Jurisprudência sobre
erro
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901 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SANADO.
Os embargos de declaração devem se submeter à regra do CPC, art. 1.022, não servindo para rediscussão do julgado. Erro material sanado. Corrigido o acórdão para deferimento de repetição simples, nos limites do pedido da inicial. ... ()
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902 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Ausência de efeitos infringentes.
«1. Verificado erro material quanto à existência de apelação por ambos os litisconsortes passivos, deve-se retificar o acórdão para constar no lugar do termo «apelação o termo «agravo regimental. ... ()
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903 - STJ. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação comercial. Erro material. Embargos acolhidos.
«1. Verificado erro material quanto à inexistência de multa no julgamento do agravo interno, deve-se retificar a certidão de julgamento do acórdão para excluir o termo «com aplicação de multa. ... ()
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904 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil. Erro de fato, obscuridade e contradição. Inexistência. Embargos desacolhidos.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. ... ()
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905 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência.
1 - A existência de erro material quanto á conclusão do acórdão do Tribunal de origem conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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906 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos do art. 1.022 e, do CPC de 2015. Erro material. Existência.
«1. Depreende-se do artigo 1.022 do novo CPC - CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão. ... ()
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907 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos anteriores, alegando omissão quanto à data base para conversão do dólar na liquidação de sentença e erro material na identificação do réu. ... ()
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908 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração consistem em instrumento processual excepcional e, a teor do CPC/2015, art. 1.022, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. ... ()
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909 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Erro material. Acolhimento.
«I - São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no CPP, art. 620 - Código de Processo Penal. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. ... ()
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910 - STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação defensiva de omissão acerca da incidência de prescrição. Não ocorrência. Embargos ministeriais que apontam erro material. Ocorrência. Erro material no texto da ementa do julgamento do recurso especial. Reconhecimento de ofício.
«1. Os autos indicam que a sentença foi publicada em 18/5/2007, motivo pelo qual forçoso concluir pela ocorrência de erro material à fl. 591 dos autos, no voto vencedor. Onde se lê «[...] a prolação da sentença condenatória, em 10/08/2006, leia-se «[...] a publicação da sentença condenatória, em 18/5/2007. ... ()
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911 - STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Embargos de declaração. Alegada omissão. Inexistência. Revisão da matéria. Ofensa a dispositivos constitucionais. Impossibilidade de apreciação. Erro ao citar o número da ação penal. Mero erro material, sem a alteração do julgado.
«1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambigüidade, contradição, obscuridade ou omissão, consoante dispõe o CPP, art. 619 - Código de Processo Penal, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do julgado. ... ()
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912 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. ... ()
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913 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. CONFIGURADO. CPC, art. 1.022, III.
I. É CEDIÇO A TEOR DO QUE DISPÕE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022 QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO, ELUCIDAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO ATO JUDICIAL, OS QUAIS PODEM COMPROMETER A SUA UTILIDADE. ... ()
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914 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material configurado. Acolhimento.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando no julgado houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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915 - STJ. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Contradição e omissão. Não ocorrência. Erro material. Existência. Acolhimento para sanar o vício.
«1 - A existência de erro material acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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916 - STJ. R-cruz azul saudeadvogados . Silvia elena mello s de oliveira e silva. Sp086920 edy gonçalves pereira. Sp167404emerson moisés dantas de medeiros. Sp275295ementaembargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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917 - STJ. R-cruz azul saudeadvogados . Silvia elena mello s de oliveira e silva. Sp086920 edy gonçalves pereira. Sp167404emerson moisés dantas de medeiros. Sp275295ementaembargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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918 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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919 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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920 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Correção. Honorários advocatícios. Redução. Não cabimento.
«1 - Existência de erro material decisão, ao constar expressão contraditória com o resultado julgado, que deu provimento ao recurso especial. ... ()
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921 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material configurado. Embargos acolhidos.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir erro material. Precedentes. ... ()
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922 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material reconhecido. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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923 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973. Erro material. Verificação.
«1. Existindo erro material no aresto embargado, mister se faz seu reconhecimento e retificação. ... ()
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924 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Pretensão. Impossibilidade.
1 - A caracterização de erro material quanto ao valor dos honorários recursais impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... ()
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925 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material constatado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619 - CPP, e erro material, conforme CPC, art. 1022, III - CPC.... ()
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926 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DESCABIDA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO CONFIGURADO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
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927 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Erro judiciário. Prisão em flagrante do autor pelo crime de roubo. Permanência no cárcere por 67 dias. Posterior absolvição do réu, em segunda instância, por insuficiência de prova. Ausência, todavia, de configuração de erro substancial, inescusável, imputável a eventual a dolo ou culpa do juiz sentenciante. Descaracterização de vício no ato da prisão em flagrante do autor, sendo que a simples absolvição, e ainda mais por falta de provas, não resulta erro judiciário indenizável. Responsabilidade indenizatória afastada. Recurso desprovido.
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928 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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929 - STJ. processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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930 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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931 - TJSP. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Insurgência contra sentença de improcedência. Não restou comprovado que os danos pós-operatórios experimentados pela requerente foram causados, de fato, por erro do requerido durante a sua prestação de serviços como cirurgião-dentista. Prova pericial que isenta o profissional de culpa. Recurso improvido... ()
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932 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Compreensão do julgado.
Possível se faz o acolhimento de embargos de declaração para melhor compreensão do julgado, embora ausente erro material, na hipótese de conter referência conducente a desdobramento de interpretação. ... ()
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933 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na fundamentação do acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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934 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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935 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ato ilícito. Erro médico. Inocorrência. Alegação de procedimento inadequado. Ausência de prova quanto a culpa do médico ou demonstração de erro por ele cometido durante o tratamento. Nexo de causalidade não caracterizado. Reparação indevida. Recurso não provido.
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936 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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937 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de vício no acórdão embargado. Erro material. Embargos de declaração acolhidos.
I - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material. ... ()
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938 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Contradição e obscuridade. Inexistência.
«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material, consignando que, como trazido a lume pelo embargante, a condenação sofrida a título de danos morais não é de vinte, mas de cinquenta salários-mínimos. ... ()
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939 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RECURSO IMPROVIDO.
1.Ação de reparação por danos morais decorrente de erro médico ajuizada por contra o Município de Sumaré. ... ()
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940 - TJSP. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Erro médico. Pretendida responsabilização do hospital e médico por danos morais, materiais e estéticos, em virtude de suposto erro. Autor submetido à cirurgia de hérnia umbilical e que necessitou de novo procedimento cirúrgico. Não demonstrado o erro de conduta. Negligência, imperícia e imprudência não caracterizadas. Prova pericial que evidencia a correção do procedimento realizado. Ausência de nexo causal. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido
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941 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Petição recebida como embargos de declaração. Erro material. Existência. Majoração de verba honorária. Inviabilidade. Inexistência de fixação de honorários em mandado de segurança. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos.
«1. Petição da parte recebida como embargos de declaração, tendo em vista sua pretensão em ver corrigido erro material, nos termos do CPC, CPC, art. 1022, III. ... ()
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942 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro na soma das penas constantes das guias de execução. Erro material. Correção de ofício pelo juízo após o trânsito em julgado da decisão. Reformatio in pejus. Ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - Em se tratando de Direito Processual Penal não se pode falar em correção de ofício de «erro material, em desfavor do réu, haja vista a prevalência do princípio do non reformatio in pejus que impede o agravamento da situação do réu quando não há manifestação formal e tempestiva da acusação nesse sentido. Precedentes. ... ()
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943 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Embargos acolhidos.
«1. Na ementa do acórdão embargado, foi afirmado ter a arrematação do imóvel ocorrido no ano de 2006, quando é incontroverso nos autos ter sido realizada no ano de 1995. ... ()
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944 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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945 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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946 - TST. Recurso ordinário. Ação rescisória. I. Erro de fato. Configuração.
«1. Decisão rescindenda que, com base em contracheques de empregado diverso, reputa quitados os salários do Reclamante quanto aos meses referenciados nos documentos. ... ()
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947 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. ... ()
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948 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. Agravo desprovido... ()
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949 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa - relativo à equivocada referência a ponto não tratado no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... ()
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950 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Existência de erro material. Embargos acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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