Jurisprudência sobre
erro
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE QUALIFICADA COMO DE CONSUMO.
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NÃO ADMITIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Processual civil. Erro no endereçamento da contestação. Erro grosseiro. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. É manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Processual Civil. Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Arguição de nulidade por erro de procedimento. Inadequação. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração não se prestam para discutir eventual nulidade do acórdão embargado, por erros de procedimento ou de aplicação do direito, espécies diversas do mero erro material. A propósito, assinalam LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHARDT e DANIEL MITIDIERO que «... cabem embargos de declaração para correção de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais. Erro de cálculo consiste no erro aritmético (não se confunde, porém, com o erro quanto a critério de cálculo ou elementos de cálculo, que constituem erros de julgamento a respeito do cálculo). Inexatidão material constitui erro na redação da decisão - e não no julgamento nela exprimido» (Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante o procedimento comum. 3 - ed. São Paulo: RT, 2017. v.2. p. 551). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STJ. Recurso especial. Administrativo e processual civil. Gatilhos salariais. Correção monetária. Termo inicial. Retificação de cálculo. Ocorrência de erro material. Inexistência. Violação da coisa julgada configurada.
«1. «Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; (...) ( CPC/1973, art. 463, I). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais fundada em suposta falha em tratamento odontológico. R. sentença que julgou a demanda improcedente. Responsabilidade das empresas credenciadas a prestadora de serviço odontológico que em regra é objetiva. Apuração da responsabilidade mediante a verificação de culpa da profissional envolvida no atendimento. Perícia conclusiva no sentido de apontar a ausência de nexo causal entre o tratamento realizado e o dano experimentado. Exclusão da responsabilidade. Indenização descabida. R. sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - TJRS. Direito privado. Erro judiciário. Extinção da punibilidade. Indenização. Dano moral. Apelação cível. Responsabilidade civil. Estado. Erro judiciário. Revogação de livramento condicional. Punibilidade extinta. Danos morais. Configuração.
«Merece ser indenizado por danos morais o cidadão que vem a ser preso em face da revogação de livramento condicional, embora extinta a punibilidade, o que configura erro judiciário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material na tira de julgamento. Recurso provido para corrigir erro material na tira de julgamento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material sanado - Percentual honorários sucumbência - Erro de digitação.
Embargos de Declaração acolhidos.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Crimes previstos no ECA. Erro de tipo e erro de proibição. Continuidade delitiva. Necessidade de reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Duplicidade de ementas. Erro material verificado. Contradição, omissão e obscuridade. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Cumprimento de sentença - Caso em que o INSS pretende a retificação da conta de liquidação homologada, sob a alegação de que contém erro de cálculo - Cabimento - Inteligência do art. 494, I, do CPC/2015 - Possibilidade de correção de erro material ou erro de cálculo - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação. Omissão. Erro material. Não-Ocorrência.
1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - TST. Embargos de declaração. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - TJRS. Família. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Registro civil. Anulação. Erro incomprovado. Paternidade socioafetiva comprovada. Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Erro no registro não demonstrado. Paternidade socioafetiva configurada.
«Não demonstrado o erro no registro de nascimento do réu, improcedente a ação negatória de paternidade, mormente considerando-se que restou configurada a paternidade socioafetiva entre autor e réu, a qual, de resto, se sobreporia ao erro no registro, caso este tivesse sido demonstrado. Sentença de procedência da ação reformada. Apelação provida, por maioria.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Agravo regimental contra acórdão. Não cabimento. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro. Extensão dos efeitos do recurso ordinário. Erro material. Ocorrência. Afastamento.
«1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. Administrativo e processual civil. Erro médico. Nexo de causalidade. Omissão. Erro material. Inocorrência. Agravo interno improvido.
«1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e III, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando expressa e integralmente a controvérsia posta nos autos acerca do nexo de causalidade, não se podendo, ademais, confundir julgamento e interpretação probatória desfavorável ao interesse da parte com negativa, ausência de prestação jurisdicional ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, erro ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - STJ. Tributário. Erro material. Ocorrência. Compensação. Matéria não debatida na origem, nem objeto do recurso especial. Julgamento « extra petita. Reconhecimento de erro no julgado.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Acórdão julgado há três anos. Erro material. Inexistência. Coisa julgada.
«1. O erro material pode ser sanado a qualquer tempo, sem que seja caracterizada qualquer ofensa à coisa julgada, mormente porque a correção do erro constitui mister inerente à função jurisdicional. Essa é a inteligência da norma prevista no CPC/1973, art. 463, «I, que admite que o magistrado altere a decisão tão-somente nas hipóteses de correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo - erro material - ou por meio de embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Petição intempestiva. Erro não configurado.
«1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois do trânsito em julgado da decisão que pretendia desconstituir, conforme decisão de fl. 431 (STJ), razão pela qual restou impossibilitada a análise do mérito recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - TJSP. Cirurgião dentista. Contrato em que o profissional assumiu tarefa de implante completo na arcada dentária comprometida pela má condição de preservação bucal. A obrigação, no caso, não deverá ser caracterizada como de resultado, porquanto o fim estético compõe um dos objetivos e não o essencial; o saneamento e recuperação das funções da arcada estruturam o objeto. Natureza complexa a justificar o reconhecimento de obrigação de meios. A paciente não fez prova da culpa do profissional, como exigem os arts. 373, I, do CPC, 186 do CC e 14, § 4º, da Lei 8078/90. Prova pericial não apontou falha profissional ou desídia do dentista. Processo regular. Sentença de improcedência deve ser mantida. Não provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - TJSP. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DEMANDA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - PROVA PERICIAL INDICA QUE NÃO HOUVE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR - PACIENTE COM DORES NA REGIÃO DA PRÓSTATA, MAS NÃO NOS TESTÍCULOS, CONSOANTE O PRONTUÁRIO - DEPOIS DO ATENDIMENTO QUE RECEBEU NO HOSPITAL, DIRIGIU-SE À SUA CASA, RETORNANDO DEPOIS DE ALGUMAS HORAS - TORÇÃO TESTICULAR PROVOCA DORES LANCINANTES, QUE O PACIENTE NÃO SENTIA - CASO ATÍPICO - CULPA DO PLANTONISTA AFASTADA - FALTA DE EQUIPAMENTOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES - RESPONSABILIDADE SÓ SE CARACTERIZARIA SE OS MÉDICOS DEIXASSEM DE UTILIZAR A ESTRUTURA OFERECIDA PELO HOSPITAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recursos simultâneos. Multa processual. Decisões diversas. Recolhimento inexigível. Erro material configurado. Rejulgamento dos aclaratórios anteriores. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos providos para sanar erro material e negar provimento aos anteriores aclaratórios.
«1 - Somente é exigível o recolhimento da multa processual como requisito de admissibilidade quando o recurso impugnar a própria decisão na qual aplicada a sanção, inexistindo esse requisito quando impugnar decisão diversa, como na hipótese de ter sido interposto mais de um recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO.1.
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). Além disso, de acordo com o parágrafo único do CLT, art. 897-A os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.2. O acórdão embargado foi claro e fundamentado em relação a toda a matéria trazida a julgamento, razão pela qual não há de se falar em omissão. No entanto, verificado erro material no título da ementa do julgado, onde constou a aplicação de multa ao Agravante, merecem acolhida os presentes embargos para sanar erro material.3. Assim, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, constatando-se erro material no texto ementado por não guardar correspondência com o que foi decidido, impõe-se o acolhimento do presente remédio processual, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 897-A para sanar a referida incorreção.Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - TST. ANÁLISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA RECLAMADA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de erro material, quanto ao tema «ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". II. Embargos de declaração de que se conhecem e a que se dá provimento, para corrigir erro material .
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - STJ. Administrativo. Responsabilidade civil. Erro médico. Autores. Partes contratantes do serviço hospitalar. Erro médico. Juros de mora. Termo inicial. Citação.
1 - Nos casos de responsabilidade contratual por erro médico, o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a data da citação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - TJSP. CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. VÍCIO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADO. ABANDONO DO TRATAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DANO MATERIAL BEM RESOLVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE O PROCESSO SER CONCEBIDO PARA VIABILIZAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL RECONHECIDO NÃO PELO INADIMPLEMENTO, POSTO NÃO EVIDENCIADO NA HIPÓTESE, MAS PELO ABUSO DE DIREITO POR PARTE DA REQUERIDA. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. OFENSA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 MANTIDA POR CONTA DE DESERÇÃO DO APELO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE «REFORMATIO IN PEJUS".
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que rejeitou o pedido de impenhorabilidade formulado pelo agravante. Inconformismo. Descabimento. Penhora de valores em conta bancária. Ausência de comprovação de que os valores bloqueados possuem natureza salarial ou que se tratava de valores destinados a uma poupança. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro, sem efeitos modificativos.
«1 - A embargante interpôs Recurso Especial às fls. 320-326, e/STJ, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 301-307, e/STJ) e não contra decisão monocrática que julgou os Embargos de Declaração opostos, na origem, pelo ora recorrida (fls. 315-316, e/STJ), como foi erroneamente afirmado na decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .
Verificando-se a existência de erro material no acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material.
1 - Os embargos de declaração constituem meio adequado para correção de erro material no julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO. -
São pertinentes Embargos de Declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição. - Verificado erro material, os declaratórios devem ser acolhidos para suprir o vício.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica da súmula 83/STJ. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recursoespecial. Erro material. Existência. 1. Acolhem-Se os embargos de declaração para sanar erro material da decisão embargada. 2. Embargos de declaração no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material referente ao tribunal de origem para remessa dos autos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STJ. Ação rescisória. Erro de fato.
«Na ação em que se decide matéria exclusivamente de direito, não há possibilidade de erro de fato no modo como previsto no CPC/1973, art. 485, IX.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL.
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração do julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção necessária. Dosimetria. Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
1 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, é de corrigir-se a fim de consignar que o fato de o agravante ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra os agentes públicos evidencia um maior percurso do iter criminis, justificando a fração de 1/3. A modificação do entendimento da origem sobre a maior ou menor proximidade da consumação do delito demanda o reexame minucioso da matéria fática, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
-Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Alegação de erro material. Ocorrência. De fato, houve erro material no v. acórdão quanto ao penúltimo parágrafo da fundamentação (fl. 90). Tratava-se de erro de redação que deve ser corrigido. No mais, o v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento, não havendo que se cogitar o acolhimento dos embargos com efeito modificativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - TST. Embargos de declaração do reclamante. Acolhidos para corrigir erro material.
«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - TJMG. Júri. Erro na execução. Jurados. Convencimento.
«A alegação de erro na execução é questão discutível e, como tal, fica a cargo dos jurados optar pela versão que melhor os convença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, bem como erro material ou erro de fato. Rejeição dos embargos.
«1. A alegação do embargante acerca da existência de erro material ou erro de fato, em razão do envio da petição do agravo regimental via fax no último dia do prazo antes do protocolo do original, não prospera, pois o referido fax foi enviado depois das 21 horas, ou seja, após o encerramento do expediente forense, o que segundo a jurisprudência desta Corte caracteriza a intempestividade do recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - 2TACSP. Ato jurídico. Erro. Conceito. CCB/2002, art. 138.
«... O apelante sustenta que o apelado o induziu a erro. Analisando o erro ou ignorância, WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO ensina que «Ignorância é completo desconhecimento acerca de um objeto. Erro é a noção falsa a respeito desse mesmo objeto, ou de determinada pessoa. Por outras palavras, na primeira, a mente está «in albis; na segunda, o que nela está registrado é falso. Num e noutro caso, o agente é levado a praticar ato jurídico, que não praticaria por certo, ou que praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido (Curso de Direito Civil, 1º volume, Parte Geral, Editora Saraiva, 17ª Edição, 1.978, pág. 185). ... (Juiz Gomes Varjão).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - TJSP. Embargos de declaração. Alegados omissão e erro de fato. Vícios inocorrentes. Mero escopo infringente. Reconhecimento, todavia, de erro material na redação do v. acórdão, não comprometedor da higidez do julgado. Correção de ofício, sem alteração do resultado do julgamento. Prequestionamento inócuo. Embargos declaratórios rejeitados, com correção, de ofício, de erro material
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Ação rescisória. Erro de fato. Prova pericial.
«O Juiz não está vinculado ao laudo pericial nem incorre em erro de fato ao desconsiderar-lhe as conclusões.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. ERRO MATERIAL . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - TJRS. Dolo eventual. Exclusão. Erro na execução. Além de incompatíveis o dolo eventual e a tentativa, é certo que, havendo erro na execução do homicídio, o agente responde pelo crime que pretendia praticar contra a vítima virtual, nos termos do CP, art. 73. Caso concreto em que a própria denúncia narra que a segunda vítima foi atingida por erro na execução, e que o delito contra a primeira vítima (que seria a vítima virtual na situação de erro) foi praticado com dolo direto.
«RECURSO DESPROVIDO EHIPÓTESE DE DOLO EVENTUAL EXCLUÍDA DE OFÍCIO. UNÂNIME.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote