Jurisprudência sobre
interpretacao de clausulas contratuais
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de despejo por infração contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Vedação.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Vedação.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1.O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais.
1 - O reexame de fa tos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação revisional. Comissão de permanência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Interesse de agir. Competência. Cláusula de eleição de foro. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reconhecimento de grupo econômico. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reconhecimento de grupo econômico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - STJ. Bancário. Agravo no recurso especial. Ação de revisão. Contrato bancário. Julgamento de ofício. Comissão de permanência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- É admitida a incidência da comissão de permanência desde que expressamente pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição do valor pago. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição do valor pago. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Necessidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STJ. Bancário. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de redução de multa contratual por distrato antecipado. Fornecimento de gás. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de redução da multa contratual por distrato antecipado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de representação. Cláusula de eleição de foro. Hipossuficiência. Nulidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Cláusula contratual de vencimento antecipado. Reexame de matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fática são vedados em recurso especial, conforme Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Contrato. Exclusão de cobertura. Abusividade. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - STJ. Processual civil. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade
- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - STJ. Processo civil. Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Capitalização de juros. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«- Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da Medida Provisória 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de revisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel, fundada na irregularidade do valor aplicado para base de cálculo das parcelas do contrato e na abusiva cobrança de juros. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c compensação por danos morais. Responsabilidade da empresa. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato administrativo. Reequilíbrio econômico- financeiro. Acórdão ancorado no substrato fático probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Verifica-se que a instância de origem, a partir da análise de premissas fáticas, especialmente a interpretação de cláusulas contratuais, concluiu pela ocorrência de desnivelamento da base objetiva contratual, tendo ficado assentado, ainda, que o pleito de reequilíbrio contratual não se reportou a contrato findo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Validade de cláusulas contratuais. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STJ. Processual civil e consumidor. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Sfh. Sacre.Amortização. Seguro. Prequestionamento. Ausência.Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo no recurso especial não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Consumidor. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Questão que demanda análise de dispositivos de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 454/STF.
«1. A rescisão contratual, quando sub judice a controvérsia, demanda a análise de normas infraconstitucionais, do conjunto fático-probatório dos autos e das cláusulas contratuais, o que atrai a incidência das Súmulas 279 e 454 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são inadmissíveis em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de interdito proibitório. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. São inadmissíveis em recurso especial o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Abusividade de cláusula não verificada. Vício de consentimento. Dolo não comprovado. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cláusula de eleição de foro. Alegação de que a cláusula é abusiva. Pessoas jurídicas. Parceria comercial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores. Promessa de compra e venda de imóveis. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e de reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo por denúncia vazia. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade
1 - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de taxas associativas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cobrança de honorários. Honorários contratuais. Interpretação de cláusula que definiu a base de cálculo. Revisão. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que a base de cálculo efetivamente pactuada entre as partes dizia respeito apenas ao valor do benefício previdenciário atrasado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos do devedor. Fiança. Alcance. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição do indébito. Juros remuneratórios. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória de cláusula contratual cumulada com pedido de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação anulatória de cláusula contratual cumulada com pedido de cobrança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote