(DOC. VP 200.4981.6004.2800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Transcrição equivocada de ementa. Erro material no relatório.

«1 - O recorrente alega, com razão, haver erro material no acórdão embargado, consistente na transcrição de ementa não correspondente aos autos. 2 - Embargos de Declaração providos para corrigir o erro material.»

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