(DOC. VP 211.1180.9996.6144)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência.

1 - A existência de erro material quanto á conclusão do acórdão do Tribunal de origem conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote