Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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51 - STJ. Processual civil. Anterior decisão colegiada. Agravo regimental. Não cabimento.
«1. Descabe agravo regimental contra decisão colegiada proferida por turma. ... ()
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52 - STJ. Processual civil. Anterior decisão colegiada. Agravo regimental. Não cabimento.
«1. Descabe agravo regimental contra decisão colegiada proferida por turma. ... ()
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53 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Denegação da ordem. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestadamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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54 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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55 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Decisão colegiada. Inadmissibilidade.
1 - Manifestamente incabível o agravo interposto contra decisão colegiada. O agravo do CPC, art. 557, § 1º tem previsão contra decisão monocrática do relator, não sendo admissível sua interposição contra acórdão.... ()
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56 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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57 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
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58 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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59 - STJ. Agravo regimental. Pedido de reconsideração. Decisão colegiada. Não cabimento.
«1. É incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. ... ()
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60 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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61 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1.Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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62 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1.Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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63 - STJ. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Não conhecimento do recurso.
1 - É manifestamente incabível agravo regimental interposto contra decisão colegiada (art. 258 do RISTJ).... ()
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64 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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65 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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66 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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67 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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68 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Interposição do recurso contra decisão colegiada. Manifestado descabimento. Multa. Aplicabilidade.
1 – É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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69 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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70 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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71 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ERRO INESCUSÁVEL.
I - CASO EM EXAME. Agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, com o objetivo de reverter acórdão unânime da Câmara. ... ()
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72 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental contra decisão colegiada. Ausência de vícios. Rejeição dos embargos.
I - CASO EM EXAME... ()
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73 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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74 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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75 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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76 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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77 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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78 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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79 - STJ. Agravo contra decisão colegiada. Incabível. Erro grosseiro.
«1. Incabível agravo regimental contra decisão colegiada da Corte. ... ()
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80 - STJ. Agravo interno em agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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81 - STJ. Agravo interno em embargos de declaração em agravo interno. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1. Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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82 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo tráfico de drogas. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Agravo regimental não conhecido. Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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84 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicação. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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85 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Incabimento contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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86 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Erro grosseiro. ... ()
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87 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Mérito. Análise da adequação da pena-base. Matéria objeto de decisão colegiada. Incabível o agravo regimental contra decisão colegiada. Arts. 258 e 259 do regimento interno do STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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88 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Erro grosseiro.... ()
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89 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Erro grosseiro. ... ()
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90 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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92 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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93 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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94 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Erro grosseiro. ... ()
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95 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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96 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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97 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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98 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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99 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. ... ()
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