(DOC. VP 210.8131.1583.8755)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória de cláusula contratual cumulada com pedido de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação anulatória de cláusula contratual cumulada com pedido de cobrança. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote