Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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201 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()
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202 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()
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203 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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204 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
1 - «Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (AgRg no AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em, DJe de.) 13/12/2022 20/12/2022 ... ()
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205 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível frente a decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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206 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível frente a decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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207 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível frente a decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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208 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível frente a decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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209 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível frente a decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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210 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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211 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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212 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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213 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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214 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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215 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos artigos 545 do CPC/1973 e 258 do RISTJ. ... ()
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216 - STJ. Processo penal. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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217 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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218 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração de decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - É firme o entendimento desta Corte de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada; e, ainda, de que não há como aplicar o princípio da fungibilidade para receber o pedido como embargos de declaração, por constituir erro grosseiro. ... ()
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219 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Decisão colegiada. Manifestamente inadmissível agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é oponível apenas contra decisão monocrática, sendo manifestamente incabível contra decisão colegiada (CPC, art. 545 e do art. 258 do RISTJ).... ()
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220 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Incabimento de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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221 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental contra acórdão de julgamento de habeas corpus. Tráfico de drogas. Interposição de agravo contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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222 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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223 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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224 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada proferida por este STJ. Precedentes. ... ()
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225 - STJ. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não conhecimento. Arts. 545 do CPC e 258 do regimento interno do STJ.
1 - Não se conhece de agravo regimental interposto contra decisão colegiada.... ()
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226 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial não conhecido por decisão colegiada. Agravo. Recurso incabível.
«1 - Não se revela cabível recurso de agravo para atacar decisão colegiada desta Corte Superior. ... ()
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227 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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228 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestadamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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229 - STJ. Processual civil. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do art. 1.021, caput, do novo Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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230 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
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231 - STJ. Processual civil. Recurso especial julgado pelo colegiado. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
«1. Os arts. 1.021, caput, do CPC/2015, Código de Processo Civil - CPC, de 2015 e 258 do Regimento Interno do STJ preveem o cabimento de agravo interno somente contra decisão monocrática. ... ()
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232 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, nos termos do art. 258 do RISTJ, sendo inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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233 - STJ. Processo penal. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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234 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
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235 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
«1 - É manifestamente descabido o manejo de agravo interno contra decisão colegiada, consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, tratando-se de erro grosseiro que impossibilita o conhecimento do recurso. ... ()
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236 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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237 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Ausência de previsão legal. Recurso manifestamente incabível.
1 - O Agravo Interno somente é cabível contra decisão monocrática, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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238 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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239 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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240 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro injustificável. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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241 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. 1.segundo o art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no aresp 2.429.439/mg, relatora Ministra daniela teixeira, quinta turma, julgado em, DJE de). 20/5/2024 27/5/2024
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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242 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. 1.segundo o art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no aresp 2.429.439/mg, relatora Ministra daniela teixeira, quinta turma, julgado em, DJE de). 20/5/2024 27/5/2024
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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243 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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244 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento. 1.consoante o disposto no art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (agrg no agrg no REsp 2.017.792/ce, relator Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, DJE de.) 13/12/2022 20/12/2022
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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245 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedente.
1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()
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246 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração de decisão colegiada. Não cabimento.
1 - É firme o entendimento desta Corte de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada; e, ainda, de que não há como aplicar o princípio da fungibilidade para receber o pedido como embargos de declaração, por constituir erro grosseiro. ... ()
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247 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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248 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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249 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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250 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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