
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291 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Execução penal. Cálculo de pena. Alegação defensiva de erro na data-base para progressão de regime. Erro inexistente. Data-base que corresponde exatamente àquela indicada como correta pela defesa. Ausência de interesse recursal. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no momento oportuno impede o conhecimento do recurso, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ («é inviável o agravo do CPC/2015, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... ()
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292 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. CPC/2015. Aplicabilidade. Erro material. Ocorrência. Integração do julgado sem efeitos modificativos.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para os presentes embargos de declaração. ... ()
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293 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Erro material. Inexistência. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Recurso não provido.
«1. Não ocorre erro material quando a decisão aprecia e afasta a violação a dispositivo de lei expressamente indicado pelo recorrente. ... ()
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294 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Vício de omissão. Ocorrência. Intempestividade de recurso especial. Indução a erro pelo sistema eletrônico do tribunal de origem. Ausência de comprovação idônea. Agravo interno não provido.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.... ()
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295 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de arrolamento de bens. ... ()
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296 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - EXCESSO NA EXECUÇÃO -
Inocorrência - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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297 - TJSP. Apelação - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Recurso do réu.
Alegação de que o imóvel ocupado difere daquele que é indicado na exordial - Mero erro material - Endereço correto indicado nos documentos juntados e, inclusive, local em que o réu foi citado - Interpretação do pedido de acordo com o conjunto da postulação e a boa-fé - Mero erro material que em nada prejudicou a defesa apresentada. Usufrutuária vitalícia que comprovou os requisitos necessários para a obtenção da proteção possessória, inclusive em face do nu-proprietário - Sentença mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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298 - TJSP. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AGRAVO PROVIDO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de retificação do cálculo de penas. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes. Correção da pena estabelecida na sentença em sede de embargos de declaração, que acarretou a redução da sanção. Alegação de erro na elaboração do cálculo. Erro material verificado. Agravo provido... ()
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299 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.
1. O recurso de revista não observou o pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, IV, concernente à falta de transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e do trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. 2. A inobservância dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, IV, por constituir obstáculo processual intransponível à análise de mérito das matérias recursais, inviabiliza o exame da transcendência do recurso de revista, em qualquer dos seus indicadores. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO PELA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando os fatos e as provas constantes dos autos, consignou que « não houve nos autos prova de qualquer coação praticada pela reclamada quanto ao motivo da dispensa da reclamante, sequer a alegada indução em erro. Resta afastada, portanto, a hipótese de ocorrência de qualquer desvio de vontade em relação ao pedido de demissão apresentado. 2. Esta Corte Superior firmou posicionamento de que a rescisão contratual da gestante, quando incontroverso que ocorreu por iniciativa da própria autora, não restando comprovada a existência de qualquer vício de consentimento no seu pedido de demissão, não viola o art. 10, II, «b, do ADCT. 3. Quanto à alegação da parte autora de que houve coação da empregadora e erro na assinatura de pedido de demissão, necessário seria o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 126/TST. 4. De outro lado, em relação ao argumento de nulidade do pedido de dispensa em razão da ausência de assistência sindical, verifica-se que o Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da referida questão, tampouco foi instado a se manifestar mediante a interposição de embargos de declaração (os embargos apresentados pela autora versaram exclusivamente acerca dos honorários advocatícios). Incide, no particular, o óbice da Súmula 297/TST, I, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. 5. Desta forma, verifica-se que a decisão do Tribunal Regional que concluiu que o pedido de demissão, válido e eficaz, realizado pela empregada retira o direito à estabilidade gestante, está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Incidência do CLT, art. 896, § 7º e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADI Acórdão/STF. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE E NÃO ISENÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20/10/2021, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.766), declarou inconstitucional o § 4º do CLT, art. 791-A introduzido pela Lei 13.467/2017, quanto à possibilidade de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais quando o beneficiário da justiça gratuita obtivesse em juízo, mesmo que em outro processo, créditos capazes de suportar as despesas. 2. O princípio da sucumbência, estatuído no «caput do art. 791-A, permaneceu hígido e justifica o deferimento dos honorários advocatícios pelo fato objetivo da derrota na pretensão formulada. 3. A exigibilidade da obrigação é que fica vinculada à concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita. Rejeitados, ela é exigível de imediato. Concedidos, embora a parte seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios, a exigibilidade fica suspensa pelo período de dois anos. 4. A concessão dos benefícios da justiça gratuita não resulta na liberação definitiva da responsabilidade pelos honorários sucumbenciais, na medida em que a situação econômica do litigante diz respeito ao estado da pessoa e pode alterar com o passar do tempo. Quem é beneficiário da Justiça Gratuita hoje, poderá deixar de ser no período legal de suspensão de exigibilidade. 5. O que a Suprema Corte censurou, por inconstitucional, foi a possibilidade de determinar-se o pagamento pelo simples fato de a parte ter obtido, ainda que em outro processo, créditos suficientes para suportar a despesa (abordagem contábil objetiva), independentemente de permanecer ou não em estado de miserabilidade (abordagem jurídica subjetiva). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()
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300 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Erro material. Correção. Argumentos devidamente rechaçados. Vícios não configurados embargos acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração exigem, para que sejam acolhidos, que o embargante demonstre de forma clara e inequívoca a existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade ( CPP, art. 619). ... ()
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