(DOC. VP 198.5541.4001.0900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material existente. Correção.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022. 2 - Deve ser corrigido erro material do acórdão que deixa de indicar, com precisão, a ementa do aresto combatido, não havendo alteração no resultado do julgamento. 3 - Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de err

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