(DOC. VP 250.6261.2232.6816)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recursoespecial. Erro material. Existência. 1. Acolhem-Se os embargos de declaração para sanar erro material da decisão embargada. 2. Embargos de declaração no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material referente ao tribunal de origem para remessa dos autos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote