Jurisprudência sobre
decisao colegiada
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Novo recurso contra decisão colegiada. Descabimento. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
«1.- Incabível agravo regimental contra decisão colegiada, consoante o disposto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo interno. Erro grosseiro. Ausência de suspensão ou interrupção do prazo. Intempestividade do recurso.
1 - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que configura erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão colegiada e, por isso, o recurso manifestamente incabível não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso especial. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STJ. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Mera reiteração de fundamentos. Imposição da multa do art. 557, parágrafo 2º, do CPC. Agravo não conhecido.
1 - É manifestamente incabível agravo regimental interposto contra decisão colegiada (art. 258 do RISTJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - STF. Processual civil. Agravo interno interposto em face de decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. Determinação de baixa imediata dos autos à origem.
«1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - STF. Processual civil. Agravo interno interposto em face de decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. Determinação de baixa imediata dos autos à origem.
«1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Interposição. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que não cabe a interposição de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, tratando-se de erro grosseiro. Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.021. Recurso não conhecido.
1 - Como se observa dos autos, o Agravo em Recurso Especial do recorrente não mereceu conhecimento pela Presidência do STJ em decisão monocrática de fls. 296-297, e/STJ. Foi interposto Agravo Interno às fls. 301-313, e/STJ, o qual não foi provido em acórdão às fls. 328- 333, e/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Exame do mérito do writ originário. Superveniência de decisão colegiada. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - A apreciação do mérito do writ originário pela Corte local suplanta o exame precário em medida liminar, porquanto se trata de decisão colegiada, passível de impugnação por meio próprio. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - STJ. Processo penal. Petição de agravo de instrumento no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo regimental não conhe cido. Intempestividade. Art. 258 do RISTJ. Recurso incabível. Agravo de instrumento não conhecido.
1 - A parte interpôs agravo de instrumento em face de decisão colegiada que não conheceu do agravo regimental, ante a sua intempestividade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Agravo interposto contra decisão colegiada da Corte Especial. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e do RISTJ, art. 258, o agravo interno e o agravo regimental em matéria penal somente são cabíveis contra decisão monocrática de relator, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra decisão colegiada do Tribunal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. RISTJ, art. 258. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 241-A e Lei 8.069/1990, art. 241-B (ECA). Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Interposição contra decisão colegiada. Inadequação.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412/TST-SDI-I, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão colegiada proferida por esta 3ª Turma. A jurisprudência desta Corte superior firma-se no sentido de que o recurso interposto é incabível, conforme os arts. 1.021 do CPC/2015 e 235 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Isso porque, nos termos em que dispõem esses artigos, tem-se por impertinente a interposição dessa modalidade recursal contra acórdão emanado de Turma, por se tratar de decisão colegiada, e não monocrática. Nesse mesmo sentido dispõe a Orientação jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST que « É incabível agravo inominado (art. 557, §1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. « Com efeito, o princípio da fungibilidade recursal não socorre a parte agravante, uma vez que sua aplicação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, restringe-se à existência de dúvida plausível acerca do recurso cabível, desde que não exista erro grosseiro, bem como sejam observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de cabimento de recurso próprio. Agravo não conhecido .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento.Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposição contra decisão colegiada. Descabimento.Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Recurso interposto fora do prazo. 5 dias corridos. Lei 8.038/1990, art. 39. Manifesta intempestividade.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios recebidos como regimental. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - STJ. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso a que se nega conhecimento.
«1. Não é cabível agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro inescusável. Não aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. O artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça-RISTJ, em estrita regulamentação e em consonância com o contido no CPC/1973, art. 557, não contempla a hipótese de Agravo Regimental contra decisão colegiada, constituindo erro grosseiro e inescusável, circunstância que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (AgRg no REsp 1.260.613/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 19/12/2011). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Não cabimento contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no CPC/2015, art. 1.021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259, ambos do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo regimental contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
1 - «Consoante o art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada (AgInt nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 846.346/SP, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 28/11/2017). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo não conhecido, com aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo de que não se conhece, com aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é uníssona, ao assentar ser incabível o manejo de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Arts. 545 e 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. Recurso manifestamente improcedente.
«1. A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa nos arts. 545, 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Arts. 545 e 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. Recurso manifestamente improcedente.
«1. A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa nos arts. 545, 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do RISTJ. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - STJ. Processo civil. Agravo regimental em agravo regimental. Impossibilidade de interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Interpretação do art. 258, do RISTJ. Não conhecimento.
«1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Superior, interpretando o artigo 258 do Regimento Interno, é descabida a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - STJ. processual civil. Agravo interno. Não cabimento. Decisão colegiada. Manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada (CPC/2015, art. 1.021, caput). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote