Jurisprudência sobre
erro
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651 - TJSP. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cirurgia para correção de hérnia. Laudo pericial conclusivo. Ausência de prova da culpa. Inexistência de erro médico. Indenizações indevidas. Sentença mantida. Recurso improvido.
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652 - TJSP. Rescisória. Fundamento. Erro de fato. Inocorrência. Hipótese em que a questão versa sobre erro material, o qual não transita em julgado. Carência de ação evidenciada. Feito extinto, com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI.
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653 - TJMG. Erro na leitura do receituário. Apelação cível. Ação de indenização. Venda de medicamento manipulado. Erro na leitura do receituário. Intoxicação gastrointestinal aguda. Atendimento hospitalar. Dano moral caracterizado. Valor da reparação. Gravidade da conduta do fornecedor. Caráter suasório. Manutenção
«- O erro na manipulação de medicamento que decorre da falta de precisa leitura da receita médica é ilícito grave que impõe reparação em valor que contenha elemento suasório suficiente para a adoção de medida que evite a sua repetição. ... ()
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654 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO -
Pretensão do Autor ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em razão de erro médico - Impossibilidade - Comprovação, por meio de prova pericial, de ausência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta médica - Inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Apelação desprovida... ()
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655 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA -
Evidente equívoco ao reconhecimento de abusividade da tarifa de avaliação de bem, quando tal questão sequer foi objeto da demanda ou tratada nos fundamentos do acórdão - Correção do erro, mantido o resultado - ACOLHERAM OS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.... ()
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656 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada. CPC/1973, art. 535.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado ou, ainda, para sanar erro material, hipóteses inexistentes no caso dos autos. ... ()
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657 - 2TACSP. Sentença. Erro material. Valor numérico. Correção de ofício. Possibilidade. CPC/1973, art. 463, I.
«É possível de ofício a correção de erro material existente na sentença. Trata-se de hipótese em que houve um claro equívoco (erro material, passível de ser corrigido de ofício, nos termos do CPC/1973, art. 463, I) na r. sentença quando aponta o valor original do débito da autora na quantia de R$ 163.616,16, uma vez que a própria inicial reconhece ter sido entregue pela ré a quantia de R$ 173.616,16.... ()
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658 - TJMG. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOBRE RMC. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA NÃO CABIMENTO.
- Aparte que contrata o produto de cartão de crédito consignado - RMC acreditando ser empréstimo de crédito consignado tradicional, age em erro substancial. ... ()
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659 - STJ. Embargos de declaração. Erro material no dispositivo do voto proferido no julgamento do agravo regimental. Correção. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir erro material. Precedentes.... ()
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660 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material configurado. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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661 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO.
-Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no acórdão obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se, diante de sua relevância para o desfecho da lide ou quando houver erro material (CPC/2015, art. 1022). ... ()
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662 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO- NÃO CONHECIMENTO
-Recurso interposto de sentença, complementada por decisão que rejeitou embargos de declaração- Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC/2015, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... ()
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663 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.
«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. ... ()
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664 - TJSP. Embargos de Declaração - Erro material - Correção do dispositivo do acórdão - Declarar expressamente a reforma da sentença a fim de julgar improcedente o pedido - Embargos acolhidos para corrigir o erro material existente
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665 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. DETERMINADA A CORREÇÃO. NO MAIS, INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.... ()
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666 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ERRO MÉDICO. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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667 - STJ. Direito penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em acórdão. Embargos acolhidos.
I - Caso em exame... ()
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668 - TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO.
Configuração. A causa de pedir da ação rescisória anuncia o erro de fato na sentença que extinguiu o cumprimento individual de sentença coletiva com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do CPC, art. 924, II. Objeto da ação. Desconstituição do provimento judicial que admitiu fato inexistente. O autor alega o erro de fato da sentença que reconheceu o adimplemento da obrigação e impediu a satisfação de seu direito. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou ignora fato ocorrido, desde que o fato não represente ponto controvertido. O erro de fato que autoriza a rescisão do julgado é aquele que decorre da desatenção do julgador e influencia decisivamente no julgamento. Reconhecimento da hipótese que qualifica a rescisória. Inequívoco equívoco da sentença ao declarar a satisfação da obrigação, sem observar que o credor não apresentou a planilha de cálculos para servir de base para a execução. A ausência de demonstração do crédito exigido torna impossível afirmar que a obrigação foi satisfeita. Juízo rescindendo de procedência que impõe a rescisão da sentença prolatada no cumprimento de sentença, para determinar o regular prosseguimento do feito. Impossibilidade de, em sede de juízo rescisório, extinguir o cumprimento de sentença em razão da inércia do credor. Em fase de cumprimento de sentença, a inércia da parte não autoriza extinção por abandono. Extinção do feito executivo adstrita às hipóteses do CPC, art. 924. ... ()
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669 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material na ementa do acórdão embargado, sua correção pode ser feita ex officio, e não importa alteração do julgado.... ()
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670 - STJ. Processo civil. Recursos. Erro no encaminhamento.
«A jurisprudência tolera o erro no encaminhamento do recurso, quando é entregue em cartório diverso daquele em que tramita o processo; não é esse o caso, quando o recurso é deixado na Contadoria do Foro, que evidentemente não tem atribuição para esse efeito.... ()
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671 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
Ausência de dúvida sobre o conteúdo do acórdão. Reconhece-se o erro de digitação no tocante a condenação a titulo de honorários sucumbenciais.(fl. 251), sendo que não se verificou concessão de gratuidade ao embargado. ... ()
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672 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
Alegação de contradição e erro material no tocante a análise da fixação dos ônus sucumbencias. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios que é matéria de ordem pública. Honorários devidos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Embargos acolhidos.... ()
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673 - STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Óbice. Caráter protelatório. Multa. Imposição.
1 - Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/2015, art. 1.022, são inviáveis quando inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 1.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria, já repetidamente decida. ... ()
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674 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material existente. Correção.
«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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675 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade.
1 - Constatada a presença de erro material no acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes.... ()
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676 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.... ()
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677 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Erro material existente.. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada.. Embargos de declaração acolhidos.
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678 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Medida cautelar vinculada a recurso especial improvido. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para a correção de erro material.
«1.- Constatada incongruência entre a conclusão proclamada no julgamento da Medida Cautelar, de que constou, por equívoco, provimento do Recurso Especial, de que dependente a cautelar, e a conclusão correta, que foi de improvimento do Recurso Especial. ... ()
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679 - STJ. Embargos de declaração (contradição). Erro material (ocorrência). Efeitos modificativos (cabimento).
1 - Erro material na aplicação da pena comporta correção por meio de embargos de declaração. Precedentes.... ()
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680 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.
INCABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS A PRETEXTO DE SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE, QUE INOCORREM. ... ()
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681 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO. O AUTOR DESISTE DA DIVISÃO DE VÁRIOS BENS, PLEITEANDO APENAS A PARTILHA DE APARTAMENTO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INTIMAÇÃO DA RÉ, NOS TERMOS DO CPC, art. 329, II. MANIFESTAÇÃO DA RÉ CONTENDO ERRO MATERIAL. O CONTEXTO DEIXA CLARO QUE A RÉ CONCORDAVA APENAS COM A DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS, NÃO COM A PARTILHA DO IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM PETIÇÃO CONTENDO EVIDENTE ERRO MATERIAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA.
Ohistórico do processo revela que não havia proposta de acordo a ser avaliada pela ré, sendo certo que o comando judicial exigia uma manifestação expressa acerca da modificação do rol de pedidos. Evidente a ocorrência de erro material, sendo claro que a ré pretendia manifestar sua concordância com a alteração do objeto da demanda, e não com a partilha do imóvel. ... ()
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682 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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683 - STF. Imposto de renda. Revisão de lançamento. Erro de direito. CTN, art. 149.
«Não cabe revisão de lançamento fiscal em virtude de erro de direito.... ()
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684 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Erro de premissa fática. Verificação. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido, ou para corrigir eventuais erros materiais. ... ()
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685 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Decisão transitada. Erro material. Inexistência. Alteração. Impossibilidade. Violação da coisa julgada. Provimento. Decisão mantida.
1 - «Na forma da jurisprudência desta Corte, o erro material previsto no, I do CPC/1973, art. 463, passível de ser corrigido a qualquer tempo, é aquele relativo à inexatidão perceptível à primeira vista e cuja correção não modifica o conteúdo decisório do julgado. Caso contrário, trata-se de erro de julgamento, hipótese na qual a parte deve lançar mão das vias de impugnação apropriadas (STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 05/12/2017). O erro material, passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão, é aquele reconhecível primo ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório, e cuja correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional (STJ, EDcl no AgRg no RMS 36.986, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/04/2016), o que, contudo, não é a hipótese dos presentes autos, na qual o erro apontado guarda relação com o próprio objeto do juízo de mérito, consubstanciando error in judicando, decorrente da má apreciação de questão de fato» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/09/2018, DJe 13/09/2018). ... ()
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686 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso de apelação da parte ré, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais. ... ()
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687 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Erro material. Reconhecimento. Correção.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado. ... ()
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688 - STJ. Embargos de declaração no. Tráfico de habeas corpus drogas. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do... ()
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689 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de existência de erro material, na sentença exequenda. Violação aos arts. 285 do CPC/39 e CPC/1973, art. 463, I. Não ocorrência. Hipótese de erro de julgamento, acobertado pela coisa julgada. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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690 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de existência de erro material, na sentença exequenda. Violação aos arts. 285 do CPC/39 e CPC/1973, art. 463, I. Não ocorrência. Hipótese de erro de julgamento, acobertado pela coisa julgada. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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691 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de existência de erro material, na sentença exequenda. Violação aos arts. 285 do CPC/39 e CPC/1973, art. 463, I. Não ocorrência. Hipótese de erro de julgamento, acobertado pela coisa julgada. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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692 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de existência de erro material, na sentença exequenda. Violação aos arts. 285 do CPC/39 e CPC/1973, art. 463, I. Não ocorrência. Hipótese de erro de julgamento, acobertado pela coisa julgada. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 24/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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693 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. ... ()
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694 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. ... ()
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695 - STJ. Processual civil. Tributário. Erro material reconhecido. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente. Pretende a embargante uma nova análise da matéria dos autos.... ()
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696 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Assim, constatado o erro material acerca de quem seria a parte agravante, no relatório do aresto embargado, de rigor é a sua correção.... ()
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697 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.
1 - Evidenciado erro material no relatório do acórdão recorrido - modificação do parágrafo colacionado à fl. 548 (e/STJ). ... ()
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698 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.
Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. ... ()
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699 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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700 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência em face de r. decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela Municipalidade. E. STF, em julgamento realizado em 03.10.2019, que, por maioria de votos, rejeitou todos os embargos de declaração opostos nos autos do RE Acórdão/STF (Tema 810) e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida, conforme consta da ata de julgamento publicada junto à movimentação processual no «sítio eletrônico do E. STF. Prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do entendimento pacificado pela Suprema Corte no julgamento do RE Acórdão/STF, COM REPERCUSSÃO GERAL (Tema 810) e ao entendimento do E. STJ no REsp. Acórdão/STJ, Tema 905. Inexistência de coisa julgada quanto à matéria de juros e correção monetária. Precedente do E. STJ. Observância, ainda, do que dispõe o Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º, a partir de 9.12.2021.
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