Jurisprudência sobre
erro
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401 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistentes. Não cabimento. Indução a erro não comprovada. Tempestividade. Comprovação posterior. Impossibilidade.
1 - A contradição que autoriza a oposição dos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, o que não se observa no presente caso. ... ()
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402 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Existência de erro material no julgado. Embargos acolhidos.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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403 - STJ. processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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404 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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405 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro de julgamento. Via inadequada.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material, hipóteses inexistentes no caso dos autos.... ()
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406 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
Contradição em relação ao período de utilização da licença contratada. Inocorrência. Mero inconformismo. Omissão quanto ao pedido de condenação das apeladas à integralidade das verbas sucumbenciais. Omissão sanada. Erro material quanto ao valor pago pelas autoras-apelantes à apelada-embargada. Erro material corrigido. ... ()
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407 - STJ. Embargos de declaração. Obscuridade. Não-Ocorrência. Ocorrência de erro material.
1 - Não cabem embargos de declaração contra erro de julgamento supostamente existente quanto ao conhecimento do recurso especial. Precedente.... ()
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408 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Eficácia. Uma vez constatado erro material no acórdão formalizado, cumpre acolher os embargos declaratórios, sem que se tenha, como consequência necessária, a eficácia modificativa.
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409 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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410 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO. ERRO SUBSTANCIAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ERRO SUBSTANCIAL ALEGADO. RECURSO PROVIDO.
Para a verificação de erro substancial decorrente da contratação de produto bancário diverso, é necessária a presença de indícios que demonstrem o desconhecimento ou falso conhecimento a respeito das condições do contrato. Sendo assim, ausentes tais elementos, deve ser revogada a tutela de urgência concedida.... ()
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411 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Necessidade de retificação do número do concurso público, sendo o correto «DP - 2/321/21". Embargos acolhidos apenas para expurgar erro material, sem efeitos modificativos.... ()
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412 - TJRS. Erro material. Reconhecimento de ofício.
«Presente erro material no acórdão embargado, pois utilizou premissa equivocada ao apreciar questão já decidida e superada em primeiro grau, deve o acórdão ser desconstituído, de ofício.... ()
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413 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência de ambas as partes. Autora que contratou serviço de prótese dentária. Laudo pericial que concluiu pelo desgaste excessivo nos dentes da autora, prejudicando diretamente o planejamento e execução do tratamento proposto. Falha na prestação de serviços caracterizada. DANO MATERIAL. Valores desembolsados a título de reparação dos serviços prestados. Quantia indenizatória que deve ser parcial, se limitar à diferença entre o preço dos serviços pagos à requerida com os gastos pelo novo procedimento realizado. DANO MORAL. Dano moral fixado em conformidade com seu caráter punitivo e ressarcitório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação com base no valor da condenação. Percentual que considerou o zelo, tempo e dificuldade da ação. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO EM PARTE e RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
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414 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de erro material. Sua correção. Agravo regimental que atacou outra decisão, de autos e relator diversos. Não conhecimento. Inaplicabilidade dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
«1. Ocorrência de erro material e sua efetiva correção. ... ()
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415 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão, contradição, obscuridade, erro material, erro de fato e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Pretensão infringente - Embargos rejeitados
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416 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Liquidação de sentença. Erro de cálculo. Preclusão. Agravo interno desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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417 - TAMG. Ação rescisória. Erro de fato. Recurso. Decisão rescindenda que não leva em conta portaria suspendendo o expediente forense. Equívoco quanto ao término de prazo recursal. Erro configurado. Rescisória procedente. CPC/1973, art. 485, IX. (Com jurisprudência).
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418 - TRT3. Ação rescisória. Erro de fato. Ação rescisória. Erro de fato. Não-configuração.
«A caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e indiscutida de um fato, na decisão rescindenda, que não corresponde à realidade dos autos. O fato afirmado pelo julgador, que pode ensejar ação rescisória calcada no inciso IX do CPC/1973, art. 485, é apenas aquele que se coloca como premissa fática indiscutida de um silogismo argumentativo, não aquele que se apresenta ao final desse mesmo silogismo, como conclusão decorrente das premissas que especificaram as provas oferecidas, para se concluir pela existência do fato. Esta última hipótese é afastada pelo § 2º do CPC/1973, art. 485, ao exigir que não tenha havido controvérsia sobre o fato e pronunciamento judicial esmiuçando as provas (Orientação Jurisprudencial 136/SBDI-2/TST). VIOLAÇÃO DE LEI. ... ()
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419 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Ação de compensação de danos morais, em virtude da publicação de notícia supostamente inverídica envolvendo o nome do autor, que, na época dos fatos, era deputado federal. ... ()
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420 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1 -
Os embargos de declaração objetivam esclarecer eventual obscuridade, suprir omissão, bem como eliminar possível contradição ou erro material da decisão. 2 - Havendo erro material no acórdão, o vício deve ser sanado por meio de embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, III.... ()
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421 - TJRS. Do mérito da ação rescisória. Erro de fato. Inocorrência.
«Presente expressa manifestação judicial acerca dos fatos discutidos na presente ação rescisória descabe, por inadimplido requisito do CPC/1973, art. 485, § 2º, cogitar-se da ocorrência de erro de fato sob alegação de incorreção de tal silogismo. Precedentes do STJ. Hipótese em que o suposto erro de fato denota mera tentativa de rejulgamento da lide, o que é defeso nesta via processual. Jurisprudência desta Corte. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.... ()
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422 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em habeas corpus. Embargos acolhidos.
I - Caso em exame... ()
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423 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
Verificada a existência de erro material no v. acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.... ()
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424 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CORRIGIDO DE OFÍCIO ERRO MATERIAL.
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425 - STJ. Processual civil. Petição. Alegação de erro material e contrariedade a orientação firmada em recurso repetitivo. Recebimento como embargos de declaração. Impossibilidade. Erro material que se corrige. Não conhecimento da arguição de desrespeito a precedente julgado pelo rito do CPC, art. 543-C, CPC. Impropriedade da via eleita.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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426 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro material. Correção. CP, art. 107, V.
«1 - Erro material contido no decisum que se corrige mas sem alterar o resultado do julgamento. ... ()
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427 - TJSP. Reclamação - Acórdão proferido em agravo de instrumento parcialmente provido, que reconheceu a existência de erros em todos os cálculos já elaborados nos autos - Divergência quanto à decisão proferida em agravo anterior, transitado em julgado - Ausência de afronta à autoridade da decisão anteriormente proferida - Existência de erro material - Erro de cálculo - Não preclusão - Reclamação improcedente - Acórdão mantido.
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428 - TJSP. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação. Alegação de intempestividade. Erro de cálculo. Erro material que pode ser reconhecido de ofício. Decisão mantida. Recurso desprovido
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429 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes últimos.
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430 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Erro material, em liquidação de sentença. O tribunal de origem corrigiu erro material na realização dos cálculos. Feitos pelo perito em dissonância com o que fora estipulado pelo juízo, definindo os critérios que deveriam ter sido observados pelo auxiliar do juízo. Conforme a firme jurisprudência do STJ, a ocorrência de erro material, verificável a qualquer tempo, afasta a força preclusiva da coisa julgada. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.
«1. Em conformidade com os princípios da fungibilidade e da economia processual, e tendo em vista que o pedido de reconsideração não consta do rol de recursos do art. 994 do NCPC - CPC/2015, é possível o recebimento pedido de reconsideração como agravo interno. (RCD no AREsp 886.650/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 25/05/2016) ... ()
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431 - TST. Embargos de declaração. Erro material no julgado.
«Embargos de declaração providos para, sanando erro material, anular o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriores, passando a constar, em seu lugar, nova decisão.... ()
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432 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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433 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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434 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535. Erro material.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. ... ()
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435 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.
1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... ()
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436 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.
1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... ()
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437 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, na redação do voto, «Recurso Ordinário, leia-se «Mandado de Segurança. ... ()
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438 - TJMG. Tributário. ICMS. Compensação. Pagamento por erro de fato.
«Havendo pagamento indevido de ICMS por erro de fato, porquanto amparadas as operações pelo manto do benefício fiscal, isenção, diferimento ou base de cálculo reduzida, permite-se a compensação dos valores recolhidos relativos à saída de mercadorias tributadas indevidamente. ... ()
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439 - TRT18. Execução. Liquidação. Erro material no lançamento de divisor.
«Apontado erro material na planilha de cálculos, que gera excesso de execução, o agravo de petição se mostra adequado para retificação.... ()
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440 - STJ. Ação rescisória. FGTS. Juros progressivos. Erro de fato. Inexistência.
«1. Hipótese em que a Caixa Econômica propõe Ação Rescisória por erro de fato, mas não o especifica na petição inicial, afirmando apenas ter sido desconsiderada a prova dos autos relativa à data de opção dos réus pelo FGTS. ... ()
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441 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Processual civil. Literal disposição de lei. Violação. Erro de fato. Indicação. Ausência. Petição inicial. Inépcia. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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442 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Fixação. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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443 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, ao efetivar a descrição fática, incorreu em erro material ao indicar a parte recorrente. Assim, determino que, onde se lê: « a Reclamada pretende ver o seu apelo alçado a exame «, leia-se: « o Reclamante pretende ver o seu apelo alçado a exame «. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado .
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444 - TJSP. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Pretendida responsabilização do hospital e médica por danos morais e materiais, em virtude de suposto erro. Autora que alega a prestação de mau atendimento pelos prepostos do hospital Réu e erro cometido pela médica obstetra que realizava seu pré-natal. Prestação de serviço defeituosa não comprovada, segundo prova pericial realizada. Não demonstrado o erro de conduta. Negligência, imperícia e imprudência não caracterizadas. Ausência de nexo causal. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 11% do valor da causa (CPC, art. 85, § 11), observada a Justiça gratuita deferida à Autora. Recurso não provido
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445 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. UNIFORME COM LOGOMARCAS. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Existe o erro material apontado na parte dispositiva, quando se registra o não reconhecimento da transcendência da causa em relação ao adicional de periculosidade, e não no que tange à indenização por danos morais. Agravo provido apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.
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446 - TJSP. Rescisória. Erro de fato. Ação civil pública. Presidente da Câmara Municipal pessoalmente citado. Contestação, entretanto, não ofertada. Alegação do autor de que o Oficial de Justiça o induziu a pensar tratar-se de intimação para inquérito civil, no qual já havia apresentado defesa. Circunstância que não configura erro de fato, que se refere a cognição judicial, mas sim eventual erro, aliás de todo injustificável. Ação julgada improcedente.
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447 - TJSP. ERRO MÉDICO - MORTE DE FILHA DE TENRA IDADE POR PNEUMONIA - INEXISTÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO NAS PRIMEIRAS CONSULTAS - SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS TÉCNICAS -
Autora que pretende a fixação de indenização por danos morais em razão da morte da filha menor, por alegado erro médico - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa - Ausência do advogado da autora na entrevista com o perito judicial que não enseja nulidade, devido à ausência de prejuízo processual (art. 282, §1º, do CPC) - Afastamento das preliminares, suscitadas em contrarrazões, de ilegitimidade passiva e prescrição - Mérito - Correção dos diagnósticos da menor em suas duas consultas no pronto-socorro, devido à inexistência de sintomas compatíveis com pneumonia e à falta de indicação para exame de imagem à época, conforme o laudo pericial - Atendimento prestado durante a internação clínica e posterior transferência para UTI que não conteve qualquer equívoco - Erro médico ou defeito do serviço não caracterizados - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... ()
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448 - STJ. Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno improvido. Alegação de omissão e erro no acórdão. Existente erro.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, considerando a falta de impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem. ... ()
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449 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Deserção. Erro material. Inexistência. Intempestividade. Omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1 - O erro material verifica-se «quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio («Curso de Direito Processual Civil, 14ª ed. 2017, Editora JusPodivm, p. 287). Não decorre de «premissa fática equivocada e nem de «erro de fundamentação, não havendo que se falar em erro material no acórdão embargado. ... ()
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450 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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