Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6549.3539)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Litisconsorte passivo. Exclusão. Prosseguimento do feito. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Manejo de apelação. Erro grosseiro. Fungibilidade incabível. Indução a erro não evidenciada.

1 - Não comporta conhecimento a alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que deficiente sua fundamentação, pois o recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acordão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas. Incidência da Súmula 284/STF. 2 - O recorrente aduz que fora induzido a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote