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(DOC. VP 276.8288.5129.2223)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .

Verificando-se a existência de erro material no acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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