Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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251 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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252 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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253 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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254 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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255 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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256 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental e pedido de reconsideração somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Configura-se erro grosseiro.... ()
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257 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Embargos de declaração não conhecidos.
I - Caso em exame... ()
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258 - STJ. Recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Descabimento. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557, § 1º. Lei 8.038/90, art. 26. RISTJ, art. 258.
«Não cabe agravo regimental contra Decisão colegiada (CPC, arts. 557, § 1º e RISTJ, art. 258).... ()
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259 - TJSP. Agravo Interno contra decisão Colegiada - Inadmissibilidade - Ausência de previsão legal - Não conhecimento. Não há como se conhecer de agravo interno interposto contra decisão colegiada, quando, segundo previsão legal, este somente é cabível contra decisões monocráticas, consoante o CPC, art. 1.021.
Não conheço do presente agravo(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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260 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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261 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Manifesta inadmissibilidade. Multa processual. Aplicação.
«1 - Conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021, o agravo interno é recurso adequado à impugnação de decisões monocráticas, revelando-se inadmissível quando interposto contra decisão colegiada. ... ()
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262 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Não cabimento.
«I - Os CPC/2015, art. 1.021, caput e 258 do Regimento Interno do STJ prevêem o cabimento de agravo interno somente contra decisão monocrática. ... ()
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263 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Intempestividade e erro grosseiro. Multa.
1 - Além de interposto após a lavratura do trânsito em julgado, é manifestamente inadmissível o manejo de recurso interno contra decisão colegiada. ... ()
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264 - STJ. Processo civil. Pedido de reconsideração. Recebimento. Agravo regimental. Acórdão. Impossibilidade. Decisão colegiada.
«- Impossível o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e ao entendimento de que o referido recurso é cabível tão somente contra decisões unipessoais proferidas pelo relator do recurso. ... ()
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265 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Novo agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Reiteração. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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266 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
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267 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Inexiste qualquer vício no Acórdão, eis que a decisão colegiada analisou os elementos probatórios dos autos e manteve a sentença de procedência da ação... ()
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268 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. ... ()
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269 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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270 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. ... ()
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271 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()
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272 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo regimental em habeas corpus. Pedido interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. ... ()
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273 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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274 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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275 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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276 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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277 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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278 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()
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279 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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280 - TST. AGRAVO QUE IMPUGNA DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL
Não cabe Agravo - interno ou regimental - contra decisão colegiada de Turma do TST (Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST). Inteligência dos arts. 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte c/c os arts. 896, § 12, da CLT e 1.021 do CPC. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... ()
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281 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada.
1 - A interposição de agravo regimental para atacar decisão colegiada é incabível e configura erro grosseiro, impedindo o conhecimento do recurso pela fungibilidade recursal. ... ()
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282 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, descabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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283 - STJ. processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência deste egrégio STJ, não cabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015 no art. 1.021. ... ()
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284 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, descabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015 no art. 1.021. ... ()
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285 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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286 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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287 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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288 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDATO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste omissão no Acórdão, eis que a decisão colegiada examinou os elementos dos autos e concluiu pela improcedência da ação, mantendo a r. sentença de primeira instância.
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289 - TJSP. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE PATRONO DO SEGURADO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.021 DO CPC E 253 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO
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290 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do agravo interno contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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291 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração. ... ()
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292 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
«1. É manifestamente descabido o manejo de agravo interno contra decisão colegiada, consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, tratando-se de erro grosseiro que impossibilita o conhecimento do recurso. ... ()
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293 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Reedição de teses já enfrentadas pelo colegiado. Aplicação de multa. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Sendo manifestamente inadmissível e infundada a irresignação, eis que o recorrente se limitou a repisar os mesmos argumentos já examinados por este colegiado, impõe-Se a aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º. 3. Agravo interno não conhecido com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.
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294 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada.
1 - A interposição de agravo regimental para atacar decisão colegiada é incabível e configura erro grosseiro, impedindo o conhecimento do recurso pela fungibilidade recursal. ... ()
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295 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
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296 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso especial intempestivo. Nova interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Reiteração. Não cabimento de agravo regimental contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Reiteração de erro grosseiro. Nítido caráter protelatório. Abuso de direito. Necessidade de baixa dos autos para início do cumprimento da pena. Precedentes. Insurgência não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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297 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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298 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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299 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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300 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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