(DOC. VP 176.8962.7525.9765)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDATO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste omissão no Acórdão, eis que a decisão colegiada examinou os elementos dos autos e concluiu pela improcedência da ação, mantendo a r. sentença de primeira instância.

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