Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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351 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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352 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1.Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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353 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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354 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Pretensão recursal. Insurgência. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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355 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Pretensão recursal. Insurgência. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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356 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso não conhecido.
1 - Nos moldes da jurisprudência desta Casa, é inadmissível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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357 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso não conhecido.
1 - Nos moldes da jurisprudência desta Casa, é inadmissível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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358 - STJ. Agravo interno em embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. 1.não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta corte.
2 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo, por isso, inaplicável o princípio da fungibilidade.... ()
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359 - STJ. Agravo interno em embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido. 1.Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta corte.
2 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo, por isso, inaplicável o princípio da fungibilidade.... ()
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360 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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361 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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362 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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363 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021. Recurso não conhecido.
1 - Como se observa nos autos, os Embargos de Divergência da recorrente foram liminarmente indeferidos em decisão monocrática às fls. 4.439/4.442, e/STJ. Interpôs-se Agravo Interno às fls. 4.451/4.463, e/STJ, o qual foi julgado não provido em acórdão às fls. 4.486/4.492, e/STJ. ... ()
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364 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Erro grosseiro.
«1. Agravo regimental - ou, no CPC/2015, agravo interno - é o recurso de que dispõe a parte, nos tribunais, para questionar decisão singular de relator, revelando-se inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada de órgão fracionário, iniciativa que, na linha de sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui erro grosseiro. ... ()
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365 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Aplicação de multa.
1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente inadmissível, nos termos do CPC/2015, art. 1.021 c/c o art. 259 do RISTJ, por não ser cabível contra decisão colegiada. ... ()
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366 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERPOSTO PARA IMPUGNAR DECISÃO COLEGIADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. CABIMENTO.
1. A multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º não está atrelada à má-fé do agravante, mas à manifesta inadmissibilidade do agravo interposto e não há dúvida que é manifestamente inadmissível a interposição de agravo objetivando impugnar decisão colegiada proferida pela Turma no julgamento de agravo anterior. Embargos a que se nega provimento.... ()
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367 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - "Segundo o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (AgRg no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em, DJe de ). 20/5/2024 27/5/2024 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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368 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - "Segundo o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (AgRg no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em, DJe de ). 20/5/2024 27/5/2024 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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369 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso manifestamente incabível. Erro injustificável. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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370 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
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371 - STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
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372 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada proferida por este STJ. Precedentes. ... ()
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373 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
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374 - STJ. processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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375 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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376 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDATO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste omissão no Acórdão, eis que a decisão colegiada examinou os elementos dos autos e concluiu pela improcedência da ação e procedência da reconvenção, mantendo a r. sentença de primeira instância.
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377 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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378 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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379 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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380 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. ... ()
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381 - STJ. Processual civil. Agravo interno. PUIL. Necessidade de decisão colegiada. Inadmissibilidade. Inteligência do RISTJ, art. 34, XVIII. Precedentes.
«1 - Trata-se de Agravo Interno de decisão que não conheceu do PUIL interposto pela ora agravante, nos termos do RISTJ, art. 34, XVIII. ... ()
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382 - STJ. Processual civil. Petição no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Não conhecimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... ()
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383 - STJ. Agravo regimental. Decisão colegiada. Impropriedade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
I - É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. ... ()
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384 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Inconformismo manifestamente descabido. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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385 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Não se conhece de agravo regimental interposto contra decisão colegiada, conforme a pacífica jurisprudência desta Corte. ... ()
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386 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada.... ()
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387 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
I - Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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388 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedente.
«1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. ... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inviabilidade. Princípio da fungibilidade. Não-cabimento.
«1. Inviável a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 557, § 1º, do CPC/1973, 258 e 259 ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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390 - STJ. Pedido de reconsideração no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. A jurisprudência desta eg. Corte entende ser incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, tendo em vista a falta de previsão legal e regimental. Também afigura-se inviável seu recebimento como embargos de declaração, por constituir erro grosseiro, que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. ... ()
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391 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição de recurso contra decisão colegiada do STJ. Agravo interno incabível. Ausência de previsão legal. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.
1 - É incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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392 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de agravo contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - Conforme jurisprudência pacífica, é manifestamente incabível agravo regimental contra acórdão, decisão colegiada. ... ()
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393 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
«1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
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394 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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395 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.
1 - A jurisprudência do STJ, seguindo o disposto nos arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, entende que não é cabível agravo interno como meio de impugnação de decisão colegiada.... ()
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396 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Impossibilidade. Recurso manifestamente inadmissível.
«1 - Cuida-se de Agravo Interno contra acórdão que negou provimento ao Recurso em Mandado de Segurança, ratificando o indeferimento da liminar. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração em face de decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. É descabido deduzir pedido de reconsideração em face de decisão colegiada por caracterizar erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes: PET na RCDESP no AgRg no AREsp 193.001/CE, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 15/5/2013; PET no AgRg no Ag 1.425.765/SC, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 5/4/2013; e PET nos EDcl no AgRg no AREsp 182.607/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/3/2013. ... ()
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398 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada configura erro processual grosseiro, que, inclusive, impede a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
«1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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400 - STJ. Pedido de reconsideração. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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