Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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301 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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302 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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303 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo regimental em habeas corpus. Pedido interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada.... ()
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304 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Sodalício. ... ()
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305 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Sodalício. ... ()
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306 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus. Decisão colegiada. Falta de cabimento da espécie recursal. Art. 258/RISTJ.
«1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ. Precedentes . ... ()
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307 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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308 - TRT2. Agravo regimental cabimento e efeitos interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada. Não cabimento. Incabível a oposição de agravo regimental em face de acórdão proferido por turma, por se tratar de decisão colegiada, e não monocrática, nos termos do art. 175 do regimento interno deste tribunal.
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309 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicação. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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310 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Decisão colegiada. Pleito manifestamente inadmissível. Pedido não conhecido.
1 - É incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes.... ()
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311 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos declaratórios no recurso especial. Decisão colegiada. Não-cabimento. Agravo regimental não conhecido.
«1. O agravo regimental sub examine foi interposto em desfavor de decisão colegiada proferida em sede de regimental, pela qual foram analisados todos os argumentos ora repisados pela agravante. ... ()
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312 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Manifesta inadmissibilidade. Multa processual. Aplicação.
1 - Conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021, o agravo interno é recurso adequado à impugnação de decisões monocráticas, revelando-se inadmissível quando interposto contra decisão colegiada. ... ()
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313 - TST. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TERCEIRA TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Trata-se de agravo interposto contra decisão colegiada desta Turma. A jurisprudência desta Corte superior firma-se no sentido de que o recurso interposto é incabível, conforme os arts. 1.021 do CPC e 235 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Isso porque, nos termos em que dispõem esses artigos, tem-se por impertinente a interposição dessa modalidade recursal contra acórdão emanado de Turmas, por se tratar de decisão colegiada, e não monocrática. Acrescenta-se que o princípio da fungibilidade recursal não socorre o reclamante, uma vez que sua aplicação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, restringe-se à existência de dúvida plausível acerca do recurso cabível, desde que não exista erro grosseiro, bem como sejam observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de cabimento de recurso próprio. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Agravo não conhecido .... ()
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314 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Decisão colegiada. Inadequação. Recurso não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 557, § 1º, do CPC/1973, 258 e 259 ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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315 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, descabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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316 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, não cabe Agravo Interno contra decisão colegiada.... ()
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317 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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318 - STJ. agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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319 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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320 - STJ. Agravo Regimental em embargos de declaração em agravo regimental em petição. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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321 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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322 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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323 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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324 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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325 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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326 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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327 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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328 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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329 - TJSP. Agravo interno - Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medida que se impõe, por manifesta inadequação da via recursal eleita - Recurso não conhecido
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330 - TJSP. Agravo interno - Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medida que se impõe, por manifesta inadequação da via recursal eleita - Recurso não conhecido
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331 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedente.
1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. ... ()
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332 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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333 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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334 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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335 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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336 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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337 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258, caput, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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338 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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339 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. Verifica-se que o insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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340 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - Verifica-se que a insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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341 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - Verifica-se que o insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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342 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. Verifica-se que a insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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343 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração. Recurso ordinário em mandado de segurança. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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344 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. ... ()
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345 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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346 - STJ. Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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347 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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348 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1 - Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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349 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil. Irresignação contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Não conhecimento do recurso.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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350 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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