Jurisprudência sobre
juros no pe
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51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Juros compensatórios. Índice aplicável. Adequação ao entendimento firmado no julgamento da pet 12.344/df. Honorários. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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52 - STJ. processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Base de cálculo dos juros de mora. Exclusão de valor do pss. Impossibilidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDSPREV/PE e outros contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença contra a União, na qual foi reconhecido aos substituídos pelo sindicato o direito das diferenças de remuneração a GDPST, determinou que os juros de mora devem incidir tão somente em relação à diferença líquida sobre o valor (principal, descontando o PSS). No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial. ... ()
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53 - STJ. Processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Juros moratórios. Termo inicial. Citação na ação civil pública que deu origem à sentença liquidanda. Administrativo. FGTS. Caixa econômica federal. Isenção de custas. Matéria já julgada em sede de recurso repetitivo (REsp 1151364/pe). Recurso especial parcialmente provido.
1 - Esta Superior Corte entende que a fluência dos juros de mora tem como termo inicial a citação na ação civil pública, em cuja sentença se condenou a Caixa à correção dos saldos de contas vinculadas ao FGTS, e não a citação na liquidação daquela sentença coletiva.... ()
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54 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Menor sob guarda. Direito à pensão por morte. Fundamento constitucional. Incidência da Súmula 126/STJ. Juros de mora. Súmula 204/STJ.
«1 - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia amparando-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer um deles apto a manter inalterado o acórdão recorrido. Portanto, a ausência de interposição de recurso extraordinário atrai a incidência da Súmula 126/STJ. ... ()
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55 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de desapropriação direta. Base de cálculo dos juros compensatórios. Alegação de reformatio in pejus. Não ocorrência. Ausência de interesse recursal.
«1. Esclarecido pela Corte de origem que não houve modificação da sentença quanto à base de cálculo dos juros compensatórios, apesar de ter suscitado tese diversa na fundamentação, não há falar em reformatio in pejus, faltando à parte agravante interesse recursal em relação ao tema. ... ()
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56 - STJ. Administrativo. Agravo interno. Servidor público. Pss. Retenção na fonte. Exclusão do valor da base de cálculo dos juros moratórios. Lei 10.887/2004, art. 16-A.
1 - A Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de que «a retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial, prevista na Lei 10.887/2004, art. 16-A, constitui obrigação ex lege e como tal deve ser promovida independentemente de condenação ou de prévia autorização no título executivo» (REsp. Acórdão/STJ, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 4/11/2010). ... ()
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57 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de mora. Base de cálculo. Pss. Agravo interno da união desprovido.
1 - Este egrégio STJ firmou entendimento segundo o qual a exclusão da contribuição previdenciária (PSS) da base de cálculo dos juros de mora acarreta indevida antecipação do fato gerador do tributo. Precedente: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/09/2021. ... ()
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58 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de mora. Base de cálculo. Pss. Agravo interno da união desprovido.
1 - Este egrégio STJ firmou entendimento segundo o qual a exclusão da contribuição previdenciária (PSS) da base de cálculo dos juros de mora acarreta indevida antecipação do fato gerador do tributo. Precedente: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/09/2021. ... ()
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59 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de mora. Base de cálculo. Pss. Agravo interno da união desprovido.
1 - Este egrégio STJ firmou entendimento segundo o qual a exclusão da contribuição previdenciária (PSS) da base de cálculo dos juros de mora acarreta indevida antecipação do fato gerador do tributo. Precedente: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/09/2021. ... ()
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60 - TJSP. APELAÇÃO.
Compra e venda de imóvel. Ação de restituição de valores c.c indenização por atraso na entrega da obra. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Ilegitimidade passiva da empresa Vece mantida. O contrato deve estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo certo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão do financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância (Tema 996/STJ). Cobrança de «taxa de evolução da obra Juros de obra, «juros no pé ou compensatórios descabida no período de eventual mora da ré até a efetiva entrega das chaves. Atraso na entrega do imóvel por culpa exclusiva das requeridas. Lucros cessantes, que equivalem a aluguéis, devidos em 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel/contrato. Danos morais não configurados. Recurso da autora a que se nega provimento e do réu a que se dá parcial provimento.... ()
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61 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Capitalização de juros. Impossibilidade. Agravo interno improvido.
1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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62 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Sistema financeiro de habitação. Juros efetivos. Anatocismo. Súmula 283/STF. Reexame. Súmula 7/STJ. Irresignação da seguradora. Ausência de interesse recursal. Agravo interno não conhecido.
«1 - A pretensão deduzida no recurso especial da Caixa Econômica Federal (e/STJ, fls. 792-804) não resulta em proveito à seguradora, porquanto o que se discute é a legalidade da taxa de juros no contrato de mútuo e a intimação do devedor quanto à realização do leilão. ... ()
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63 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Execução de sentença coletiva. Pss incorporação. Juros moratórios. Base de cálculo. Acórdão alinhado com a jurisprudência do STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.
I - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu sua impugnação, fixando o IPCA-E como índice de correção monetária e determinando a incidência de juros de mora sobre o débito, sem dedução do PSS. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()
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64 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Condenação contra a Fazenda Pública. Pensão especial de ex-combatente. Índices de correção monetária e juros de mora. Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação da Lei 11.960/2009. Resp repetitivo 1.495.146/MG.
«1 - A Primeira Seção dessa Corte Superior, reexaminando a questão relativa à aplicação do LEI 9.494/1997, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, estabeleceu que as condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos sujeitam-se aos seguintes encargos: «(a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. ... ()
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65 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A fastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas n ºs 5 e 7 desta Corte.... ()
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66 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Cumprimento de sentença. Termo final dos juros de mora. Julgamento extra petita. Ausência de debate prévio. Fundamento do julgado estadual que remanesceu íntegro. Súmula 283/STF.
1 - A par da falta de debate da tese inserta no CPC/2015, art. 492, observa-se que remanesceu íntegro o fundamento do julgado estadual segundo o qual se operou a preclusão em torno do tema do termo final dos juros de mora e, por isso, incide à hipótese a Súmula 283/STF. ... ()
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67 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Desapropriação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Juros compensatórios. Entendimento consolidado no âmbito deste STJ. Súmula 408/STJ.
1 - Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no CPC, art. 535. ... ()
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68 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AJUIZADA POR EWERTON BRUNO RODRIGUES CHAVES EM FACE DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA IMPUGNANTE-EXECUTADA. REQUER O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO COM O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. EXCESSO NA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA (TAMBÉM CONHECIDA COMO «JUROS NO PÉ OU JUROS COMPENSATÓRIOS) QUE SE RECONHECE. TAXA QUE É COBRADA EXCLUSIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS MUTUÁRIOS QUANDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENVOLVE AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL AINDA NA PLANTA E É REPASSADA À CONSTRUTORA COM A EVOLUÇÃO DA OBRA, NO INTUITO DE EVITAR ATRASOS NA CONTRUÇÃO. APESAR DE A CONSTRUTORA NÃO RECEBER AS QUANTIAS RELATIVAS À TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA, O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL GERA PARA ELA A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS JUROS DA OBRA DIRECIONADOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CASO OS PAGAMENTOS SE PROLONGUEM NO TEMPO POR CULPA DA CONSTRUTORA. O STJ, AO DECIDIR O TEMA 996, PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE É ILÍCITA A COBRANÇA DESSA TAXA APÓS O PRAZO AJUSTADO PARA A ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ/EXECUTADA, A RESSARCIR AO AUTOR/EXEQUENTE OS VALORES COBRADOS A PARTIR DE 28/02/2017 (PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, JÁ CONTADO O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO). AUTOR/EXEQUENTE QUE INCLUIU NA PLANILHA DE DÉBITO VALORES DA TAXA DE OBRAS COBRADOS ANTERIORMENTE À MORA DETERMINADA NA SENTENÇA. EXECUTADA/AGRAVANTE QUE APRESENTOU O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO ART. 525, §§ 4º E 5º, E AO ART. 917, AMBOS DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA O FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS APONTADOS PELA EXEQUENTE.
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69 - STJ. Processo civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Desapropriação. Juros compensatórios. Ofensa ao art. 535, II do CPC/1973 caracterizada. Retorno dos autos à origem. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - A tese de que a fixação dos juros compensatórios deve obedecer à legislação em vigor na época de sua incidência não foi apreciada pela Corte de origem, motivo pelo qual inafastável o provimento do Recurso Especial do agravado, por violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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70 - STJ. processual civil e administrativo. Fundos públicos. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Honorários contratuais. Precatório. Parcela dos juros. ADPF 528/STF. Não apreciação. Embargos de declaração acolhidos.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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71 - STJ. processual civil e administrativo. Fundos públicos. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Honorários contratuais. Precatório. Parcela dos juros. ADPF 528/STF. Não apreciação. Embargos de declaração acolhidos.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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72 - STJ. processual civil e administrativo. Fundos públicos. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Honorários contratuais. Precatório. Parcela dos juros. ADPF 528/STF. Não apreciação. Embargos de declaração acolhidos.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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73 - STJ. Direito processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Correção monetária e juros de mora. Tema 905/STJ. Na origem, tem-Se cumprimento de sentença proferida nos
I - Caso em exame: 1.1. autos da Ação Ordinária 0011915-07.1900.4.05.8300, em que pensionistas da extinta RFFSA tiveram reconhecido seu direito à percepção de pensão especial, com base na Lei 6.782/1980, art. 1º, c/c Lei 1.711/1952, art. 242, cumulada com o benefício previdenciário, sem a incidência de qualquer desconto. O Ministro Herman Benjamin, então relator, II. As decisões anteriores: 2.1. conheceu parcialmente do Recurso Especial de JOÃO DIAS FERREIRA E... ()
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74 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público federal. Incidência de juros de mora sobre o valor devido a título de contribuição para pss. Plano de seguridade social do servidor. Possibilidade. Precedentes.
1 - «A retenção na fonte, para cumprimento da obrigação tributária, não afasta a propriedade do servidor sobre a totalidade da verba em que incidirá o tributo, de modo que os juros moratórios sobre ela incidentes lhe pertencem por inteiro, sendo inadmissível a pretendida projeção da contribuição sobre verba ainda não paga, a fim de excluir a incidência de juros moratórios sobre a parcela a ser retida para pagamento do tributo» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 3/12/2020). ... ()
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75 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Juros de mora. Base de cálculo. Pss. Agravo interno dos particulares a que se nega provimento.
1 - A Primeira Seção do Tribunal Superior, ao apreciar o REsp. Acórdão/STJ (Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 1.2.2013, consolidou que ainda que seja possível a incidência de contribuição social sobre quaisquer vantagens pagas ao Servidor Público Federal, não é possível a sua incidência sobre as parcelas pagas a título de indenização, pois não se incorporam ao vencimento ou provento. ... ()
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76 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos à execução. Contrato bancário de empréstimo. Vício de consentimento. Inexistência. Matéria de fato. Impossibilidade de reexame. Prequestionamento. Não ocorrência. Enunciados 282 e 356 da Súmula do STF e 7 do STJ. Capitalização de juros. Juros compostos. Arguição infundada.
«1. A revisão do julgado impõe reexame da matéria fática autos, propósito vedado pelo óbice processual do enunciado sumular 7 deste Tribunal. ... ()
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77 - STJ. processual civil. Administrativo. Servidor público. Execução de sentença coletiva. Pss incorporação. Juros moratórios. Base de cálculo. Acórdão alinhado com a jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que, nos autos da execução de sentença coletiva, na qual foi condenada a incorporar o adiantamento PSS aos salários dos servidores, afastou a prescrição, a incidência dos juros sobre a parcela do PSS e a forma do cálculo da correção monetária. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial. ... ()
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78 - STJ. processual civil. Recurso especial. Elaboração da conta. Expedição de precatório/rpv. Juros de mora. Preclusão. Inocorrência.
1 - A Corte Constitucional, na sessão do dia 19/04/2017 (RE 579.431/RS, com repercussão geral reconhecida), considerou devidos os juros moratórios no período compreendido entre a data dos cálculos e a da Requisição de Pequeno Valor - RPV ou da expedição do precatório, superando assim o entendimento anterior do STJ. ... ()
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79 - STJ. Processual civil e tributário. Juros de mora. Base de cálculo. Parcela destinada à contribuição do pss. Exclusão. Impossibilidade.
1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ» (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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80 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de desapropriação direta. Base de cálculo dos juros compensatórios. Alegação de reformatio in pejus. Não ocorrência. Inexistência de interesse recursal. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão.
«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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81 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Verbas remuneratórias. Juros de mora devidos pela Fazenda Pública. Agravo interno do estado de Pernambuco a que se nega provimento.
1 - Esta Corte já firmou o entendimento de que, nas condenações impostas em desfavor da Fazenda Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora deverão incidir sobre o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 3 o. do Decreto-lei 2.322/1987, no período anterior à publicação da Medida Provisória 2.180-35/2001. ... ()
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82 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Verbas remuneratórias. Juros de mora devidos pela Fazenda Pública. Agravo interno do estado de Pernambuco a que se nega provimento.
1 - Esta Corte já firmou o entendimento de que, nas condenações impostas em desfavor da Fazenda Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora deverão incidir sobre o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 3 o. do Decreto-lei 2.322/1987, no período anterior à publicação da Medida Provisória 2.180-35/2001. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Valor. Juros de mora. Termo inicial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de indicação de dispositivo legal. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1 - O conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea «c do permissivo constitucional exige a indicação dos dispositivos legais que supostamente foram objeto de interpretação divergente. Ausente tal requisito, incide a Súmula 284/STF. ... ()
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84 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Juros compensatórios. Imóvel improdutivo. Incidência. Pronunciamento pela sistemática do CPC/1973, art. 543-C(REsp 1.116.364/PI). Juros compensatórios sobre a complementação a ser paga em títulos da dívida agrária. Possibilidade. Ausência de interesse recursal quanto às demais questões.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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85 - STJ. Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Execução. Precatório. Cálculos apurados. Concordância. Juros de mora. Preclusão. Rediscussão de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - O aresto regional não se afastou do entendimento firmado neste Superior Tribunal de que a concordância da parte com os cálculos apurados sem a devida impugnação no momento oportuno induz à ocorrência da preclusão. ... ()
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86 - STJ. Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Execução. Precatório. Cálculos apurados. Concordância. Juros de mora. Preclusão. Rediscussão de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - O aresto regional não se afastou do entendimento firmado neste Superior Tribunal de que a concordância da parte com os cálculos apurados sem a devida impugnação no momento oportuno induz à ocorrência da preclusão. ... ()
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87 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Multa decendial. Limitação ao valor da obrigação principal, sem o acréscimo de juros. Precedentes. Acórdão recorrido proferido em consonância com a jurisprudência deste tribunal superior. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
... ()
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88 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desapropriação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Juros compensatórios. Entendimento consolidado no âmbito deste STJ. Súmula 408/STJ.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
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89 - STJ. Direito processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Juros compensatórios. Ação de desapropriação. Lei superveniente à interposição do recurso especial. Aplicabilidade. Recurso provido.
1 - Os juros compensatórios discutidos em ação de desapropriação estão sujeitos à lei vigente no momento de sua fixação, motivo pelo qual, desde que o título judicial ainda não tenha sido formado, a lei superveniente à interposição do recurso especial em que se discute juros compensatórios deve ser aplicada.... ()
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90 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Execução fiscal. Juros de mora. Período de incidência. Dissídio pretoriano. Ausência de cotejo analítico.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional, nos termos do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige o necessário cotejo analítico e demonstração de similitude fático jurídica entre os acórdãos supostamente divergentes, bem como a indicação do dispositivo legal interpretado de modo dissentâneo, o que não restou comprovado no presente caso. ... ()
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91 - STJ. Processo civil. Administrativo. Servidor público. Sistema remuneratório. Contribuição do PSS. Base de cálculo dos juros de mora. Inclusão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, reconheceu a incidência dos juros de mora sobre a parcela a ser retida da contribuição para o PSS. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada para determinar a incidência de juros moratórios tão somente em relação à diferença líquida, ou seja, sobre o valor atualizado devido aos exequentes menos a quantia devida a título de contribuição ao PSS. O recurso especial foi inadmitido e, na sequência, o agravo interno, improvido. ... ()
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92 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Cumprimento de sentença relativa a diferenças devidas a servidores públicos. Contribuição ao plano de seguridade social (PSS). Impossibilidade de exclusão do tributo da base de cálculo dos juros de mora. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. Precedentes. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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93 - STJ. Administrativo. Contribuição previdenciária (pss). Impossibilidade de exclusão do tributo da base de cálculo dos juros de mora.
1 - Em que pesem os argumentos da União, fato é que, na ocasião do cálculo dos juros de mora e da sua inscrição em precatório ou RPV, o fato gerador do PSS ainda não ocorreu. ... ()
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94 - STJ. Administrativo. Contribuição previdenciária (pss). Impossibilidade de exclusão do tributo da base de cálculo dos juros de mora.
1 - Em que pesem os argumentos da União, fato é que, na ocasião do cálculo dos juros de mora e da sua inscrição em precatório ou RPV, o fato gerador do PSS ainda não ocorreu. ... ()
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95 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Execução de sentença. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação originária. Provimento negado.
1 - O Superior Tribuna l de Justiça firmou o entendimento segundo o qual « não tendo sido o processo originário anulado ou considerado inexistente, mas apenas desconstituído o acórdão que o decidiu, pela via rescisória, devem prevalecer os efeitos da interrupção da prescrição, efetivados com a citação válida, da demanda originária (5ª T. REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 13.06.2005, p. 339) « (AgInt no AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 12/8/2021). ... ()
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96 - STJ. Tributário. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Juros na relação contratual. Natureza remuneratória. Tributação pelo irpj e CSLL. Legitimidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugna do. Aplica-se, no caso, o CPC/2015.... ()
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97 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Razoabilidade. Redução. Sumula 7/STJ. Correção monetária e juros. Prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. A revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que na espécie não ocorreu. O acolhimento da tese da recorrente, nesse ponto, demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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98 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Levantamento de taxa selic e tjlp. Descabimento. Ausência de pagamento de juros. Agravo interno da contribuinte a que se nega provimento.
«1 - Inexiste a alegada violação do CPC/1973, art. 535, II, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. Na verdade, a questão não foi decidida como objetivava a agravante, uma vez que foi aplicado entendimento diverso. É cediço, no STJ, que o juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. ... ()
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99 - STJ. administrativo. Agravo interno no recurso especial. Contribuição previdenciária (pss). Lei 10.887/2004, art. 16-A. Impossibilidade de exclusão do tributo da base de cálculo dos juros de mora. Indevida antecipação do fato gerador. Recurso não provido.
1 - Cinge-se a controvérsia a definir se os valores devidos a título de contribuição previdenciária (PSS) devem ou não ser excluídos da base de cálculo dos juros moratórios. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Embargos à execução. Correção monetária e juros. Tema 905.
«I - No caso dos autos trata-se de embargos à execução de sentença relativamente a verbas salariais de servidor público. ... ()
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