(DOC. VP 152.2294.0003.6100)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material configurado. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos parcialmente acolhidos.

«1. É possível a interposição de embargos declaratórios quando houver no decisum omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 535, I e II), bem como para o reconhecimento de erro material. 2. No caso em apreço, constata-se a existência de erro material, uma vez que no relatório da decisão embargada mencionou-se de forma errônea a origem do Tribunal prolator do acórdão recorrido. 3. Inexistência de vício a ser sanado, porquanto a decisão ora embargada não padece de omi

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