Jurisprudência sobre
fator de divisao
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201 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito previdenciário. Fator previdenciário. Constitucionalidade. Critérios para o cálculo. Expectativa de sobrevida média para ambos os sexos. Ausência de repercussão geral. Aposentadoria especial. Professor. Necessidade de reexame de matéria infraconstitucional.
«A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no Lei 8.213/1991, art. 29, I, com a alteração dada pela Lei 9.876/1999 (ADI 2.111-MC, Rel. Min. Sydney Sanches). ... ()
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202 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Aplicação de fator para aumento real. Cômputo de juros. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que não admitiu a aplicação do fator «1,742%, postulado a título de aumento real sobre o benefício no ano de 2006 e o cômputo de juros em continuidade no período entre a data do cálculo de liquidação originário e a da inscrição do débito no orçamento. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. ... ()
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203 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de divergência. Aposentadoria. Conversão de tempo especial em comum. Fator vigente à época do requerimento do benefício. 1,2. Aplicação de índice diverso. Impossibilidade. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência firmada na corte. Incidência da Súmula 168/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o fator de conversão é um critério exclusivamente matemático que visa estabelecer uma relação de proporcionalidade entre o tempo necessário à aposentadoria comum e à especial, devendo ser adotado o índice vigente na ocasião do requerimento do benefício, exatamente o que consignado no acórdão embargado. REsp 1.151.363/MG, julgado pela sistemática do CPC/1973, art. 543-C, § 1º. ... ()
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204 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Revisão da renda mensal inicial. Conversão de tempo especial em tempo comum. Discussão acerca da incidência do fator previdenciário. Acórdão de índole eminentemente constitucional. Agravo interno não provido.
«1 - A questão do recurso especial, relativa à incidência de fator previdenciário ao tempo laborado sob condições especiais à saúde e a integridade física, convertido em tempo comum, foi enfrentada pelo Tribunal a quo sob o enfoque exclusivamente constitucional. ... ()
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205 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Previdência privada. Revisão de benefício complementar. Decreto 81.240/1978. Instituição de limite de idade ou de fator de redução etária. Legalidade. Aplicação da norma. Caráter cogente.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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206 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Previdência privada. Revisão de benefício complementar. Decreto 81.240/1978. Instituição de limite de idade ou de fator de redução etária. Legalidade. Aplicação da norma. Caráter cogente.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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207 - STJ. Tributário e processual civil. Contribuição para o seguro de acidente do trabalho (sat). Alteração de alíquota em função do fator acidentário de prevenção (fap). Discussão de contorno constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ.
«1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra acórdão da Segunda Turma do STJ que não conheceu de Recurso Especial devido à incidência da Súmula 7/STJ e 735/STF. ... ()
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208 - TST. I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Constatada possível violação do CCB, art. 944, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O Tribunal Regional condenou a Reclamada em danos materiais, mediante fixação de pensão em parcela única, asseverando que, « ... em razão do recebimento antecipado da parcela, entende esta Turma Julgadora que é necessária a adequação da indenização, devendo o montante fixado representar um valor que, em uma aplicação financeira que renda juros de 0,5% ao mês, implique um acréscimo mensal proporcional à redução da capacidade laborativa «. Reformou a sentença consignando que, « ... como a perda permanente da capacidade laborativa foi de 10% e o salário da reclamante era de R$ 872,96, fixa-se a indenização em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescido do índice de correção monetária de acordo com a tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas aplicável neste Regional, o que enseja um rendimento próximo de R$ 95,00 ao capital da reclamante, que está de acordo com o que ela receberia a título de pensão mensal, pulverizado o valor referente ao 13º salário de cada ano «. Nesta Corte Superior prevalece o entendimento de que o deságio aplicado deve oscilar entre 20% e 30% nos casos de pagamento em parcela única da pensão mensal, razão porque nos termos em que proferido o acórdão regional se revela a adoção de redutor expressivo, sendo impositivo arbitrá-lo em 25% sobre o montante total que seria devido para o pagamento em parcela única da pensão mensal. Nesse cenário, resta demonstrada a transcendência política do debate proposto, bem como a violação do CCB, art. 944. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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209 - STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação. Reforma agrária. Ocupação do imóvel por terceiros. Fator de depreciação. Lei 8.629/93, art. 12, IV. Fundamentação. Deficiência. Não caracterizada. Revisão do índice. Impossibilidade. Erro material no cálculo. Súmula 284/STF.
1 - Inexiste violação do CPC, art. 165 se o Tribunal de origem expôs os motivos de seu convencimento de forma clara e precisa, abordando o tema litigioso, embora de forma sucinta. ... ()
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210 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Fator previdenciário. Técnico em enfermagem. Inaplicabilidade do tema 1011/STJ. Inaplicabilidade. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535 e de divergência jurisprudencial. Deficiência na fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«I - O presente feito decorre de ação objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço integral, sem a aplicação do fator previdenciário. Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No TRF da 4ª Região, a sentença foi mantida. ... ()
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211 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE. SEGURO. VENDA CASADA CONFIGURADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇA INDEVIDA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO COMO FATOR ÚNICO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato bancário. A decisão de primeiro grau declarou abusivos os juros remuneratórios pactuados, reconheceu a ilegalidade da cobrança do seguro e da tarifa de avaliação do bem e fixou honorários advocatícios com base no proveito econômico da causa. ... ()
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212 - STJ. Processual civil. Tributário. RAT e SAT. Reenquadra mento. Decreto 6.957/2009. Alíquota do fator acidentário de prevenção. Metodologia de cálculo. Necessidade de análise do contexto fático probatório. Matéria constitucional. Agravo interno improvido.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... ()
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213 - TJSP. Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que concedeu indulto com base no Decreto 9.246/2017. Recurso do Ministério Público. Não incidência da regra prevista no art. 4º, I, do citado ato administrativo, enquanto fator impeditivo do benefício. Antes do início da execução, não há que se falar em falta grave. Recurso desprovido
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214 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição previdenciária. Sat. Fator acidentário de prevenção. Fap. Matéria decidida pela corte de origem sob o enfoque constitucional. Impossibilidade de apreciação da matéria pelo STJ.
«1. A discussão referente à legalidade da cobrança da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente de Trabalho. SAT, nos termos do Lei 10.666/2003, art. 10, permitindo a redução ou majoração da alíquota, com base na aplicação do FAP, foi resolvida pelo Tribunal de origem à luz de fundamentos eminentemente constitucionais, por isso que sua revisão escapa assim à competência desta Corte, em sede de recurso especial. Precedentes: AgRg no REsp 1.344.046/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/10/2012, e AgRg no REsp 1.290.963/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/09/2012. ... ()
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215 - TJSP. Apelação / reexame necessário . IMPOSTO. Predial e territorial urbano. Lançamento. Ação declaratória de desconstituição. Imóvel situado em zona de uso restrito, inserido em área de proteção de mananciais. Terreno de utilidade praticamente nula para fins urbanos, com fator de depreciação de oitenta por cento. Fato que autoriza a revisão do imposto, lançado acima do valor de mercado. Laudo pericial bem elaborado e fundamentado, a partir de estudo individualizado do imóvel, submetido a contraditório e que deve prevalecer. Sentença mantida. Recursos não providos.
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216 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão de aposentadoria por idade. Inconstitucionalidade do fator previdenciário. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. A ausência de impugnação específica ao fundamento adotado na decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial impede o conhecimento do agravo regimental, ante o óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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217 - STJ. Processual civil. Consumidor. Ação declaratória de inexigibilidade. Tarifa de carga poluidora «fator k". Nesta corte não se conheceu do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
I - Na origem trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de cobrança referente à tarifa de carga poluidora «Fator K objetivando, adicionalmente, a restituição dos valores pagos a tal título nos 10 anos anteriores. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, sentença foi mantida.... ()
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218 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contribuição previdenciária. Fator acidentário de prevenção. Fap. Matéria decidida pela corte de origem sob o enfoque constitucional. Impossibilidade de apreciação da matéria pelo STJ.
«1. A discussão relacionada à legalidade da cobrança da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, nos termos do Lei 10.666/2003, art. 10, permitindo a redução ou majoração da alíquota, com base na aplicação do FAP, foi resolvida pelo Tribunal de origem com base em fundamentos eminentemente constitucionais, escapando sua revisão à competência desta Corte, em sede de recurso especial. ... ()
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219 - STJ. Processual civil e previdenciário. Questão de ordem. Aposentadoria de professor. Fator previdenciário. Entendimento do STF pela natureza infraconstitucional da controvérsia. Processos oriundos do trf da 4ª região. Declaração de inconstitucionalidade na origem. Questões processuais a serem uniformizadas.identificação das questões controvertidas
1 - Trata-se de Questão de Ordem, originária da Segunda Turma, que visa obter na Primeira Seção orientação uniforme sobre pontos controversos atinentes a grande número de processos que tramitam em ambas as Turmas de Direito Público. ... ()
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220 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Previdência complementar. Incidência de fator redutor etário. Previsão regulamentar no momento da contratação. Validade. Redutor etário. Ingresso anterior ao Decreto 81.240/1978. Equilíbrio financeiro e atuarial. Decisão mantida.
«1 - É válida a aplicação do limitador etário de 57 (cinquenta e sete) anos para concessão de benefício de previdência complementar aos participantes que aderiram ao plano antes da entrada em vigor do Decreto 81.240/1978, desde que previsto no regulamento da entidade à época da adesão. Precedentes. ... ()
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221 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Comprovação da existência da cópia do acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Seguro de vida. Não renovação. Fator de idade. Ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade. Aumento. Equilíbrio contratual. Cientificação prévia do segurado.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
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222 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Fator previdenciário. Constitucionalidade. 4. Critérios de cálculo. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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223 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Fator previdenciário. Constitucionalidade. 4. Critérios de cálculo. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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224 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Fator previdenciário. Critérios de cálculo do benefício. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
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225 - STJ. Seguridade social. Recurso especial. Previdenciário. Revisão de benefício. Fator previdenciário. Incidência. Violação dos arts. 57, §§ 1º e 5º, da Lei 8.213/1991. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STJ. Descabimento de análise, em recurso especial, de violação a dispositivo constitucional.
«1. Trata-se de ação em que o recorrente busca que seja reconhecida a não incidência do fator previdenciário no período especial trabalhado. ... ()
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226 - STJ. Seguridade social. Ação rescisória. Previdenciário. Processual civil. III e V do CPC/1973, art. 485. Tempo especial e comum. Conversão. Fator. Lei aplicável. Mudança no entendimento jurisprudencial. Incidência da Súmula 343/STF. Improcedência.
«1. Acerca do CPC/1973, art. 485, III, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a configuração do dolo processual depende da violação voluntária, pela parte vencedora, do dever de veracidade previsto no CPC/1973, art. 17, II, que induza o julgador a proferir decisão reconhecendo-lhe um falso direito (AR 3.785/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe 10/03/2014), ou seja, deveria o Autor comprovar a utilização de expedientes e artifícios maliciosos capazes de influenciar o juízo dos magistrados, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, a decisão rescindenda beseou-se na legislação vigente e nos dados e provas trazidos pelo próprio autor, o que afasta o dolo, uma vez que não houve impedimento ou dificuldade concreta para atuação da parte. ... ()
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227 - STJ. agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Telefonia. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Cálculo da contadoria judicial. Transformações acionárias. Fator de correção correto. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não provido.
1 - No presente caso, a matéria aduzida no recurso especial restou devidamente prequestionada. Decisão da Presidência reconsiderada. ... ()
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228 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Professor. Fator previdenciário. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória, afirmação que se depreende dos incisos do próprio CPC/1973, art. 535. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. ... ()
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229 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Previdência complementar. Fator redutor etário. Previsão regulamentar. Validade. Redutor etário. Ingresso anterior ao Decreto 81.240/1978. Equilíbrio financeiro atuarial. Decisão mantida.
1 - É válida a aplicação do limitador etário de 57 (cinquenta e sete) anos para concessão de benefício de previdência complementar aos participantes que aderiram ao plano antes da entrada em vigor do Decreto 81.240/1978, desde que previsto no regulamento da entidade à época da adesão. Precedentes. ... ()
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230 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Inaplicabilidade da tr como fator de correção monetária nos débitos judiciais da fazenda nacional. Agravo interno do ente público a que se nega provimento.
«1 - O acórdão recorrido decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Uniformizadora e em consonância com a recente decisão proferida no julgamento do RE Acórdão/STF, consoante a qual entende inaplicável a taxa referencial - TR na atualização dos débitos fazendários. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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231 - TJSP. Inventário. Depósito de valor decorrente de desapropriação de imóvel objeto de sucessão. Parte de herdeiros que vieram a falecer no curso do procedimento. Decisão judicial determinou a transferência dos valores para os respectivos inventários, o que deve ser prestigiado como fator de segurança e certeza da destinação correta do patrimônio do de cujus. Não há como deferir levantamento incidenter tantum. Não provimento
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232 - STJ. processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Fator acidentário de prevenção. Fap. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 283/STF. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência desta corte.
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança, objetivando provimento jurisdicional que imponha à autoridade impetrada o recálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Na sentença a segurança foi denegada. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... ()
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233 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Honorários periciais. Decisão que arbitrou a verba arbitrada em R$ 6.450,00. Modificação. Critério de horas de trabalho com base em tabela de órgão de classe que não é o único fator a ser considerado. Ausência de circunstâncias especiais a justificar o acolhimento da estimativa apresentada. Verba reduzida para R$ 5.000,00. Precedente da Câmara. Recurso provido.
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234 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tributário. ICMS-st. Combustíveis. Fator de correção do volume. Necessidade de perícia. Não impugnado de forma específica fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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235 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Contrato de licenciamento de marca. Baixa atratividade do produto pelo público consumidor. Fator imprevisível. Não caracterização. Revisão do valor das prestações. Impossibilidade. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.
«1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que a baixa atratividade do produto pelo público consumidor não pode ser considerada como fator imprevisível apta a ensejar em revisão do valor das prestações, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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236 - STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Crédito-prêmio de IPI. Liquidação por artigos. Resolução Ciex 02/1979. Aplicabilidade. Otn. Fator de conversão para BTN. Honorários. Revisão. Impossibilidade.
«1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
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237 - TRF4. Seguridade social. Previdenciário. Revisão de benefício. Aposentadoria de professor. Fator previdenciário. Lei 8.213/1991, art. 29. Não incidência. Juros e correção monetária. Lei 11.960/2009. Critérios de atualização. Diferimento para a fase própria (execução). Honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85.
«1. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou a inconstitucionalidade da Lei 8.213/1991, art. 29, I sem redução do texto, e dos incisos II e III do § 9º do mesmo dispositivo, com redução de texto, em relação aos professores que atuam na educação infantil e no ensino fundamental e médio. ... ()
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238 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicabilidade do CPC/2015. Incidência proporcional do fator previdenciário. Ausência de impugnação específica. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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239 - TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Ostentando peticionário em medida cautelar de exibição de documentos renda superior a três salários mínimos bem como advogado constituído, insuficientes tais elementos para infirmar presunção de veracidade da alegada pobreza jurídica, declarada na petição inicial, irrelevante tenha constituído o causídico, fator não impeditivo da concessão. Decisão de indeferimento da gratuidade reformada. Recurso provido.
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240 - STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Contribuição destinada ao fat/rat. Fator acidentário de prevenção. Riscos ambientais do trabalho. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Matéria constitucional. Competência do STF. Divergência jurisprudência não comprovada.
1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()
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241 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Fator previdenciário. ADI 2.111 MC/DF. 4. Critérios de cálculo. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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242 - STF. Seguridade social. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Fator previdenciário. Constitucionalidade. Precedentes. Decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar, naADI 2.111/df. Possibilidade de aplicação de entendimento proferido em sede liminar. Agravo regimental desprovido.
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243 - TJSP. Locação de Imóvel Comercial em Shopping Center - Ação renovatória - Sentença de procedência - Apelo da parte ré - Contrato de locação regido pela Lei no. 8.245/91 - Validade das cláusulas contratuais, ex vi do que dispõe o art. 54, da Lei no. 8.245/91 - Princípio da autonomia da vontade respeitado - Perito que se manteve atento aos valores praticados na data base (jan/2021), em observância ao quanto determinado pelo Juízo a quo na decisão saneadora - Outrossim, nem a requerida nem seu assistente técnico trouxeram aos autos, os contratos de locação firmados com os demais lojistas do empreendimento, supostamente utilizados como elemento de comparação pela perícia. E, nesse cenário, não é possível saber, ao certo, se tal situação realmente ocorreu, como alega a requerida, que, via de consequência, sucumbiu no ônus de comprovar o fato modificativo alegado - Jurisperito que, além de apontar o fundamento técnico do fator de ponderação, infirmando, portanto, a assertiva do assistente da requerida, esclarece que o normativo não veda ou desaconselha a utilização do referido fator em imóveis comerciais situados em shopping center - Recurso improvido
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244 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Caráter manifestamente infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Servidor público. Adicional noturno. Fator 200. Utilização. Pagamento das diferenças. Juros de mora. Medida Provisoria 2.180-35/2001. Aplicabilidade imediata.
1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dado o caráter manifestamente infringente da oposição, em observância ao princípio da fungibilidade recursal.... ()
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245 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Coparticipação. Previsão contratual. Inexistência. Cobrança. Montante. Fator de restrição. Abusividade. Revisão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... ()
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246 - STJ. Agravo regimental. Previdenciário. CPC, art. 557, caput. Decisão monocrática. Possibilidade. Aposentadoria por tempo de serviço. Atividade especial. Fator de conversão. Decreto 4.827/2003 conferindo nova redação ao Decreto 3.048/1999, art. 70. Incidência. Trabalho desempenhado em qualquer época.
1 - Nos termos do CPC, art. 557, caput, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível.... ()
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247 - STJ. Agravo regimental. Previdenciário. CPC, art. 557, caput. Decisão monocrática. Possibilidade. Aposentadoria por tempo de serviço. Atividade especial. Fator de conversão. Decreto 4.827/2003 conferindo nova redação ao Decreto 3.048/1999, art. 70. Incidência. Trabalho desempenhado em qualquer época.
1 - Nos termos do CPC, art. 557, caput, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível.... ()
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248 - STJ. Processual civil. Administrativo. Aposentadoria. Revisão. Tempo de serviço. Fator 1,4. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Sucumbência recíproca. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando: (a) o reconhecimento da especialidade do período de 01/2/1980 a 30/6/1981, em que o autor laborou como médico, e sua conversão em tempo de serviço comum mediante a incidência do fator 1,4, para fins de revisão da aposentadoria; (b) a desaverbação e a conversão em pecúnia do período de oito meses de licenças-prêmio, com o pagamento dos valores daí decorrentes, devidamente atualizados; e (c) a percepção do abono de permanência desde 31/12/2003, bem como o direito à correção monetária sobre os valores de abono de permanência pagos com atraso na via administrativa, referentes às parcelas de novembro/2006 a dezembro/2008, adimplidos sem atualização em fevereiro/2012. ... ()
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249 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Tributário. Contribuição para financiamento de benefícios previdenciários. Município. Ausência de omissão. CPC, art. 535. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. CTN, art. 97. Reprodução de dispositivo constitucional. Competência do STF. Alteração. Alíquota. Sat. Fator acidentário de prevenção. Fap.
«1. Não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... ()
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250 - STF. Seguridade social. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos recebidos como agravo regimental. Previdenciário. Cálculo do benefício. Condições especiais de trabalho. Conversão para regime comum. Fator previdenciário. Incidência. Repercussão geral rejeitada pelo plenário virtual no ARE 748.444-RG. Controvérsia de índole infraconstitucional.
«1. Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. (Precedentes: Pet 4.837-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 14.3.2011; Rcl 11.022-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 7.4.2011; AI 547.827-ED, Rel. Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, DJ de 9.3.2011; RE 546.525-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 5.4.2011). ... ()
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