Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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401 - STJ. Decisão colegiada (caso). Agravo regimental (não cabimento).
1 - Não cabe, de acordo com o disposto no art. 557, § 1º, do Cód. de Pr. Civil e dos arts. 258, 259 e 263 do Regimento, agravo regimental para impugnar decisões colegiadas. Precedentes.... ()
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402 - STJ. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
«1. Segundo o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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403 - STJ. Agravo interno em agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1.não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta corte.
2 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo, por isso, inaplicável o princípio da fungibilidade. ... ()
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404 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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405 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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406 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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407 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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408 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.... ()
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409 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.... ()
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410 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Interrupção do prazo recursal. Ausência.
«1. A interposição de recurso manifestamente incabível (Agravo Interno contra decisão colegiada da Corte local, de julgamento da Apelação) não interrompe o prazo para outros recursos. ... ()
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411 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Recurso incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
«1. Consoante inteligência dos arts. 258 do RISTJ e 557, § 1º, do CPC, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada é manifestamente incabível e constitui erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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412 - STJ. Recurso. Apelação. Embargos de declaração. Interposição contra decisão colegiada. Decisão monocrática do relator. Inadmissibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 557.
«OCPC/1973, art. 557 não se aplica às hipóteses em que há prévia decisão colegiada do Tribunal, caso em que caberá ao órgão que proferiu o julgado examinar os embargos declaratórios opostos contra ele.... ()
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413 - TJRS. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em exame1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra o Acórdão que deu provimento ao recurso inominado (evento 86, ACOR2). O agravante impugna a decisão colegiada, requerendo sua reforma.... ()
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414 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()
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415 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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416 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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417 - STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo não conhecido. CPC/1973, art. 541. RISTJ, art. 258.
«A interposição do recurso de agravo regimental, a teor do que dispõe o art. 258 do RISTH, somente é cabível das decisões monocráticas proferidas pelo Presidente da Corte Especial, da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão colegiada proferida por esta Segunda Turma.... ()
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418 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos declaratórios no agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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419 - TJPE. Processo civil. Recurso de agravo interposto contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Conforme o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557, § 1º o Recurso de Agravo deve ser interposto contra decisão monocrática. ... ()
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420 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. A jurisprudência desta eg. Corte entende ser incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada, tendo em vista a falta de previsão legal e regimental. ... ()
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421 - TST. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL.ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constituierro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST. Agravo interno não conhecido .
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422 - STJ. Agravo regimental. Decisão colegiada. Impropriedade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
I - É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. ... ()
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423 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo não conhecido.
«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do RISTJ. ... ()
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424 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Descabimento do agravo interno contra decisão colegiada. Agravo interno de c. De a. B. Não conhecido.
«1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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425 - STJ. Recurso especial. Pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada desta turma. Descabimento. Erro inescusável. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A legislação processual civil não prevê o pedido de reconsideração. Entretanto, quando manifestado em face de decisão monocrática, é possível o seu recebimento como agravo regimental. O pedido de reconsideração realizado contra decisão colegiada caracteriza-se como erro inescusável, impossibilitando a fungibilidade recursal.... ()
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426 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Descabimento. Não conhecimento do recurso. Reiteração do agravo. Recurso manifestamente inadmissível.
«1. Não é cabível agravo regimental contra decisões colegiadas, ex vi dos artigos 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. ... ()
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427 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência deste egrégio STJ, não cabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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428 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não reconhecido.
I - Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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429 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Decisão colegiada. Impropriedade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
«I. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos dos artigos 258 do RISTJ. ... ()
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430 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do art. 1.021, caput, do novo Código de Processo Civil, somente as decisões monocráticas são impugnáveis por agravo interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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431 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Decisão colegiada. Impropriedade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
«I. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos dos artigos 258 do RISTJ. ... ()
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432 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Intempestividade. CPC/1973, art. 545. Decisão colegiada. Inadequação. Não conhecimento. Precedentes do STJ.
«I - Escoado o prazo legal para interposição do agravo regimental, impõe-se não conhecer do inconformismo, em face da ausência de requisito indispensável para sua apreciação. Precedentes. ... ()
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433 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
«1. A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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434 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do agravo interno contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.
1 - O presente agravo interno é manifestamente inadmissível, por ter sido interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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435 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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436 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento do agravo interno contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.
1 - O presente agravo interno é manifestamente inadmissível, por ter sido interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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437 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada.... ()
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438 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental contra acórdão de julgamento de habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Interposição de agravo contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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439 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental, interposição contra decisão colegiada, recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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440 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Porte ilegal de arma d e fogo. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do RISTJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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441 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental (e também o agravo interno) somente é oponível contra decisão monocrática de relator. É, portanto, flagrantemente inadmissível sua utilização para atacar acórdão proferido pelo colegiado.... ()
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442 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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443 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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444 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que o Agravo Regimental é cabível contra decisão monocrática, caracterizando erro inescusável sua interposição contra acórdão proferido por Órgão Colegiado do STJ. ... ()
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445 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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446 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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447 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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448 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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449 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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450 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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