Jurisprudência sobre
interpretacao de clausulas contratuais
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
451 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
452 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Vagas de garagem em desconformidade com o contratado. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.
«1. A ausência de enfrentamento das questões objeto da controvérsia pela Corte regional impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
453 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de ressarcimento de seguro habitacional. Sfh. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. impede a apreciação do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
454 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
455 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do promitente-vendedor. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas. Prequestonamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1.A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
456 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
457 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de prestação de contas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
458 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cobrança. Honorários advocatícios. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.
1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas 5 e 7 deste STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
459 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Dissídio jurisprudencial. Não configurado. Improvimento.
1 -- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, o que é obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas/STJ 5 e 7. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
460 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, CPC, art. 1.022. Não configurada. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Embargos à Execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
461 - STJ. Administrativo e processual civil. Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro. Acórdão do tribunal local ancorado no substrato fático dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem concluiu não haver prova do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, ancorando-se no substrato fático-probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, de forma que a revisão desse entendimento encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
462 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis e outros encargos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis e outros encargos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
463 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Taxa média. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
464 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Taxa média de mercado. Revisão de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Os juros remuneratórios incidem à taxa média de mercado em operações da espécie, apurados pelo Banco Central do Brasil, quando verificada pelo Tribunal de origem a abusividade do percentual contratado ou a ausência de contratação expressa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
465 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação indenizatória, em razão de acidente de trânsito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
466 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
467 - STJ. Processual civil. Agravo interno no gravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não comprovada.
«- O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial não são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
468 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação revisional de contrato de cessão de espaço e locação em shopping center, ajuizada pela agravada, em face do agravante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
469 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
470 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Outorga de escrituras públicas pactuadas em compromisso particular de dação em pagamento. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer consistente em outorga de escrituras públicas pactuadas em compromisso particular de dação em pagamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
471 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Telefonia móvel. Alteração contratual. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que entendeu não caracterizado o dano moral, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
472 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensações por danos morais. Seguro. Acidente de trânsito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Descabimento.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
473 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de anotação na matrícula de imóvel. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação cautelar de anotação na matrícula de imóvel. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
474 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Contrato de representação comercial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de rescisão contratual (representação comercial). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
475 - STJ. Civil e processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Prescrição. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
476 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
477 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de rescisão contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
478 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prestação de serviços médico-hospitalares. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.
«1.- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
479 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Plano collor I. Legitimidade passiva. Hsbc. Banco bamerindus. Sucessão. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. O acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, e a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos dos enunciados das Súmula 5 e 7 do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
480 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c ressarcimento de valores, fundada no inadimplemento contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
481 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança por serviços de praticagem. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
482 - STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
483 - STJ. Direito do consumidor e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Compromisso de compra e venda de imóvel. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
484 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Incidência de multa. Revisão de cláusula contratual. Reexame fático probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Redimensionamento da sucumbência. Honorários de sucumbência. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
485 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
486 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por dano material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
487 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Existência de excesso à execução. Prazos prescricionais. Ausência de venda casada. Validade da cláusula contratual. Reexame do acervo fático e probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Não provido.
«1 - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9/3/2016, o regime de recurso será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, no presente caso, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
488 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação de indenização securitária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
489 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. «astreintes». Revisão do valor. Súmula 7/STJ. Ausência de manifesta exorbitância.
1 - Ação cominatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
490 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 489. Não observada. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
491 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Violação do CCB/2002, art. 884. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega das chaves. Acordo extrajudicial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Incidem a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ nas hipóteses em que as questões suscitadas demandarem a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório autos, providências inviáveis no âmbito do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
492 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança de dividendos acionários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, de 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
493 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição do indébito. Juros remuneratórios. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
494 - STJ. Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
495 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade e/ou anulabilidade de escritura pública de compra e venda. Vício do negócio jurídico. Simulação. Não demonstrada. Ônus da prova. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade e/ou anulabilidade de escritura pública de compra e venda de ascendente para descendente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
496 - STJ. Seguridade social. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Suplementação de pensão. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
497 - STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
498 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano collor II. Expurgos inflacionários. Legitimidade. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
499 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
500 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote