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Jurisprudência sobre
decisao colegiada

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Doc. VP 210.9010.9456.6956

151 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não cabimento contra decisão colegiada.

1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada (CPC/2015, art. 1.021, caput e 258 do Regimento Interno do STJ). ... ()

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Doc. VP 210.4271.0420.1862

152 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Falta de prequestionamento. Pedido de reconsideração de decisão colegiada. Apreciação monocrática. Ausência de efeito integrativo.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu da irresignação fundada na ofensa ao CPC/2015, art. 1.019, por falta de prequestionamento (Súmula 282/STF). ... ()

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Doc. VP 230.5150.9256.4190

153 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 240.9040.1775.5647

154 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()

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Doc. VP 230.9190.2429.9542

155 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 211.1101.1471.0728

156 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 142.4894.6003.1100

157 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 152.4881.8002.6900

158 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.

«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 254.8889.2889.9257

159 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

O agravo interno não é cabível contra decisão colegiada. É o caso dos autos, em que o agravo interno foi interposto contra acórdão de julgamento de agravo de instrumento... ()

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Doc. VP 411.3599.7822.8321

160 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

O agravo interno não é cabível contra decisão colegiada. É o caso dos autos, em que o agravo interno foi interposto contra acórdão de julgamento de agravo de instrumento... ()

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Doc. VP 155.7800.2002.7200

161 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.

«1. Nos termos dos arts. 545, 557, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 258 do RISTJ, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro evidenciado. ... ()

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Doc. VP 202.1755.2003.1700

162 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 198.6500.2000.1800

163 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 184.4104.3000.5500

164 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 197.8825.6000.5700

165 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 211.1101.1919.6316

166 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 172.2430.3000.2500

167 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1. Incabível agravo regimental/interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0916.6122

168 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 250.6020.1713.4842

169 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 250.6020.1170.5705

170 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 250.6020.1296.7315

171 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 250.6261.2628.9117

172 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. VP 250.4011.0769.8610

173 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso incabível. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 160.2283.5003.8000

174 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos do que disciplina o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()

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Doc. VP 793.7243.2272.5994

175 - TJSP. AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.

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Doc. VP 241.1011.1179.9586

176 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 241.1040.9896.9579

177 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada. Precedentes.... ()

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Doc. VP 230.7060.8643.8162

178 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 174.0974.6001.8300

179 - STJ. Processual civil. Recurso especial julgado pelo colegiado. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

«1. Os arts. 1.021, caput, do CPC/2015, Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ preveem o cabimento de Agravo Interno somente contra decisão monocrática. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2783.1439

180 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 241.2090.8647.5493

181 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 161.2623.0003.2800

182 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.

«1. É incabível a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 210.8160.9949.3189

183 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 210.5050.7817.0344

184 - STJ. Processo Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos do art. 258 e art. 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 230.8280.3975.1314

185 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3254.1806

186 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Decisão colegiada. Manifestamente inadmissível agravo regimental não conhecido.

I - O agravo regimental é oponível contra decisão monocrática, sendo manifestamente incabível contra decisão colegiada (CPC, art. 545 e do art. 258 do RISTJ).... ()

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Doc. VP 135.6742.3002.3700

187 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra decisão colegiada. Impropriedade.

«1. Limita-se o recurso regimental a agravar decisão monocrática, não sendo cabível contra decisum colegiado, conforme previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8463.9296

188 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão colegiada. Não cabimento.

1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6289.1660

189 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão colegiada. Não cabimento.

1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 162.2951.0000.8100

190 - STJ. Agravo regimental. Contra decisão colegiada. Não cabimento.

«1. Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()

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Doc. VP 175.4113.4006.2400

191 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Não cabimento.

«1. É incabível o agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de Tribunal. ... ()

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Doc. VP 135.7073.7004.6800

192 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de declaração. Decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Não cabimento. Multa do CPC/1973, art. 557.

«1.-Incabível a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada proferida por turma. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2834.7907

193 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. VP 195.0274.4003.9400

194 - STJ. Agravo interno. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 240.8201.2241.2851

195 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 240.8201.2883.5560

196 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 166.1523.8000.3500

197 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.

«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 170.2364.7002.2500

198 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.

«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6285.7956

199 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()

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Doc. VP 250.6261.2557.4755

200 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Irresignação manifestada contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.... ()

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