(DOC. VP 163.5910.3008.8300)

TST. Embargos de declaração. Erro material no julgado.

«Embargos de declaração providos para, sanando erro material, anular o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriores, passando a constar, em seu lugar, nova decisão.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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