Jurisprudência sobre
interpretacao de clausulas contratuais
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351 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
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352 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
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353 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
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354 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
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355 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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356 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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357 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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358 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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359 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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360 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Capitalização mensal de juros. Inadmissibilidade. Ausência de pactuação expressa. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Multa diária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«- Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da Medida Provisória 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada. ... ()
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361 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prestações em atraso. Cobrança de multa moratória. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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362 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Recebimento pelo advogado de valores pertencentes ao patrocinado. Retenção de percentual a título de honorários não pactuada. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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363 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência cumulada com reparação de danos morais e lucros cessantes. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência cumulada com reparação de danos morais e lucros cessante.... ()
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364 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Cobrança por serviços de despachante e serviços cartorários. Legalidade. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()
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365 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer e compensação por danos morais. ... ()
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366 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e compensação por dano moral. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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368 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Interpretação de cláusulas contratuais. Sumula 5/STJ.
«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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369 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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370 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de revisão de contrato de plano de saúde, em razão de reajuste por sinistralidade. ... ()
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371 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- Ausente violação do CPC, art. 535 se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... ()
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372 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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373 - STJ. Processo civil. Civil. Agravo no recurso especial. Bancário. Ação de revisão contratual. Juros remuneratórios. Capitalização mensal de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Vedação.. É vedado interpretar cláusulas contratuais em recurso especial.. Agravo no recurso especial não provido.
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374 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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375 - STJ. Processual civil e bancário. Agravo no recurso especial. Ação revisional. Alienação fiduciária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Capitalização de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Comissão de permanência. Cobrança. Legalidade. Não acumulação com outros encargos moratórios.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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376 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do promitente-vendedor. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas. Embargos de declaração. Omissão. Contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/1973, art. 458, II. Ausência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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377 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação. Contrato de transporte. Termo de quitação integral de todos os valores devidos pela prestação de serviços. Revisão da conclusão alcançada. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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378 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de distrato. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«- Ação de distrato em razão de desistência da compra de imóvel pelos promitentes compradores. ... ()
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379 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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380 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por ato ilícito. Acidente de trânsito. Cobertura securitária. Danos morais. Cláusula autônoma. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por ato ilícito. ... ()
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381 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação coletiva. Ação indenizatória. Dano ambiental. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial
1 - Ação coletiva de indenização por danos morais.... ()
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382 - STJ. Administrativo. Contrato administrativo. Aferição de desequilíbrio econômico-financeiro. Pretensão de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem decidiu, com base nos elementos de convicção dos autos, que no último aditivo contratual as partes entenderam sanadas as perdas advindas das prorrogações contratuais e que a recorrente se dava por remunerada pelo novo período contratado. Insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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383 - STJ. Direito do consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Imóvel entregue em desconformidade com oferta. Danos morais. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios agravo desprovido. Dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
I - CASO EM EXAME... ()
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384 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Execução de sentença. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática.
«1. O recurso especial sustenta a suficiência da radiografia do contrato para subsidiar a elaboração dos cálculos de liquidação. O julgamento dessa questão demanda reexame de matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais. Incidem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (STJ). ... ()
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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386 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade com pedido de restituição de valores. Bancário. Cartão de crédito consignado. Violação no dever de informação. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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387 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual e restituição de quantia paga. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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388 - STJ. Direito civil e do consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato de financiamento de imóvel. ... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()
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391 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro. Reexame de matéria fática. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e 5/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, consignou que não restou comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do pacto, porque, embora o indexador contratual não tenha sido aplicado, os pagamentos observaram as datas e os valores atualizados, conforme as previsões constantes dos Termos Aditivos. Assim, a revisão de tal conclusão esbarra nos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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392 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Hospital e plano de saúde. Legitimidade passiva. Danos morais e materiais. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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393 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Plano de saúde. Prestação de serviços médicos. Denunciação da lide. União. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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394 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c declaração de inexigibilidade de títulos emitidos e devolução de valores pagos. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c declaração de inexigibilidade de títulos emitidos e devolução de valores pagos. ... ()
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395 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame do acervo fático-probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providências vedadas no âmbito do recurso especial, ante os óbices dispostos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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396 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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398 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame da matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar não só o reexame do contexto fático probatório dos autos, como também a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nesta sede especial em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame da matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar não só o reexame do contexto fático probatório dos autos, como também a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nesta sede especial em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame da matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar não só o reexame do contexto fático probatório dos autos, como também a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado nesta sede especial em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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