(DOC. VP 241.0260.5878.8207)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de erro material. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Merecem acolhida os embargos de declaração que indicam erro material efetivamente ocorrido. 2 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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