Jurisprudência sobre
erro
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801 - TJSP. Execução por título judicial. Precatório. Pagamento em parcelas. Saldo remanescente. Alegação de erro na atualização monetária das parcelas pagas por inobservância da mudança dos índices da tabela prática. Sem evidência de erro. Embargos do devedor improcedentes. Recurso improvido.
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802 - TJSP. Rescisória. Erro de fato. Decisão que admitiu fato inexistente. Discussão a respeito e pronunciamento judicial sobre a questão. Ausência. Contrato juntado aos autos que demonstra que não fora celebrado com réu da demanda revisional. Erro demonstrado. Ação procedente.
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803 - STJ. Tributário. Imposto de Importação - II. Equívoco na declaração de importação. Legislação aplicável. Lançamento. Alíquota. Erro de fato. Erro de direito. Conceito. Revisão. Impossibilidade. Precedentes do STJ. CTN, art. 19, CTN, art. 149, IV.
«1. Hipótese em que se discute se a indicação, pelo contribuinte, de legislação errônea na Declaração de Importação devidamente recebida pela autoridade alfandegária consiste em erro de fato e, portanto, pode dar ensejo à posterior revisão, pela Fazenda, do tributo devido; ou se trata-se de mudança de critério jurídico, cuja revisão é vedada pelo CTN. ... ()
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804 - 1TACSP. Ação rescisória. Erro de fato. Ação de resolução de contrato cumulada com reintegração de posse. Indenização pela posse indevida do imóvel. Acórdão rescindendo que atribui conseqüências jurídicas diversas das pretendidas pelo autor, a fatos incontroversos. Erro inocorrente. Improcedência da rescisória. CPC/1973, art. 485, IX. (Com doutrina e jurisprudência).
«O fato que serviu de embasamento à invocação de erro, foi considerado pelo acórdão que, no entanto, lhe atribui conseqüências jurídicas diversas daquela pretendida pelo autor. Em momento algum considerou inexistente fato efetivamente ocorrido, impondo-se a improcedência da rescisória..... ()
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805 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO E A EMENTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. Caso em exame ... ()
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806 - TJPE. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Critérios de cálculos estabelecidos em lei. Erro material (aritmético) contido em anexo. Ato administrativo. Legalidade.
«I - Configura simples erro material o cálculo aritmético, previsto em anexo, que não observa critérios fixados em lei ainda em vigor. ... ()
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807 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO -
Ação indenizatória ajuizada pela autora em face da Santa Casa de Misericórdia de Assis e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando atendimento deficiente que resultou na morte de seu companheiro - Autora que pleiteia danos morais e materiais, alegando que a demora na realização de cirurgia contribuiu para a morte do paciente - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA - O Estado de São Paulo é parte ilegítima, pois o atendimento foi realizado em hospital vinculado à Administração Municipal - MÉRITO - A responsabilidade civil exige prova de erro e nexo causal, não demonstrados nos autos - Atendimento médico que é obrigação de meio, não de resultado - A administração de heparina e a avaliação da urgência cirúrgica demonstram diligência e cumprimento dos protocolos médicos - Ausência de erro ou omissão - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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808 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo a rediscussão da matéria já julgada, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não ocorre no caso.... ()
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809 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.
Correção da tira de julgamento. Trata-se de erro material que deve ser corrigido, a fim de evitar eventuais equívocos. Acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo agravante, sem efeito modificativo. De fato, o recurso do embargante foi provido. ... ()
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810 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora alegando que o óbito de seu filho decorreu da indiligência da desatenção e demora no atendimento prestado à parturiente. Pretensão indenizatória. Descabimento. Laudo pericial que, sob análise clínica, atestou a inocorrência de erro médico. Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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811 - STJ. Administrativo. Recurso especial. Servidor público. Recebimento de valores indevidos. Erro operacional da administração. Devolução. Boa-fé. Descabimento.
1 - Incabível a devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público se o pagamento resultou de erro da administração. Essa solução é aplicável mesmo se o equívoco for consequência de erro de cálculo ou falha operacional. Precedentes. ... ()
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812 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.0226).... ()
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813 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC, art. 463, I. Não ocorrência. Hipótese de erro de fato plausível de rescindibilidade do julgado. CPC, art. 485, IX.
1 - Hipótese em que a agravante defende a alteração da sentença transitada em julgado em 9/2/99, ante a ocorrência de erro material, ao argumento de que a mesma homologou pedido de extinção da execução fundada na CDA 356/94, quando, em verdade, deveria ter extinto a execução correspondente a CDA 762/94.... ()
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814 - TJSP. Embargos de Declaração - Ocorrência de erro material - Referência ao artigo citado quanto à desnecessidade de produção de outras provas (CPC, art. 355, I) - Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes
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815 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material, ou, ainda, erro de premissa, constatando-se a existência de verdadeira irresignação, buscando-se a modificação do julgado. Caráter modificativo incabível. Recurso rejeitado
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816 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Saneamento. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Consoante a literalidade do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material. ... ()
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817 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Correção de erro material. Indiferença no resultado. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Conforme estabelece o CPP, art. 619 - Código de Processo Penal - CPP, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado. Admite-se, ainda, a correção de erro material. ... ()
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818 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Cabimento.
«I - Verificada a existência de erro material, sua correção é cabível por meio de embargos de declaração, nos termos do CPC/1973, art. 535. ... ()
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819 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao crédito. Recuperação judicial. Interposição de recurso incabível pela parte agravada. Erro grosseiro. Ausência. Juiz que induziu o jurisdicionado a erro. Princípio da fungibilidade recursal. Aplicabilidade. Súmula 568/STJ mantida.
1 - Impugnação ao crédito.... ()
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820 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Reconhecimento.
1 - Embargos de declaração que apontam a existência de erros materiais. ... ()
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821 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SÍNTESE DO JULGADO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. ... ()
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822 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erros de premissas. Inexistência. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Não configura erro de premissa, a ensejar a oposição de embargos de declaração, a revaloração jurídica das circunstâncias contidas na hipótese dos autos, que, para a embargante, se mostra inadequada. ... ()
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823 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Erro material no relatório. Correção.
«1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolizados fora do prazo de cinco dias previstos no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... ()
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824 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAC AMBIENTAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO.
-Consoante expresso no CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração em face de decisão judicial apenas nas hipóteses em que houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado o julgador. ... ()
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825 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Erro material. Acolhimento.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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826 - TRF1. Ação rescisória. Erro de fato. Decisão rescindenda que, apreciando prova pericial, entende não configurada certa irregularidade financeira. Autor que a considera existente. Simples divergência de ponto de vista que não é erro de fato. Rescisória rejeitada. CPC/1973, art. 485, IX. (Com doutrina e jurisprudência).
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827 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental na petição. Recurso extraordinário apresentado diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Precedentes. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.
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828 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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829 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material configurado. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos parcialmente acolhidos.
«1. É possível a interposição de embargos declaratórios quando houver no decisum omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 535, I e II), bem como para o reconhecimento de erro material. ... ()
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830 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS
I. CASO EM EXAME ... ()
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831 - TJSP. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE HOSPITAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. 1)
Sentença que condenou o hospital por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de erro médico segundo laudo pericial. 2) O hospital é legitimado passivo quando a cirurgia causadora do dano reclamado tenha sido objeto de contrato consigo e tenha sido realizada em suas dependências. 3) O hospital é responsável quando a conduta culposa tenha sido praticada por seus médicos, independente do regime de contratação. Responsabilidade objetiva decorrente do regime jurídico da relação de consumo. 4) Laudo pericial constatou erro médico de maneira que é devida a reparação. 5) Dano moral consistente nas dores, vômito, febre e mal-estar experenciados pela paciente decorrente do agravamento do estado de saúde gerado pela perfuração do intestino e pela alta médica precoce que não considerou o quadro de dor, assim como utilização de bolsa de colostomia por 4 meses após a correção do erro. Indenização que deve ser minorada para R$ 50.000,00. 6) Dano estético consistente em cicatriz de 12,5 cm e duas cicatrizes menores, todas na parte inferior do abdome. Perícia que constatou grau 2 de escala que vai até 7. Indenização que deve ser minorada para R$ 5.000,00. 7) Dano material decorrente do próprio erro médico, passível de liquidação. 8) RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENT... ()
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832 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Erro material no voto condutor, quanto ao arbitramento da indenização. Corrigido o erro material no acórdão, recebem- se os embargos declaratórios sem alteração do resultado do julgamento anterior.
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833 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Erro de diagnóstico. Laboratório de análises clínicas. Verba fixada em R$ 10.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14.
«Equívoco verificado em exame ginecológico, onde o resultado expressou a presença de displasia epitelial moderada, com possibilidade de malignidade. quadro patogênico indicativo de vida sexual precoce com inúmeros parceiros. Paciente virgem. Drama suportado pela genitora por certo tempo, que sofreu inúmeros abalos em sua esfera psíquica, inclusive pela possibilidade da filha ser portadora de câncer e outras doenças venéreas, sendo constatado o erro do diagnóstico em exame complementar. Reconhecimento expresso do equívoco pelo laboratório apelante, com pedido de desculpas. Verba indenizatória por dano moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que reflete a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... ()
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834 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tempestividade reconhecida. Ação rescisória. Indenização. Erro médico. Pedido rescisório julgado improcedente. Inexistência de erro de fato. Omissão. Inexistência. Pretensão de reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Constatada a existência de certidão de publicação de intimação da parte, deve ser reconhecida a tempestividade do agravo de instrumento. ... ()
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835 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Obscuridade. Ausência. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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836 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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837 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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838 - STJ. processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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839 - STJ. processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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840 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o RISTJ, art. 259, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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841 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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842 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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843 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Cabe reconhecer erro material do acórdão embargado, o qual menciona no relatório que o presente feito versa sobre fornecimento de água e esgoto, quando cuida de créditos escriturais.... ()
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844 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade.... ()
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845 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu acolhimento.... ()
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846 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu acolhimento.... ()
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847 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu acolhimento.... ()
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848 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Na hipótese, a caracterização de erro material no cabeçalho da ementa impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... ()
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849 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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850 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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