Jurisprudência sobre
interpretacao de clausulas contratuais
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151 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança.... ()
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152 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação rescisória. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Vícios do acórdão. Inexistência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.... ()
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153 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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154 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consórcio. Responsabilidade solidária. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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155 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Implantação de software. Obrigação solidária. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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156 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato cumulada com repetição de indébito. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas, além da interpretação de cláusulas contratuais, em recurso especial é inadmissível. ... ()
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157 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Transação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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158 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. ... ()
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160 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual e devolução de valores. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de rescisão contratual e devolução de valores. ... ()
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161 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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162 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Transporte marítimo. Sobrestadia. Legitimidade passiva. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual com indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais ... ()
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165 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de aluguel. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de arbitramento de aluguel. ... ()
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166 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse. ... ()
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167 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de embargos à execução. ... ()
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168 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Ação de repetição do indébito. Natureza contratual. Prazo prescricional decenal.
1 - Ação de repetição de indébito. ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso no especial. Ação anulatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Fundamento não impugnado.
1 - Ação anulatória de leilão extrajudicial.... ()
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170 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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171 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cancelamento de empreendimento imobiliário. Termo de rescisão. Transação. Quitação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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172 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade .
«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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173 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Recurso especial. Ação de revisão. Contrato de compra e venda. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.
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174 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Lucros cessantes e danos morais. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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175 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.... ()
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176 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()
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177 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato e restituição de importâncias pagas cumulada com declaração de nulidade de cláusulas contratuais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão de contrato e restituição de importâncias pagas cumulada com declaração de nulidade de cláusulas contratuais e compensação por danos morais.... ()
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178 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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179 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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180 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Lucros cessantes. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cobrança de honorários advocatícios. ... ()
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181 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Sistema financeiro de habitação. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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182 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Contrato de concessão. Descumprimento de obrigação contratual. Cláusula penal. Multa. Prescrição. Acórdão baseado na interpretação de cláusulas contratuais e no conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O recurso especial não é, em razão das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, via processual adequada para questionar julgado que se afirmou explicitamente em contexto fático probatório próprio da causa, tampouco de interpretação de cláusulas contratuais. ... ()
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183 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual de alienação fiduciária cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual de alienação fiduciária cumulada com indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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184 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional em fase de liquidação de sentença. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação revisional em fase de liquidação de sentença. ... ()
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185 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Obrigação de fazer. Questão referente à vigência do contrato. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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186 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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187 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impossibilidade.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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188 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de prestação de contas.... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de nota promissória c/c sustação de protesto. Defeito formal. Não indicação do lugar de emissão. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Agravo não provido.... ()
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190 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Plano de saúde. Exclusão de cobertura. Abusividade. Ofensa reflexa. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 454/STF.
«1. Os planos de saúde, quando sub judice a controvérsia sobre as coberturas contratuais, implicam a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, bem como a interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos, o que torna inviável o recurso extraordinário. Precedentes: ARE 725.747-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe de 01/8/2013 e ARE 734.806-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 26/6/2013. ... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
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192 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cartão de crédito consignado e emprestimo consignado. Termo de adesão. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de fatos e prova. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de suspensão de descontos de consignados na folha de pagamentos c/c pedido de danos morais ajuizada em 13/07/2022, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 04/04/2024 e concluso ao gabinete em 24/05/2024.... ()
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193 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de execução. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo não provido.
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194 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Consórcio de bem imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cláusula contratual. Abusividade. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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195 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consectários da obrigação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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196 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Negado provimento ao agravo.
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197 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de dano material cumulada com compensação por danos morais. Acidente de trânsito. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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198 - STJ. Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer, por meio da qual se objetiva a manutenção em plano de saúde ajustado com a ex-empregadora. ... ()
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199 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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200 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Revisão do julgado.reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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