(DOC. VP 323.1679.1157.0456) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos anteriores, alegando omissão quanto à data base para conversão do dólar na liquidação de sentença e erro material na identificação do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorre em omissão ao não explicitar a data base de cálculo para conversão da moeda estrangeira e se há erro material na identificação do réu. III.

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