(DOC. VP 142.7973.3003.5600)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.»

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