(DOC. VP 241.1011.1738.8255)

STJ. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material.

1 - Os embargos de declaração constituem meio adequado para correção de erro material no julgado. 2 - Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento.

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