Jurisprudência sobre
erro
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351 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Interposição de recurso incabível. Erro grosseiro. Ausência. Juiz que induziu o jurisdicionado a erro. Princípio da fungibilidade recursal. Aplicabilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()
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352 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração nos aclaratórios no recurso em habeas corpus. 1. Ausência de erro material no acórdão embargado. Eventual erro consignado no acórdão do tribunal de origem. Impossibilidade de correção nessa instância. 2. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração podem ser utilizados não apenas para aclarar a decisão, mas também para corrigir erro material. Contudo, o acórdão embargado não incidiu em erro material, porquanto se utilizou de informação trazida pelo Tribunal de origem, a qual não foi refutada naquela instância, sendo inviável a correção na via eleita. ... ()
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353 - TRT2. Preclusão. Juros moratórios ou de mora. Aplicação de juros . Erro material caracterizado. CPC/1973, art. 463, I.
«O erro na aplicação de juros é considerado como erro material. Tal erro pode ser objeto de correção em qualquer fase do processo e até mesmo de ofício pelo julgador. É o que preceitua o CPC/1973 em seu art. 463, I. Ademais, a pena de preclusão é dirigida à parte, e não ao juiz. Este pode rever a conta mesmo diante da inércia da parte.... ()
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354 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. SANEAMENTO DO VÍCIO. RECURSO ACOLHIDO.
Reconhecido erro material, de rigor o saneamento do vício. No caso, há de ser reconhecido erro material no nome de parte processual, que deve ser corrigido no sistema deste Tribunal... ()
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355 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção.
«1. Havendo erro material no julgado consistente na indicação do nome da parte agravante, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. ... ()
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356 - TJMG. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... ()
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357 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Ocorrência. O v. aresto incorreu em erro na indicação da parte apelada e no valor da indenização pretendida. Retificação, sem qualquer reflexo no resultado. EMBARGOS ACOLHIDOS... ()
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358 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Equívoco no resultado do julgamento. Necessidade de correção que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado.... ()
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359 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material configurado. Correção.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()
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360 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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361 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -
Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe em vez de «Omalizumabe (Xolair) - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS... ()
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362 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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363 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, mas sem efeitos modificativos.
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364 - TST. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CPC, art. 966, VIII. ERRO DE FATO. DOENÇA OCUPACIONAL. RECONHECIMENTO DA CONCAUSALIDADE COM BASE NO EXAME DA PROVA DOS AUTOS DO PROCESSO MATRIZ. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ÓBICE DA OJ 136 DA SBDI-2 DO TST. ERRO DE PERCEPÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1.
Segundo a definição legal, há erro de fato quando o juiz considerar existente fato inexistente ou inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo imprescindível, em qualquer caso, que não tenha havido controvérsia ou pronunciamento judicial a respeito. Assim, o erro de fato apto a autorizar o corte rescisório não corresponde a simples equívoco no julgamento, mas a uma autêntica falha de percepção do juiz sobre ponto decisivo da controvérsia. 2. In casu, segundo consta na petição inicial, a Autora sustenta a ocorrência de dois erros de fato: a) a circunstancia de ter o órgão prolator da decisão rescindenda consignado que a reclamada não teria impugnado o imediato afastamento da reclamante após o evento (assalto) antes do seu afastamento previdenciário; b) a conclusão adotada pela Corte Regional no sentido que houve concausalidade entre o fato e a doença. 3. Todavia, da análise dos autos, não é possível concluir que tenha ocorrido erro de percepção do julgador quanto às circunstanciais indicadas, mormente porque houve pronunciamento judicial específico a respeito dos fatos em relação aos quais a parte alega ter havido erro, sendo certo que as conclusões consignadas decorreram do exame das provas produzidas no âmbito da ação matriz, não sendo possível concluir que o órgão prolator tenha admitido fato inexistente ou considerado inexistente fato efetivamente ocorrido. Com efeito, verifica-se, na verdade, que a parte utiliza a ação rescisória para demonstrar seu inconformismo com a valoração da prova realizada no julgamento proferido na reclamação trabalhista matriz, o que, no entanto, não autoriza a desconstituição da coisa julgada com amparo na hipótese de erro de fato a que alude o, VIII do CPC/2015, art. 966. Afinal, não se pode admitir que, sob o pretexto de que há erro de fato no julgado, se reexamine a prova produzida no feito matriz, a fim de obter conclusão favorável ao Autor. Recurso ordinário conhecido e não provido.... ()
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365 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Erro judiciário. Inocorrência. Prisão decretada sob acusação de tráfico de entorpecentes. Posterior absolvição. Pretensão de reparação moral e material por suposto erro judiciário. Descabimento. Inexistência de infringência a qualquer regra procedimental. Observância dos princípios do contraditório e exercício do direito de defesa. Inocorrência de «error in procedendo. Indenização indevida. Recurso não provido.
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366 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material constatado. Correção. Comprovação tardia de ausência de expedianete forense. Impossibilidade. Regramento expresso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Omissão. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Erro material. Correção.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Erro material. Ocorrência. Saneamento.
«1 - Observo, primo ictu oculi, erro material na autuação do feito. ... ()
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368 - STJ. Embargos de declaração. Correção de erro material. Erro no protocolo das peças originais. Intempestividade decretada. Certidão que informa o lapso. Correção.
«1. O aresto ora embargado decretou a intempestividade dos embargos de declaração em decorrência da falta da petição original em recurso enviado via fac-símile. ... ()
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369 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. 1. Constatada a existência de erro material no julgado, devem ser os embargos de declaração acolhidos, para sanar o erro material, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
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370 - TJPR. Embargos de declaração. Possibilidade de reconhecimento de erro material de ofício. Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º. Erro material verificado e sanado. Necessidade de realização de novo julgamento do recurso inominado. Embargos de declaração acolhidos.
«1 - A Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp Acórdão/STJ, Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 26/08/2019, DJe 02/09/2019. ... ()
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371 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Erros de fato. Erros de direito. Contradição. Omissão. Inexistência. Erro material reconhecido.
1 - Embargos de declaração que apontam a existência de erros de fato, erros de direito, contradição, omissão e erro material. ... ()
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372 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Inovação recursal. Impossibilidade. Erro material. Correção.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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373 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
I.Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que não conheceu de anteriores embargos de declaração em razão da intempestividade. A parte embargante alega erro material e requer correção, argumentando que a gratuidade foi mencionada na sentença. ... ()
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374 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Transcrição equivocada de ementa. Erro material no relatório.
«1 - O recorrente alega, com razão, haver erro material no acórdão embargado, consistente na transcrição de ementa não correspondente aos autos. ... ()
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375 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. ... ()
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376 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Erro material. Existência. .
«1. Evidenciada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se sua correção. ... ()
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377 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Erro grosseiro caracterizado.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... ()
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378 - STJ. Recurso. Embargos. Erro na intimação. Prazo maior.
«Não haverá o jurisdicionado de responder por erro de agente do Judiciário que, ao fazer a intimação da penhora, consignou prazo maior que o legalmente previsto, por invocar lei inaplicável. Admissibilidade dos embargos apresentados no prazo constante da intimação.... ()
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379 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
Presente erro material na decisão embargada, é de direito sua correção.... ()
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380 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Efeitos infringentes. Guias de preparo. Comprovação do devido recolhimento. Ônus da parte. Erro de digitalização. Ocorrência. Provimento dos embargos.
«1. É ônus da parte que alega comprovar o erro de digitalização do processo. Precedentes. ... ()
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381 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Rejeição dos embargos.
I - CASO EM EXAME ... ()
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382 - TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO. 1.
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. Constatada a ocorrência de erro material na conclusão e na parte dispositiva do acórdão embargado, no que tange à aplicação de multa por agravo infundado à Parte que não recorreu, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de retificar o erro material havido, nos termos do CLT, art. 897-A mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado.... ()
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383 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ERRO NA CONTRATAÇÃO - NULIDADE - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO.
Nos termos do art. 178, II, do Código Civil, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, do dia em que se realizou o negócio jurídico. Havendo erro material na sentença, cabível sua alteração, de ofício, para saná-lo.... ()
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384 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso extraordinário. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. ... ()
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385 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Omissão. Ausência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado quanto à majoração dos honorários de sucumbência recursal. ... ()
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387 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência.
«1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do julgado. ... ()
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388 - STF. Pena. «Habeas corpus. Erro de direito. Aplicação da pena.
«Erro de direito na aplicação da pena, em prejuízo do réu, implica falta parcial de justa causa para a condenação, sendo o «habeas corpus a via adequada para corrigi-lo.... ()
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389 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.
«1 - Com efeito, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e «corrigir erro material. ... ()
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390 - STF. Embargos de declaração. Decisão plenária que negou provimento ao segundo agravo regimental na petição. Simples erro material presente no relatório da decisão embargada. Tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Acolhimento parcial para sanar o erro material.
«I - São cabíveis embargos de declaração para correção de erro material. ... ()
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391 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Erro judiciário. Ausência. Dolo. Fraude. Não comprovação. Prisão preventiva. Absolvição. Segregação. Ilegalidade. Inocorrência. Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado. Erro judiciário. Não comprovação. Prisão cautelar lícita.
«Restando comprovado que a decretação da prisão preventiva do autor se deu em consonância com as previsões legais estatuídas no CF/88, art. 5º, LXI - Constituição Federal e no CPP, art. 312, não há se falar em erro judiciário, mesmo diante de posterior absolvição, por ausência de provas. Responsabilização do Estado que se condiciona à configuração de excesso, abuso da autoridade, erro inescusável ou vício que contamine o ato de constrição e de restrição da liberdade, inocorrentes na hipótese. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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392 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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393 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo
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394 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos. ... ()
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395 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL.
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .... ()
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396 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO C/C DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO CDC - ERRO MÉDICO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Ainversão do ônus da prova, prevista no CDC, art. 6º, VIII, visa equilibrar a relação processual, quando demonstrada a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança das alegações. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para excluir do acórdão embargado a referência à condenação em honorários advocatícios recursais. ... ()
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398 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial provido, leia-se «Recurso Especial não provido. ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial não provido, leia-se «Recurso Especial provido. ... ()
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400 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ERRO MATERIAL. DEMONSTRADO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
I.Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade e ainda, erro material existente no julgado. ... ()
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