Carregando…

(DOC. VP 210.8170.7376.8941)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Erro material existente.. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada.. Embargos de declaração acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote