(DOC. VP 678.5524.0626.5385) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO SEM EFEITO INFRINGENTE.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso de apelação da parte ré, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na correção de erro material no dispositivo do acórdão, que identificou incorretamente a parte apelante e mencionou de forma obscura a majoração dos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. Verificou-se erro material no disp

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