Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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501 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Interposto contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Nos termos do disposto no RISTJ, ART. 258, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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502 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Não cabimento. Recurso não conhecido.
«É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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503 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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504 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra decisão colegiada. Impropriedade.
«1. Limita-se o recurso regimental a agravar decisão monocrática, não sendo cabível contra decisum colegiado, conforme previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. Precedentes. ... ()
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505 - STF. Agravo regimental em agravo regimental em recurso extraordinário. Recurso contra decisão colegiada. Descabimento.
«O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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506 - STF. Direito penal. Agravo regimental em embargos de declaração. Recurso contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado desta Corte. Precedentes. ... ()
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507 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso ordinário em mandado de segurança. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo interno do particular não conhecido.
«1 - A interposição de Agravo Interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa do CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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508 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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509 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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510 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não reconhecido.
I - Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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511 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no recurso especial. Decisão colegiada. Previsão legal ou regimental. Ausente. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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512 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
«1. A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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513 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
«1. A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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514 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Agravo interno contra despacho ou decisão colegiada. Não conhecimento. Omissão inexistente. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que não cabe Agravo Interno para atacar decisão colegiada, como também não cabe para impugnar despachos (CPC/2015, art. 1.001), como o que defere ou indefere a retirada do processo de pauta. Precedentes: AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 25.4.2022; AgInt no RtPaut no CC 171.408/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 28.3.2022. ... ()
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515 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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516 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
I - Caso em exame... ()
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517 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
I - Caso em exame... ()
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518 - TST. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - INADEQUAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO.
Conforme o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Inaplicável o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. Agravo não conhecido.... ()
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519 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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520 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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521 - STJ. Agravo interno no agravo interno. Embargos de divergência. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do art. 1.021, caput, do novo Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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522 - STJ. Agravo interno em ação rescisória originária. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Erro grosseiro inescusável. Agravo interno não conhecido.
«1 - Consoante dispõe o CPC, art. 1.021, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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523 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Descabimento. Não conhecimento do recurso. Reiteração do agravo. Recurso manifestamente inadmissível e infundado. Multa (CPC, art. 557, § 2º).
«1. Não é cabível agravo regimental contra decisões colegiadas, ex vi dos artigos 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. ... ()
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524 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar sem mandado. Fundadas razões. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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525 - TST. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo não conhecido, com aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º.... ()
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526 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus. Liminar indeferida. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento. Pedido não conhecido.
«1. Firme na jurisprudência desta Corte o entendimento no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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527 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento de novo agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido. 1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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528 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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529 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. ... ()
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530 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impossibilidade de conhecer-se de pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada por se tratar de erro grosseiro. ... ()
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531 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Recurso especial julgado pelo colegiado. Incidência da Súmula 7/STJ. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
«I - Não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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532 - STJ. Administrativo. Militar. Curso de formação. Escola naval. Agravo interno. Interposto em face de decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Agravo interno não conhecido.
«I - A decisão monocrática objeto do presente agravo regimental já foi oportunamente objeto de recurso da parte ora agravante, o qual foi apreciado e decidido pelo colegiado desta Segunda Turma. ... ()
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533 - STJ. Processual penal. Petição nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo em recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Não conhecimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo em recurso especial contra acórdão do STJ.... ()
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534 - STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes. Agravo interno não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Precedentes.... ()
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535 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Inadmissibilidade de interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Ausência de previsão legal. Agravo não conhecido.
1 - É inadmissível a interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada, por ausência de previsão legal.... ()
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536 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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537 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. A jurisprudência desta eg. Corte entende ser incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, tendo em vista a falta de previsão legal e regimental. Também afigura-se inviável seu recebimento como embargos de declaração, por constituir erro grosseiro, que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. ... ()
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538 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do mesmo recurso contra decisão colegiada. Erro inescusável. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro inescusável seu manejo contra decisão colegiada. ... ()
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539 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do mesmo recurso contra decisão colegiada. Erro inescusável. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro inescusável seu manejo contra decisão colegiada. ... ()
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540 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno ou regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
«1. A interposição de agravo interno ou regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão do Relator, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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541 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo interno do particular não conhecido.
«1 - A interposição de Agravo Interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa do CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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542 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo interno da empresa não conhecido.
«1. A interposição de Agravo Interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa do CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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543 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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544 - TJSP. Agravo Interno contra decisão colegiada - Inadmissibilidade - Ausência de previsão legal - Não conhecimento. Não há como se conhecer de agravo interno interposto contra decisão colegiada, vez que, segundo previsão legal, este somente é cabível contra decisões monocráticas, consoante arts. 10, § 1º, da Lei 12.016/09, 1.021, do CPC, e 253, do Regimento Interno deste Tribunal.
Não conheço do presente agravo(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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545 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1.- Nos termos dos artigos 557, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, somente as decisões monocráticas são passíveis de impugnação por meio de agravo regimental, não os acórdãos proferidos por órgãos colegiados. ... ()
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546 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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547 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas.. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestadamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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548 - STJ. agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Art. 258 do regimento interno do STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por Órgão Colegiado do STJ. ... ()
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549 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso manifestamente incabível. Interposição contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do disposto no RISTJ, art. 258, o agravo regimental desafia decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisum colegiado. ... ()
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550 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do agravo interno contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.
1 - O presente agravo interno é manifestamente inadmissível em razão de ter sido interposto contra decisão colegiada. ... ()
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