(DOC. VP 250.3180.5667.7844)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material configurado. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar o erro material verificado, pois, em que pese o fato de a Turma ter negado provimento ao agravo interno, lançou-se, no sistema, equivocadamente, a informação de provimento do recurso. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material.

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