(DOC. VP 210.7151.2266.2148)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Ação de compensação de danos morais, em virtude da publicação de notícia supostamente inverídica envolvendo o nome do autor, que, na época dos fatos, era deputado federal. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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