Jurisprudência sobre
inducao em erro
+ de 8.383 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistentes. Não cabimento. Indução a erro não comprovada. Tempestividade. Comprovação posterior. Impossibilidade.
1 - A contradição que autoriza a oposição dos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, o que não se observa no presente caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Processual civil e tributário. Ação anulatória. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Revisão. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Divergência jurisprudencial prejudicada.
1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação aos arts. 487, 502 e 966, § 4º, do CPC/2015 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - TJMG. CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - INSTRUMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: ERRO DE PROCEDIMENTO/ABUSO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, DANO E INEXISTÊNCIA DE RECURSO PREVISTO EM LEI - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE.
- ACorreição Parcial é instrumento de natureza administrativa manejado para coibir erros de procedimento ou abusos cometidos pelo magistrado na condução do processo, desde que não exista recurso específico para a atacar o ato judicial e haja dano ou possibilidade de dano à parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STJ. Embargos de declaração recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Erro material na ementa do julgado. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.
«1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Erro material no acórdão da apelação. Capitulação de crime mais brando. Trânsito em julgado. Concessão de indulto. Correção do erro. Reformatio in pejus. Agravo improvido.
«1. Erro material ocorrido no acórdão do recurso de apelação interposto pela defesa, cujo dispositivo capitulou crime comum e não crime hediondo de latrocínio, sem que tenha havido impugnação antes do trânsito em julgado, fato que repercutiu no cumprimento da execução penal, cuja retificação foi formulada apenas após a concessão do indulto ao recorrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA BEM DESENVOLVIDO PELO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente Ação Declaratória de Inexistência de Contrato de Cartão de Crédito c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais. A sentença reconheceu a regularidade do contrato firmado, julgou improcedente a ação, condenou o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.300,00, nos termos do CPC, art. 85, § 8º. O autor, beneficiário de gratuidade de justiça, interpôs recurso alegando inexistência de contratação válida e ausência de provas quanto à utilização do cartão de crédito. Requereu a reforma da sentença para reconhecimento da nulidade do contrato e reparação por danos morais e materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Agravo interno. Agravo em recursp especial. Intempestividade do recurso. Erro imputável ao poder judiciário. Não comprovado.
1 - Para a comprovação de possível indução a erro na contagem do prazo processual, é indispensável que haja nos autos documento que comprove a alegação da parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Correção. Honorários advocatícios. Redução. Não cabimento.
«1 - Existência de erro material decisão, ao constar expressão contraditória com o resultado julgado, que deu provimento ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Latrocínio. Intempestividade. Erro no sistema eletrônico. Comprovação. Ausência de documento idôneo. Ônus da parte. Suspensão do expediente forense. Comprovação no momento da interposição do recurso. Erro processual. Justa causa. Não ocorrência. Intempestividade. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a comprovação de possível indução a erro na contagem do prazo processual, é indispensável que haja, nos autos, documento que comprove a alegação da parte, como a indicação, na própria certidão de intimação, do prazo recursal fixado pelo Tribunal de origem. A apresentação de prints de tela ou a imagem de página extraída da internet e inserida na petição do recurso não são suficientes para se concluir que houve falha na prestação da informação pelo Tribunal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Correção do evidente erro material, aferível ictu oculi - No mais, inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material do julgado embargado, mas sim dedução de questão nova.
Embargos conhecidos, em parte, e acolhidos, em parte.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Indulto. Concessão por erro material. Revogação posterior do benefício. Agravamento da situação do réu. Impossibilidade. Ausência de impugnação no momento processual oportuno. Aplicação analógica da Súmula 160/STF. Recurso ordinário provido.
«1 - O exame dos requisitos legais para o deferimento do indulto não pode ser corrigido como mero erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR INDICADO EM ALGARISMOS E POR EXTENSO. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Pedido de exibição de documentos deduzido incidentalmente à ação principal. Fungiblidade recursal. Interposição de apelação ao invés de agravo de instrumento. Indução a erro pelo juízo. Inexistência de má-fé ou erro grosseiro do recorrente.
1 - Pedido de exibição de documentos ajuizado de forma incidental à demanda principal, resolvido pelo juízo singular com resolução de mérito, na forma do CPC/1973, art. 269, I, por ato processual intitulado de sentença, inclusive com condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO A ERRO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA DA ADESÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - TJSP. Processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Ajuizamento também em face dos médicos. Descabimento. Inteligência da CF/88, art. 37, § 6º. Extinção do processo em relação a eles. Matéria sob vigilância do julgamento, no C. Supremo Tribunal Federal, do Tema 940.
Responsabilidade civil. Erro médico. Intervenção cirúrgica para retirada de objeto estranho em joelho esquerdo do coautor menor. Erro de lateralidade pelo médico. Insucesso na localização do objeto. Ausência de correlação entre supostas dores e o erro médico constatada em avaliação médica. Remoção do objeto contraindicada. Desídia dos responsáveis pelo menor no tratamento. Obrigação de fazer afastada. Dano moral ocorrente. Redução conforme critérios para fixação. Recurso provido em parte(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em mandado de injunção. Não cabimento. Erro grosseiro. Ausência de dúvida objetiva. Omissão. Inexistência. Recurso rejeitado.
1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC/2015, art. 1.022. Não há na decisão ora combatida vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, ao efetivar a descrição fática, incorreu em erro material ao indicar a parte recorrente. Assim, determino que, onde se lê: « a Reclamada pretende ver o seu apelo alçado a exame «, leia-se: « o Reclamante pretende ver o seu apelo alçado a exame «. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado .
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Erro na aplicação de injeção que gerou abscesso profundo com conseqüente cicatriz na nádega esquerda da primeira autora, então com cinco meses de idade. Agravo retido rejeitado ante a comprovada necessidade de realização de uma segunda perícia. Montante fixado em R$ 15.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Evidente a dor desnecessariamente sofrida pela criança e o desespero e espanto dos seus pais em uma situação que ultrapassou a mera normalidade e tomou dimensão suficiente para gerar o direito à justa indenização. Valor corretamente fixado em primeiro grau no montante total de R$ 15.000,00, merecendo pequena reforma a sentença tão somente em relação ao momento da incidência dos juros, que devem fluir da data da fixação do valor. Os honorários e o termo inicial da incidência da correção monetária foram precisamente fixados em primeiro grau. A cicatriz resultante não passível de correção por meio de cirurgia plástica. Acerto da sentença que indeferiu o custeio de procedimento não indicado ao caso dos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - TJRS. Família. Direito de família. Ação negatória de paternidade. União estável. Paternidade biológica. Inocorrência. Exame de dna. Indução ao erro. Registro de nascimento. Anulação. Negatória de paternidade. Ocorrência de erro substancial no registro de nascimento.
«Caso em que o autor/apelado registrou a apelante como filha, na certeza que ele era pai biológico dela, em face de união estável que mantinha com a mãe da apelante. Inexistência de paternidade biológica comprovada por exame de DNA. Circunstância que inviabiliza a necessidade de investigação sobre eventual paternidade socioafetiva entre as partes. NEGARAM PROVIMENTO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de erro material. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Merecem acolhida os embargos de declaração que indicam erro material efetivamente ocorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO - ÓBITO INTRAUTERINO DE FETO.
Inconformismo dos autores à r. sentença de improcedência, arguindo nulidade da r. sentença por cerceamento de provas necessárias ao desate da controvérsia, pretendendo a reversão da r. sentença, ao argumento de que houve erro médico por não ter sido observado o prazo previsto para o parto indicado no primeiro exame de ultrassonografia realizado no pré-natal. Nulidade da r. sentença inexistente. Determinada a especificação de provas, os réus se manifestaram, sendo que somente o médico corréu pleiteou a realização de prova pericial, expedição de ofícios a diversos órgãos, depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas, tendo os autores se manifestado em réplica pelo acolhimento da ilegitimidade «ad causam arguida pelo médico corréu, sem qualquer pleito de realização de provas, incidindo em preclusão temporal e consumativa. Acolhida pelo juizo a arguição de ilegitimidade do corréu, ante a anuência dos autores, o feito foi sentenciado no estado. Autores que não demonstram em que momento experimentaram prejuízos pela não produção de provas que sequer especificaram. Elementos dos autos que não indicam falhas pelos réus quanto aos serviços prestados à genitora-parturiente, seja durante o pré-natal ou no encaminhamento ao parto induzido em que se constatou o óbito intrauterino. Autores que não se desincumbiram do ônus da prova (CPC, art. 373, I). Requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil não demonstrados. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. PERDA DA VISÃO EM RAZÃO DE CATARATA. COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO.
Aprestação médica não é uma obrigação de resultado, mas, isto sim, uma obrigação de meios em que importa a reta observância das leges artis. Dessa maneira, só cabe reconhecer a mala praxis na realização de um ato propter officium por um profissional de medicina cuja atuação esteja em desconformidade com os meios que a ciência e arte da medicina indicam para a sanação de um mal ou sua redução. Em outros termos, não quadra o exercício da medicina com a responsabilidade objetiva, ou seja, a que independe de culpa do agente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto à indicação do precedente indicado na decisão embargada, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Omissão. Ausência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - TJPE. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Exame radiológico. Erro de diagnóstico. Erro médico. Responsabilidade solidária da clínica. Danos morais e materiais configurados. Redução do quantum indenizatório.
«1. A obrigação do Laboratório Fleury é de resultado, de natureza objetiva (CDC, art. 14, §3º), possuindo responsabilidade pelo laudo incorreto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra as relações de consumo. Indução de consumidor a erro. Lei 8.137/1990, art. 70, VII. Súmula 83/STJ. Ausência de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida. Agravo regimental desprovido.
1 - Quando o inconformismo excepcional não é admitido pela instância ordinária com escoro no entendimento desta Corte, compete ao agravante indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada para demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial prevalente neste Superior Tribunal ou ainda que cada um daqueles precedentes que embasaram a decisão não possuem pertinência com o caso posto em discussão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - TJSP. Apelação. Homicídio qualificado e por erro em execução. Apelação que, não questionando o mérito da condenação, busca a redução da pena.
Dosimetria. Necessidade de reforma, diante de acréscimos desproporcionais na primeira fase. Na segunda fase, reconhecida atenuante da confissão e integralmente compensada com a qualificadora. Na terceira fase, redução do aumento pelo erro em execução. Manutenção do regime fechado, diante do quantum de pena. Provimento do apelo(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Troca de número de telefone do autor em lista telefônica pelo número do concorrente. Erro incontroverso. Negligência configurada. Obrigação de minimizar os danos sofridos, expedindo uma errata admitindo o erro e informando o número correto da autora. Indenização devida. Redução. Necessidade, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - 1TACSP. Recurso. Embargos declaratórios. Efeitos modificativos ou infringentes. Admissibilidade em casos excepcionais de erro de fato. Inocorrência, na espécie. Embargos rejeitados. (Indica doutrina).
A admissão de embargos declaratórios com efeito modificativo é restrito a casos excepcionais, em que se constata erro de fato manifesto na decisão embargada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - TJSP. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO.
Gravidez de alto risco. Bebê com malformações graves. Óbito fetal. Conjunto probatório que não apontou a existência de negligência ou erro médico. Laudo pericial que indica que os procedimentos adotados foram corretos. Má-formação que nem sempre pode ser detectada no início da gestação. Equipe médica que realizou os procedimentos necessários. Ação julgada improcedente no 1º grau. Sentença mantida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO. CANCELAMENTO UNILATERAL POR ERRO DA CORRETORA DE SEGUROS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DESCONTO DA FRANQUIA QUE NÃO SE APLICA EM CASO DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
1.Ação julgada procedente em primeira instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Mera substituição de uma palavra por outra. Omissão. Outro erro material. Irrelevância. Ausência. Rediscussão da decisão. Impossibilidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado, não se prestando para manifestar mero inconformismo da parte sucumbente com a decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO JUDICIÁRIO.
Prisão preventiva e posterior absolvição. Erro judiciário não configurado. Ausência de dolo, má-fé ou fraude nas decisões proferidas no juízo criminal. Decisão que deferiu a prisão preventiva devidamente fundamentada e amparada na presença e demonstração de seus requisitos. Posterior absolvição que não indica erro ou abuso na atuação do poder público. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. ATENDIMENTO PELO SUS. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO JOELHO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INOCORRENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
O litígio judicial deve receber a solução mais correta, adequada e justa, levando-se em conta as alegações das partes, os elementos de prova trazidos no processo e as regras aplicáveis ao caso. O acolhimento do pedido efetuado deve estar baseado em elementos que concedam um mínimo de segurança à decisão judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição não verificada. Erro material constatado na fundamentação do V. Acórdão no que se refere à redução da multa por litigância de má-fé. Embargos acolhidos para corrigir o erro material.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - TJMG. CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - INSTRUMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: ERRO DE PROCEDIMENTO/ABUSO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, DANO E INEXISTÊNCIA DE RECURSO PREVISTO EM LEI - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE.
- ACorreição Parcial é instrumento de natureza administrativa manejado para coibir erros de procedimento ou abusos cometidos pelo magistrado na condução do processo, desde que não exista recurso específico para a atacar o ato judicial e haja dano ou possibilidade de dano à parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - TJSP. BANCO - Negócio jurídico - Consumidor - Idoso - Indução ao erro - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação defensiva de omissão acerca da incidência de prescrição. Não ocorrência. Embargos ministeriais que apontam erro material. Ocorrência. Erro material no texto da ementa do julgamento do recurso especial. Reconhecimento de ofício.
«1. Os autos indicam que a sentença foi publicada em 18/5/2007, motivo pelo qual forçoso concluir pela ocorrência de erro material à fl. 591 dos autos, no voto vencedor. Onde se lê «[...] a prolação da sentença condenatória, em 10/08/2006, leia-se «[...] a publicação da sentença condenatória, em 18/5/2007. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Hospital. Prestação de serviços. Clínica de ultrassonografia. USQ de mama. Erro no resultado. Responsabilidade objetiva. Verba fixada em R$ 6.000,00. CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«1. A hipótese tratada nos autos desafia responsabilidade civil objetiva, bastando que haja a demonstração do fato, do dano e do nexo causal, não havendo que se cogitar do elemento culpa. 2. Diante do exame de ultrassonografia realizado pela ré apresentando resultado sem anormalidade e do exame conclusivo realizado por outra clínica 29 dias depois, desta vez apontando a existência de cistos mamários, restou demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o defeito na prestação do serviço. 3. O erro no resultado do exame de ultrassonografia mamária dificultou e retardou a avaliação médica do estado de saúde da autora, o que constitui circunstância que positiva a existência de imperícia, resultando na obrigação de indenizar os danos causados. 4. Danos morais configurados e moderadamente arbitrados, em atenção à razoabilidade e proporcionalidade, a afastar a pretendida redução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO DEDUZIDO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA SITUAR-SE O APONTADO EXCESSO EM ERRO DE CÁLCULO FEITO PELOS EXEQUENTES CONSISTENTE EM NÃO TER PROMOVIDO O ABATIMENTO DE PARCELAS DA PENSÃO MENSAL JÁ QUITADAS - ERRO, CONTUDO, INEXISTENTE, A INDICAR A CORREÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO - DECISÃO MANTIDA
AGRAVO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Médico. Diagnóstico. Erro. Tuberculose. Tratamento. Equívoco. Sentença. Desconstituição. Prova pericial. Necessidade. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico. Erro médico. Danos morais e materiais. Fato técnico controvertido. Prova pericial. Imprescindibilidade.
«Hipótese dos autos em que a prova pericial é imprescindível para o deslinde do fato técnico controvertido a respeito do alegado erro de diagnóstico. A tônica da nova ciência processual centrou-se na idéia de acesso à justiça. O direito de ação passou a ser visto não mais apenas como o direito ao processo, mas como a garantia cívica de justiça. O direito processual assumiu, por isso, a missão de assegurar resultados práticos e efetivos que não se permitissem a realização da vontade da lei, mas que dessem a essa vontade o melhor sentido, aquele que pudesse se aproximar ao máximo da aspiração de justiça. Mas, como a garantia de acesso à justiça não pode esgotar-se no simples ingresso das pretensões nos tribunais, e reclama 'o acesso à ordem jurídica justa', o direito positivo reforça os poderes do juiz na condução da causa, tanto na vigilância para que seu desenvolvimento ocorra procedimentalmente correto, como no comando da apuração da verdade real em torno dos fatos em relação aos quais se estabeleceu o litígio. Poderes instrutórios do juiz para determinar as provas necessárias á correta compreensão dos fatos litigiosos (CPC, art. 130). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Questão de ordem. Decisão transitada em julgado. Erro material. Correção. Possibilidade.
«1. Trata-se de correção de erro material em julgado relativo à aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, consistente no provimento do pedido de afastamento de tal aplicação no período de 5/3/1997 a 31/8/2008. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.
1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou sentença proferida em embargos de terceiro, determinando a inversão dos ônus sucumbenciais. O apelado/embargante sustenta contradição quanto à premissa fática adotada para fundamentar a decisão. O apelante/embargante, por sua vez, alega erro material na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO SUBSTANCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IRDR 1.0000.20.602263-4/001 (TEMA 73).
-De acordo com as teses fixadas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 1.0000.20.602263-4/001 (Tema 73), deve ser declarada a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado quando comprovada a indução do consumidor a erro substancial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Princípio da fungibilidade recursal. Indução a erro. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do julgado. Erro material.
«O recurso não está adequadamente fundamentado, nos termos do CLT, art. 896, visto que o recorrente não indica violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, nem divergência jurisprudencial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote