Jurisprudência sobre
valor residual

151 - TJSP. Arrendamento mercantil. Leasing. Revisão. Inexistência de cláusula autorizadora da cobrança de juros capitalizados, em qualquer periodicidade. Possibilidade, apenas, da capitalização anual legalmente prevista. Inaplicabilidade da Tabela Price, que implica em capitalização mensal de juros. Desacolhimento do pedido de repetição do Valor Residual Garantido (VRG), porquanto veiculado apenas em sede recursal. Recurso parcialmente provido para acolher em parte os pedidos.

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152 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Revisional. Pedido de tutela antecipada visando autorização do depósito do valor que indica para as parcelas vincendas, sem antecipação do valor residual garantido. Admissão do depósito que, porém, não impedirá a arrendante do que quer que seja, nem dará azo à manutenção da posse sobre o bem. Depósito que afasta o risco da mora é o do valor da obrigação assumida. Autorização do depósito que, nas circunstâncias, revela-se inócuo. Recurso parcialmente provido.

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153 - TJSP. Contrato. Arrendamento mercantil de coisa móvel. Ação de reintegração de posse. Arrendadora reintegrada na posse do bem. Liminar tornada definitiva. Ação dúplice. Valor residual Garantido (VRG) que deve ser restituído ao arrendatário. Obrigação do arrendatário de pagar as contraprestações relativas ao período em que manteve a posse do bem. Compensação de valores autorizada. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte.

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154 - TJSP. Arrendamento mercantil. «leasing. Valor residual. Adiantamento ou diluição do «vrg não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil («leasing financeiro). Ao contrário, o seu valor e a forma de pagamento são livremente pactuados entre as partes, de tal forma que não há que se falar, nesse particular aspecto, em abusividade. Disposição que encontra sustentáculo nas normas legais que regem a matéria. Lei 6099/74, art. 5º, alínea «c. Sentença nesse tópico reformada. Recurso parcialmente provido.

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155 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual. Arrendatário teve durante cerca de dois anos a posse do bem arrendado. Razoável que somente a metade da quantia paga antecipadamente a título de VRG lhe seja restituída, destinando-se a outra metade ao ressarcimento pela depreciação do valor do bem decorrente do seu uso. Possível a compensação de tal quantia com o das prestações inadimplidas pelo réu. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o do réu.

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156 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Acórdão recorrido que consigna ausência de valor residual. Alteração de premissa fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A tese recursal como posta pelos recorrentes no sentido de que não perceberam integralmente o percentual de 28,86% previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 constitui matéria que o acórdão regional assentou premissa fática que não pode ser desconstituída em sede de recurso especial, pois delimitado que os valores já teriam sido pagos. Além de que houve expressa consignação de que os autores não demonstraram a existência de diferença residual na implantação do referido percentual. Portanto, para conhecer da controvérsia, necessário a revisão de conteúdo fático probatório, vedado em sede de recurso especial, a teor do entendimento firmado na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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157 - STJ. Leasing. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Arrendamento mercantil. Antecipação do valor residual garantido (vrg). Súmula 293/STJ. Juros remuneratórios. Capitalização mensal de juros. Comissão de permanência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Juros de mora. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Manutenção na posse do bem. CPC/1973, art. 543-C. Decisão mantida.

«1. «A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (Súmula 293/STJ). ... (Continua)

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158 - TJSP. Sentença. Julgamento «ultra petita. Ação de reintegração de posse. Arrendamento Mercantil. Posse da autora sobre o bem considerada definitiva. Determinação para pagamento das parcelas vencidas até a data da apreensão do bem e devolução do valores pagos a título de Valor Residual Garantido. Admissibilidade. Reconhecimento que por ser reciprocamente credores e devedores, a apelante faz jus a menos do que pleiteou. Recurso desprovido.

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159 - TJSP. Arrendamento mercantil. «leasing. Valor residual. Pagamento antecipado do vrg. Circunstância que não desnatura a avença, não podendo ser considerado ilegal ou abusivo sua cobrança antecipada. Súmula 293/STJ. Inadmissibilidade, outrossim, da devolução da parcelas pagas do vrg, porquanto o apelante optou pela compra do bem, desconhecendo-se eventual oposição da instituição apelada em reconhecer a propriedade daquele. Ação revisional julgada improcedente. Recurso desprovido.

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160 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Arrendamento mercantil. Restituição do valor residual garantido. Fase de cumprimento de sentença. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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161 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Contrato de leasing. Natureza do valor residual garantido. Vrg. Interpretação conferida pelo acórdão rescindendo. Razoabilidade. Inadmissibilidade da rescisória. Súmula 343/STF. Agravo interno improvido.

1 - «A pacificação da jurisprudência desta Corte em sentido contrário e posteriormente ao acórdão rescindendo não afasta a aplicação da Súmula 343/STF (REsp 736.650/MT, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe de 01/9/2014). ... (Continua)

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162 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil. Devolução do bem. Valor residual garantido. Forma de restituição. Agravo interno improvido.

1 - Em recurso representativo da controvérsia, a Segunda Seção desta Corte consolidou entendimento de que: «Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais (REsp 1.099.212/RJ, Rel. p/ acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe de 04/04/2013). ... (Continua)

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163 - STJ. Leasing. Contrato de arrendamento mercantil. Pagamento antecipado do Valor Residual Garantido - VRG. Cancelamento da Súmula 263/STJ. Cláusula cambial. Diferenças resultantes da maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999.

«I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de o pagamento antecipado do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (EResp. 213.828/RS). Diante dessa decisão a Segunda Seção revogou a Súmula 263/STJ. ... (Continua)

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164 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Bem móvel. Veículo restituído. Valor Residual Garantido (VRG). Restituição simples das importâncias dessa rubrica devidamente atualizadas, afastando-se a condenação em dobro. Comissão de permanência que fica substituída pela correção monetária, multa e juros legais. Direito à devolução da metade dos reajustes aplicados às prestações pela maxidesvalorização da moeda nacional em face do dólar norte-americano. Recurso da ré parcialmente provido.

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165 - TJSP. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG).

Autora pretende a restituição do valor desembolsado a título de VRG relativo a contrato de arrendamento mercantil de veículo devolvido à arrendante. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Possibilidade de restituição do valor pago antecipadamente, se houver saldo remanescente após a compensação dos encargos contratuais. Entendimento exarado pelo E. STJ no REsp. Acórdão/STJ. Prova pericial conclusiva no sentido de haver saldo remanescente em favor da autora, com base em documentos e relatórios juntados pelas partes, após apurada a diferença entre a soma do VRG pago com o valor de venda do bem, subtraído o valor do VRG encontrado, descontando-se, ainda, os valores relativos às parcelas não pagas após a 25ª prestação, acrescidas dos encargos contratuais incidentes até a data da reintegração na posse. Ré que não juntou aos autos durante todo o processamento documentação que lastreasse sua afirmação de que, na verdade, existiria saldo devedor a seu favor. Data da reintegração utilizada pelo perito judicial para a elaboração dos cálculos que consta expressamente do auto de reintegração de posse e depósito juntado aos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

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166 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Bem móvel. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito e indenizatória. Roubo do veículo. Pagamento de indenização de valor segurado à financeira e exigência desta de cobrança de todas as prestações vincendas com valor residual garantido. Desequilíbrio. Configuração. Anulação de cláusulas de pagamento do chamado valor estipulado de perda. Incabível a repetição de indébito em face da não comprovação de pagamento do valor indevidamente exigido. Indenização devida por danos morais diante de inscrição em cadastro de inadimplentes. Prejuízo material não comprovado. Recurso provido em parte, com observação.

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167 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Contrato bancário. Ação de restituição de valores. Arrendamento mercantil. Valor residual garantido (vrg). Correção monetária. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)

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168 - STJ. Contrato de arrendamento mercantil. Pagamento antecipado do valor residual garantido (VRG). Súmula 263/STJ. Cancelamento. Cláusula cambial. Diferenças resultantes da maxidesvalorização do real. Juros bancários. Limite.

«I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de o pagamento antecipado do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (EResp. 213.828/RS). Diante dessa decisão a Segunda Seção revogou a Súmula 263/STJ. ... (Continua)

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169 - TJSP. INDENIZAÇÃO - GOLPE DO FALSO SEQUESTRO - ATO DE TERCEIRO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - LEI 8.078/90, ART. 14, § 3º, II - RESSALVA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO POR VALOR RESIDUAL TRANSFERIDO PELO GOLPISTA PARA OUTRA CONTA, RECEPTORA SECUNDÁRIA, EM RAZÃO DE LIBERAÇÃO DE BLOQUEIO ADMINISTRATIVO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA MANTER BLOQUEIO DO NUMERÁRIO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSOS IMPROVIDOS.

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170 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Rescisão contratual operada. Devolução do Valor Residual Garantido (VRG) pago. Obrigatoriedade. Compensação com débitos do arrendatário. Possibilidade. Rescindido o contrato de arrendamento mercantil e tendo a arrendadora recuperado a posse e propriedade do veículo arrendado, o arrendatário faz jus à restituição do VRG pago, após a compensação com débito contratual ou de dívidas sobre o veículo. Recurso parcialmente provido.

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171 - TJSP. Arrendamento mercantil. «leasing. Revisão. Capitalização de juros (anatocismo). Não caracterização. Admissibilidade da cobrança da comissão de permanência em caso de inadimplência contratual, quando as partes livremente estabeleceram o direito de opção de sua incidência à época do pagamento dos valores vencidos. Antecipação do valor residual garantido (vrg) que não descaracteriza o contrato. Exegese da Súmula 293/STJ. Ação improcedente, com base no CPC/1973, art. 515, § 3º.

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172 - TJSP. Arrendamento mercantil. «leasing. Revisão. Capitalização de juros (anatocismo). Não caracterização. Admissibilidade da cobrança da comissão de permanência em caso de inadimplemento contratual, quando as partes livremente estabeleceram o direito de opção de sua incidência à época do pagamento dos valores vencidos. Vício de consentimento não demonstrado. Antecipação do valor residual garantido (vrg) que não descaracteriza o contrato. Exegese da Súmula 293/STJ. Sentença mantida. Recurso não provido.

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173 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 543-C, § 7º. Recurso obstado na origem. Questão de ordem. Não cabimento do agravo. Cobrança antecipada do valor residual de garantia. Não descaracterização do leasing. Súmula 293/STJ.

«1. A Corte Especial, apreciando a Questão de Ordem no AG 1.154.599/SP, de relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha (DJ de 12/5/2011), decidiu pelo não cabimento do agravo contra decisão que, com fulcro no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I, nega seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

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174 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual. Pretensão do arrendador em compensar o VRG com prejuízo consistente na diferença entre o valor de venda do bem e o preço para aquisição da coisa estabelecida em contrato. Possibilidade. Instituição financeira que está autorizada a utilizar-se do VRG recolhido antecipadamente não só para quitar as prestações vencidas até a retomada do bem arrendado como também para cobrir aquela diferença entre o preço da coisa estabelecido no contrato e o valor obtido com a venda. Recurso parcialmente provido.

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175 - TJSP. Sistema financeiro da habitação. Mútuo. Saldo devedor. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada contra os mutuários em face do valor residual verificado ao final do contrato. Recusa do gestor do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) em quitar o financiamento em razão dos mutuários possuírem mais de um imóvel na mesma localidade, nos termos da Lei 8100/90. Desacolhimento. Contrato firmado em 1982. A vedação de quitação do financiamento pelo FCVS para quem possuísse mais de um imóvel, introduzida pela Lei 8100/90, só atinge os contratos celebrados após sua vigência, uma vez que a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Circunstância esta que não se confunde com a proibição a que alude a Lei 4380/64, a fim de impedir que a mesma pessoa financie mais de um imóvel pelo SFH na mesma localidade, especialmente quando os mutuários apresentaram declaração de bens informando a existência de outro imóvel financiado e o banco mutuante, ainda assim, concede-lhe o financiamento. Hipótese em que o mutuante não pode cobrar dos mutuários o valor aferido a título de valor residual, inflacionário, quando há cláusula de quitação garantida pelo FCVS. Decisão mantida. Recurso improvido.

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176 - TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Rescindida avença por culpa do consumidor ante seu inadimplemento voluntário, forçosa incidência da multa contratualmente prevista, com redução, porém, aos moldes da legislação consumerista, caracterizada abusividade na previsão do percentual de trinta por cento, que deve ser reduzido a cinco por cento, evidenciando exercício regular de direito negativação de seu nome pela inexistência de quitação de valor residual. Recurso não provido.

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177 - TJSP. Testamento. Cláusula Restritiva. Sucessão. Bem gravado com cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Sub-rogação do vínculo em outro imóvel, mediante depósito do valor da diferença da avaliação dos bens. Pedido de extinção da referida cláusula no tocante ao valor depositado, bem como de seu levantamento. Indeferimento. Necessidade da propositura de ação própria. Descabimento. Possibilidade de extinção nos mesmos autos. Princípio da economia processual. Valor residual insignificante. Garantida a vontade do testador com a sub-rogação dos bens vinculados. Restrições à propriedade interpretada com moderação. Decisão reformada. Recurso provido.

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178 - TJSP. Arrendamento mercantil. Leasing. Valor residual. Resolução contratual. Devolução do VRG pago antecipadamente. Cabimento. Necessidade, no entanto, de compensação entre o débito das prestações vencidas até a reintegração e a multa contratual com o produto da venda extrajudicial do bem. Determinação, ainda, para devolução de forma simples da tarifa de abertura de cadastro e não de forma dobrada ante a ausência de má-fé da ré. Recurso parcialmente provido.

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179 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Arrendamento mercantil. Restituição de quantia paga a título de valor residual garantido. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

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180 - TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO VALOR REPUTADO CORRETO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC - RECONHECIMENTO - REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO - CABIMENTO - PREVALÊNCIA DO VALOR DO DÉBITO CALCULADO PELA EXEQUENTE - CÁLCULO QUE, ADEMAIS, SE REVELA EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DECISÃO CASSADA

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181 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Revisão. Valor residual (VRG). Liminar. Insurgência contra o indeferimento. Alegação de existência de dificuldades econômicas e que não tem condições de arcar com a totalidade das parcelas. Desacolhimento. Falta de comprovação de irregularidades na cobrança antecipada do VRG. Situação retratada na inicial, ademais, não é recente, tanto que o agravante, desde 2008, vem pagando as parcelas, com a referida cobrança antecipada. Ausência dos requisitos para concessão de liminar. Recurso desprovido.

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182 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta pelo banco executado contra sentença que homologou os cálculos apresentados por perita judicial e julgou extinta a liquidação de sentença em ação de restituição de Valor Residual Garantido (VRG), condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito exequendo. O apelante alega ausência de determinação expressa para a aplicação de juros moratórios, sustentando que não poderiam ser computados nos cálculos apresentados, ou, subsidiariamente, que incidam a partir do trânsito em julgado do último recurso. ... (Continua)

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183 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança de Valor Residual Garantido (VRG). Anterior ajuizamento de ação de reintegração de posse e de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Demandas que versam sobre o mesmo contrato de arrendamento mercantil. Agravo de instrumento e apelações interpostos nos autos daquelas outras ações distribuídas anteriormente à 32ª Câmara de Direito Privado. Prevenção. Art. 105 do Regimento Interno. Remessa determinada. Recurso não conhecido

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184 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Arrendamento mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c restituição de vrg (valor residual garantido). Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Falta de indicação de dispositivo legal tido por violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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185 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Rescisão do contrato por inadimplemento. Veículo retomado pela arrendadora em anterior ação de reintegração de posse. Restituição do Valor Residual Garantido (VRG). Julgamento de recurso repetitivo pelo STJ. Plausibilidade após a venda do bem. Cálculo. Necessidade de que a arrendadora tenha retomado e revendido o bem arrendado, somando-se o valor do VRG pago ao valor da venda do bem e deduzir o VRG pactuado na contratação. Havendo saldo positivo, ainda deverão ser compensadas as prestações não pagas do arrendamento, encargos e despesas previstas contratualmente. Recurso da ré desprovido e recurso da autora parcialmente provido.

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186 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Cláusula contratual. Revisional com pedido de repetição de indébito. Ação procedente para afastar a incidência de valores cobrados a título de tarifa de cadastro. Ilegalidade reconhecida pelos Tribunais Superiores. Decretada a Resolução do contrato de arrendamento mercantil é cabível a devolução do valor residual garantido (VRG), com a consequente compensação de valores devidos de parte a parte. Ação parcialmente procedente. Parte do recurso não conhecida e, na parte conhecida, não provido.

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187 - TJSP. Cumprimento de sentença. Desapropriação. Insurgência contra decisão que determinou pagamento direto, em dinheiro, do valor residual a título de complementação da indenização. Admissibilidade. Tema 865 do STF. Modulação temporal dos efeitos. Prova de que o Estado de São Paulo se encontra em situação de adimplência quanto ao pagamento de precatórios. Incidente em curso em que se discutiu expressamente o pagamento da complementação da indenização por meio de precatório judicial. Precedentes. Agravo de instrumento provido

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188 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que rejeitou impugnação à cobrança de valor residual em cumprimento do julgado. Insurgência. Decisão que entendeu, incorretamente, que deveria o executado apontar o valor entendido devido. Executado que, porém, negou a existência total do débito. O executado, que teve valores bloqueados em conta responde por correção monetária e juros de mora da data da realização do bloqueio até o efetivo pagamento, quando será descontado do valor da dívida o valor bloqueado com a atualização e remuneração da conta judicial, conforme atual entendimento do E. STJ. Decisão mantida por outro fundamento. Agravo não provido

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189 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Arrendamento mercantil (leasing). Dispositivos tidos por violados que não guardam pertinência com a matéria. Súmula 284/STF. Incidência. Valor residual garantido (vrg) pago antecipadamente. Devolução. Precedentes. Decisão mantida pelos próprios fundamentos.

«1. A deficiência da fundamentação do apelo especial, em razão da indicação de dispositivo de Lei que não guarda pertinência temática com a respectiva tese recursal, inviabiliza o conhecimento do recurso, ante a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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190 - TJSP. Contrato. Financiamento habitacional regido pelo Sistema Financeiro de Habitação. Exigência pelo agente financiador de pagamento do valor residual. Inadmissibilidade. Hipótese em que tal exigência encontra-se baseada no fato de terem os mutuários efetuado financiamento de outro imóvel na mesma localidade, acarretando a perda do direito à cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Penalidade instituída apenas com as Leis 8.004/90 e 8.100/90, que não retroagem para atingir os contratos firmados anteriormente. Recurso provido.

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191 - TJSP. Contrato. Arrendamento mercantil. Desfeito, e não importa a causa, nada justifica a manutenção, com a arrendante, do valor residual garantido e pago por antecipação, porque se prejudicou a opção de compra e venda a final. Todavia, o direito do arrendatário à repetição limita-se ao eventual saldo que se apure na compensação entre seu débito das prestações vencidas até a reintegração e a multa contratual com o produto da venda extrajudicial do bem, como se apurar.

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192 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Restituição do valor residual garantido (VRG) pago antecipadamente. Possibilidade. Pedido que não extrapola os limites da reintegratória. Direito a devolução reconhecido, acrescido dos consectários legais, por se constituir de corolário lógico da resolução do contrato de arrendamento mercantil, posto que inviabilizada a prerrogativa de opção de compra, sob pena de prestigiar-se o enriquecimento sem causa. Quantificação que deverá ser resolvida em sede de liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido com observação.

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193 - STJ. Arrendamento mercantil. Leasing. Prazo prescricional. Ação de cobrança. Parcelas pagas antecipadamente a título de Valor Residual Garantido - VRG. Prescrição. Prazo ordinário decenal. Trata-se de hipótese em determinar qual o prazo prescricional aplicável na hipótese de ação que objetiva a restituição do VRG pago de antemão, se o prazo especial de três anos previsto no CCB/2002, art. 206, § 3º, IV ou se o prazo ordinário de dez anos previsto no CCB/2002, art. 205. Regra de transição. CCB/2002, art. 2.028.

«2. O valor residual garantido (VRG) é o adiantamento da quantia que seria devida ao final do contrato, na hipótese de o arrendatário pretender adquirir o bem. Isto é, além do arrendamento já pago durante a vigência do contrato, o arrendatário deveria pagar mais essa importância previamente ajustada se pretendesse ficar com a propriedade do bem arrendado, capitalizando-se de modo a tornar menos onerosa para o arrendatário a opção de adquirir o bem no termo final do contrato. ... (Continua)

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194 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Arrendamento mercantil (leasing). Rescisão contratual. Valor residual garantido (vrg) pago antecipadamente. Devolução. Recurso especial repetitivo 1.099.212/RJ. Agravo parcialmente provido.

«1. A Segunda Seção desta Corte já se posicionou no sentido de que: «Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais. (REsp 1.099.212/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/2/2013, DJe de 4/4/2013). ... (Continua)

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195 - STJ. Civil, processual civil e consumidor. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato bancário. 1. Contrato de arrendamento mercantil. Ação de restituição de valores. Valor residual garantido (vrg). Compensação com as prestações vencidas e não pagas. Possibilidade. Prazo decenal. Reconhecimento. Incidência da Súmula 568/STJ. 2. Utilização de 50% da tabela fipe e termo inicial da correção monetária. Dissídio jurisprudencial. Não caracterização. Agravo interno não provido.

1 - Ao decidir pela necessidade de se contemplar, em desfavor do arrendatário, o desconto das despesas, a Corte estadual decidiu em estrita conformidade com o espírito da Súmula 564/STJ.... (Continua)

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196 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA´S. ISSQN. VALOR RESIDUAL. AUSENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A SIMPLES REDISCUSSÃO DA CAUSA. SÃO RECURSOS DE INTEGRAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES COGITÁVEIS APENAS QUANDO DECORRÊNCIA NATURAL DA CORREÇÃO DO JULGADO NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE VERIFICADO ALGUM DOS PERMISSIVOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ... (Continua)

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197 - TJSP. Extinção do processo. Nulidade de cláusula contratual. Arrendamento mercantil. Pretensão de restituição do que foi pago a título de valor residual garantido diante do não exercício da opção de compra e da reintegração de posse do bem arrendado à instituição financeira. Fundamento da decisão invocando a Súmula 293 do Colendo Superior Tribunal. Inadequação, eis que é justamente na manutenção da natureza de arrendamento mercantil que reside o pleito de repetição do VRG. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

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198 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual. Ação de nulidade de cláusula contratual c.c. pedido de restituição de valores. Rescisão contratual. VRG. Devolução dos valores pagos a esse teor. Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e outras tarifas similares. Ônus da atividade econômica da instituição financeira. Cobranças indevidas. Primado do princípio da boa-fé objetiva. Devolução em dobro. Inaplicabilidade da reprimenda. Não comprovação de que a ação, no tocante à cobrança das tarifas, foi ditada por dolo ou má-fé. Recurso parcialmente provido.

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199 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Contrato. Arrendamento mercantil. Regulamentação, competência. Prequestionamento. Ausência. Analogia. Súmula 282/STF. Valor residual garantido. Devolução. Art. De lei. Violação. Ausência de indicação. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. ... (Continua)

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200 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual garantido (VRG). Rescisão contratual. Possibilidade a qualquer tempo. Pedido de devolução do VRG pago. Admissibilidade ao recebimento da diferença, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação. Cabimento, no entanto, se estipulado no contrato, do prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais. Tese fixada em Recurso Especial Repetitivo julgado pelo STJ. Valores vincendos efetivamente não são devidos, a partir da devolução do veículo. Suficiência do prazo fixado para venda do bem. Recursos não providos.

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