(DOC. VP 489.3776.9468.4950)

TJSP. Apelação. Homicídio qualificado e por erro em execução. Apelação que, não questionando o mérito da condenação, busca a redução da pena. Dosimetria. Necessidade de reforma, diante de acréscimos desproporcionais na primeira fase. Na segunda fase, reconhecida atenuante da confissão e integralmente compensada com a qualificadora. Na terceira fase, redução do aumento pelo erro em execução. Manutenção do regime fechado, diante do quantum de pena. Provimento do apelo

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