Jurisprudência sobre
decisao colegiada
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851 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. EXEGESE DO CPC, art. 1.021. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo Interno é instrumento hábil contra decisões monocráticas e não colegiadas, conforme se depreende do disposto no CPC, art. 1.021. ... ()
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852 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. EXEGESE DO CPC, art. 1.021. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo Interno é instrumento hábil contra decisões monocráticas e não colegiadas, conforme se depreende do disposto no CPC, art. 1.021. ... ()
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853 - STJ. Processual civil. Agravo interno em face de decisão colegiada. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.021. Recurso não conhecido.
1 - Como se observa dos autos, o Agravo em Recurso Especial do recorrente não foi conhecido pela Presidência do STJ em decisão monocrática de fls. 787-788, e/STJ. Foi interposto Agravo Interno às fls. 794-817, e/STJ, o qual não foi provido em acórdão às fls. 835-839, e/STJ. ... ()
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854 - TST. AGRAVO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, em face da configuração de erro grosseiro. Agravo de que não se conhece.... ()
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855 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1. Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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856 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes.... ()
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857 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade.
«É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão emanada por órgão colegiado. O fato de o erro ser grosseiro não permite que aplique o princípio da fungibilidade. ... ()
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858 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicabilidade.
«1. A interposição de pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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859 - TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO COLEGIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não merece ser conhecido o agravo interno interposto contra decisão do órgão Colegiado, por ausência de previsão legal, devendo, diante da manifesta inadmissibilidade do presente recurso. ... ()
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860 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não-cabimento.
«1. O agravante insurge-se contra acórdão proferido em sede de agravo regimental, pela qual já foram refutados os argumentos ora trazidos, no sentido de que o pedido de reconsideração na esfera administrativa não tem o condão de suspender ou interromper o prazo decadencial do mandado de segurança, nos termos da Súmula 430/STF, salvo se dotados de efeito suspensivo, o que não é o caso dos autos. ... ()
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861 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Inadmissibilidade.
«1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 2/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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862 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do art. 258 do Regimento Interno deste STJ. ... ()
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863 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Impossibilidade. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Erro grosseiro e ausência de indicação dos vícios previstos no art.
«535 DO CPC. 2. PLEITO NÃO CONHECIDO. ... ()
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864 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Aplicação de multa. Certificação do trânsito em julgado. Baixa imediata dos autos.
«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente inadmissível, nos termos do CPC/2015, art. 1.021 c/c o RISTJ, art. 258, por não ser cabível contra decisão colegiada. ... ()
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865 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada proferida por este STJ, pois essa hipótese de cabimento não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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866 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro. RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. Recurso manifestamente incabível.
«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem o RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. ... ()
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867 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro inescusável. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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868 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Agravo regimental não conhecido.
Com efeito: «Consoante os termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. (AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1.305.960/PR, Corte Especial, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 10/5/2018). ... ()
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869 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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870 - STF. Processual civil. Agravo interno interposto em face de decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. Determinação de baixa imediata dos autos à origem.
«1 - Não cabe agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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871 - STF. Processual penal. Agravos regimentais interpostos em face de decisão colegiada. Recursos manifestamente inadmissíveis. Não conhecimento. Determinação de baixa imediata dos autos à origem.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. ... ()
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872 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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873 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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874 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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875 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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876 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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877 - STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
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878 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental contra acórdão de julgamento de agravo em recurso especial. Lesão corporal no âmbito doméstico. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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879 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Descabimento contra decisão colegiada. Erro inescusável. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro inescusável seu manejo contra decisão colegiada. ... ()
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880 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Recurso incabível. Decisão colegiada. Art. 258 do RISTJ.
«1. O agravo regimental é cabível apenas contra decisão monocrática do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de Relator, sendo inadequada sua interposição para atacar decisão prolatada por órgão colegiado. Precedentes. ... ()
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881 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo regimental em medida cautelar. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Princípio da fungibilidade. Aplicação. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. De acordo com o disposto no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a interposição de agravo regimental somente é cabível contra decisão monocrática. ... ()
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882 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra acórdão emanado de órgão colegiado. ... ()
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883 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração em face de decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração do particular não conhecido.
1 - Este STJ firmou entendimento segundo o qual é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. ... ()
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884 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. Art. 258 do RISTJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do art. 258 do Regimento Interno deste STJ.... ()
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885 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.
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886 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.
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887 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Recurso não conhecido.
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888 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Não aplicabilidade.
«1. A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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889 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada desta turma. Descabimento. Exegese do art. 258 doRISTJ. Recurso não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível contra decisão monocrática, caracterizando erro inescusável, que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, apresentá-lo contra acórdão proferido por Órgão Colegiado deste Tribunal.... ()
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890 - TST. AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, em face da configuração de erro grosseiro. Agravo de não se conhece.... ()
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891 - TST. AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, em face da configuração de erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.... ()
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892 - TST. AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, em face da configuração de erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.... ()
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893 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
1 - «Consoante o art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada (AgInt nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 28/11/2017). ... ()
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894 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Agravo interno. Interposição. Não cabimento. Prazo recursal. Ausência de interrupção. Intempestividade. Precedentes.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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895 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso não conhecido.
1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()
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896 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Não cabimento. Recurso não conhecido.
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()
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897 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Arts. 545 e 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ.
«1. A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa nos arts. 545 e 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Inviável, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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898 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - Consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e o art. 258 do RISTJ, somente é cabível agravo interno contra decisum monocrático.... ()
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899 - TST. Agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Interposição contra decisão colegiada. Inadequação.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412/TST-SDI-I do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo Regimental não conhecido.... ()
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900 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. Não se conhece de agravo regimental que impugna decisão de órgão colegiado, constituindo a sua interposição erro grosseiro e inescusável, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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