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Novo Código de Processo Civil, art. 1001

Artigo1001

  • Recurso. Despachos. Descabimento
Art. 1.001

- Dos despachos não cabe recurso.

STJ Processual civil. Agravo interno manejado contra despacho que determina a redistribuição do feito. Descabimento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno. Despacho de mero expediente. Descabimento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. (1) violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. (2) determinação do juízo para que o perito preste maiores esclarecimentos. Decisão de mero expediente, sem conteúdo decisório. Interposição de agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.015. Não cabimento. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no mandado de segurança contra ato judicial. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Ausência. Decisão recorrível. Descabimento da impetração. Decisão mantida. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno na petição no mandado de segurança. CPC/2015. Aplicabilidade. Despacho. Ato meramente ordinatório. Irrecorribilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Cabimento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no pedido de reconsideração de despacho no mandado de segurança. Agravo interno contra despacho sem conteúdo decisório, em mandado de segurança. Irrecorribilidade. CPC/2015, art. 1.001. Agravo interno não conhecido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração. Mais detalhes

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Recurso. Despacho. Mero expediente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 504 (Recurso. Despachos. Mero expediente. Descabimento).