(DOC. VP 195.8731.1004.4500)

STJ. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Contradição e omissão. Não ocorrência. Erro material. Existência. Acolhimento para sanar o vício.

«1 - A existência de erro material acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar o erro material constante da ementa do acórdão de fls. 887/893 (e/STJ).»

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