(DOC. VP 166.4963.5003.9500)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material configurado. Embargos acolhidos.

«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir erro material. Precedentes. 2. Devem ser acolhidos embargos de declaração para sanar erro material presente no relatório. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte sem efeitos infringentes.»

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