(DOC. VP 211.1101.1940.1246)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para excluir do acórdão embargado a referência à condenação em honorários advocatícios recursais. 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para corrigir o erro material acima mencionado.

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