(DOC. VP 241.1090.3120.7388)

STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote